Apelação Cível 7007166-48.2019.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta
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Apelação Cível
Práticas Abusivas
DIREITO DO CONSUMIDOR
Apelação Cível
TJRO
2° Grau
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Data de Distribuição
19/06/2020
Valor da Causa
R$ 107.099,34
Órgão julgador
Gabinete Des. Isaias Fonseca Moraes
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Partes do Processo
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
Advogados / Representantes
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO
OAB/PB 15013
·
CPF
058.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE
OAB/MG 109119
·
CPF
054.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA MONDINI CARVALHO
OAB/RO 4240
·
CPF
037.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
OAB/RO 2013
·
CPF
510.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB/RO 635
·
CPF
283.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (40)
Ver todos os representantes (7)
Partes do Processo
(40)
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
CNPJ
05.***.***.0001-66
Mostrar
Autor
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CETRAIS ELETRICAS DE RODONIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDOBIA
Terceiro
ELETROBRAS RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETICAS DE RONDONIA
Terceiro
CEROM
Terceiro
CERON S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA/CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S.A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A - CERON
Terceiro
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Terceiro
NAO CONSTA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA
Terceiro
NOVA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A CERON ELETROBRAS - DISTRIBUICAO RONDONIA
Terceiro
CERON - CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUICAO RONDONIA - CERON
Terceiro
GUASCOR*
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A.
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S. A. - CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICS DE RONDONIA-CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA CERON
Terceiro
ELETROBRAS
Terceiro
CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICA DE RONDONIA
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RODONIA/CERON
Terceiro
ANTIGA CERON
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA - CERON
Terceiro
ELETROBRAS DISTRIBUIDORA DE RONDONIA
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DO ESTADO DE RONDONIA
Terceiro
CERON CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA S/A
Terceiro
CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Terceiro
ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Terceiro
BORILLE E COSTA LTDA
CNPJ
05.***.***.0001-87
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
(7)
GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO
OAB/PB 15013
·
CPF
058.***.***-92
Mostrar
·
Representa: Autor
AUGUSTO FELIPE DA SILVEIRA LOPES DE ANDRADE
OAB/MG 109119
·
CPF
054.***.***-84
Mostrar
·
Representa: Autor
ALESSANDRA MONDINI CARVALHO
OAB/RO 4240
·
CPF
037.***.***-05
Mostrar
·
Representa: Autor
DIEGO DE PAIVA VASCONCELOS
OAB/RO 2013
·
CPF
510.***.***-68
Mostrar
·
Representa: Autor
ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO
OAB/RO 635
·
CPF
283.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Autor
MARCIO MELO NOGUEIRA
OAB/RO 2827
·
CPF
672.***.***-53
Mostrar
·
Representa: Autor
DORIHANA BORGES BORILLE
OAB/RO 6597
·
CPF
908.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/05/2021, 10:36
Transitado em Julgado em 05/04/2021
19/05/2021, 13:39
Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021, 13:39
Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021, 13:37
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
31/03/2021, 19:33
Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2021, 17:02
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 12:15
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 12:15
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido
26/02/2021, 12:45
Deliberado em sessão
11/02/2021, 17:31
Incluído em pauta para 10/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/02/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 17:29
Pedido de inclusão em pauta
06/01/2021, 10:41
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 10:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2020, 11:10
Ver todas as movimentações (20)
Todas as movimentações
(20)
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem
25/05/2021, 10:36
Transitado em Julgado em 05/04/2021
19/05/2021, 13:39
Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021, 13:39
Expedição de #Não preenchido#.
19/05/2021, 13:37
Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
Documentos
ACÓRDÃO
•
18/02/2021, 17:01
DESPACHO
•
06/01/2021, 10:41
31/03/2021, 19:33
Expedição de #Não preenchido#.
10/03/2021, 17:02
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 12:15
Expedição de Outros documentos.
09/03/2021, 12:15
Conhecido o recurso de ENERGISA RONDÔNIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - CNPJ: 05.914.650/0001-66 (APELANTE) e provido
26/02/2021, 12:45
Deliberado em sessão
11/02/2021, 17:31
Incluído em pauta para 10/02/2021 08:00:00 Plenário II - Des. Isaias Fonseca Moraes.
09/02/2021, 16:08
Expedição de Certidão.
01/02/2021, 17:29
Pedido de inclusão em pauta
06/01/2021, 10:41
Expedição de Certidão.
29/07/2020, 10:16
Pedido de inclusão em pauta virtual
10/07/2020, 11:10
Proferido despacho de mero expediente
10/07/2020, 11:10
Conclusos para decisão
22/06/2020, 16:05
Juntada de termo de triagem
22/06/2020, 15:40
Recebidos os autos
19/06/2020, 10:32
Distribuído por sorteio
19/06/2020, 10:32
DESPACHO
•
10/07/2020, 11:10
SENTENÇA
•
28/04/2020, 10:27
DESPACHO
•
09/01/2020, 09:47