Execução Fiscal 7078056-04.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Execução Fiscal 7078056-04.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Definitivo

27/03/2024, 19:04

Documento (Outros documentos)

27/03/2024, 19:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 12:24

Decurso de Prazo

03/02/2024, 01:12

Publicação

31/01/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ANTONIO SEZINANDO OLIVEIRA DE SOUZA - EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7078056-04.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHO em desfavor de ANTONIO SEZINANDO OLIVEIRA DE SOUZA para cobrança das CDAs indicadas na inicial. Consoante disposição dos art. 200, parágrafo único e 485, VIII e §5º, do CPC/2015, o pedido de desistência pode ser formulado até a prolação de sentença, ocasião em que o feito será extinto sem resolução do mérito após homologação. Ante o exposto, homologo a desistência da demanda fiscal, nos termos do art. 485, VIII, do CPC e julgo extinta a Execução Fiscal. Sem custas e honorários. Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I. C. Porto Velho-RO, 30 de janeiro de 2024. Jordana Maria Mathias dos Reis Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 10:53

Desistência

30/01/2024, 10:53

Petição (Petição (outras))

27/12/2023, 18:44

Conclusão (para despacho)

30/10/2023, 16:07

Decurso de Prazo

28/10/2023, 03:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2023, 11:29

Decurso de Prazo

28/09/2023, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

05/09/2023, 08:07