Execução de Título Extrajudicial 7004265-94.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7004265-94.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/01/2025, 10:33

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:50

Decurso de Prazo

31/01/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 01:51

Publicação

28/01/2025, 01:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível SENTENÇA Processo: 7004265-94.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ANA PATRICIA DIONIZIO QUEIROZ, OAB nº RO11420, TELSON MONTEIRO DE SOUZA, OAB nº RO1051 EXECUTADO: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN ADVOGADO DO EXECUTADO: MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO, OAB nº RO3987 SENTENÇA As partes entabularam acordo, conforme termo id. 115912790, e postularam pela homologação e consequente extinção do feito, medida que se impõe. Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e, via de consequência, EXTINGO a presente ação monitória, nos termos do artigo art. 487, inciso III, alínea 'b' do Código de Processo Civil. Sem custas. Honorários conforme acordado. Ante a preclusão lógica (art. 1.000, CPC), a presente decisão transita em julgado nesta data. P. R. I. e, se inexistente pendências, arquivem-se, oportunamente. Porto Velho 27 de janeiro de 2025 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Assunto: Nota Promissória, Transação Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial R$ 28.373,05

28/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/01/2025, 18:00

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

27/01/2025, 18:00

Conclusão (para julgamento)

23/01/2025, 17:25

Petição (Petição (outras))

23/01/2025, 13:03

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 09:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:16

Publicação

20/12/2024, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 3ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DECISÃO Processo: 7004265-94.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS Advogados do(a) EXEQUENTE: ANA PATRICIA DIONIZIO QUEIROZ - RO11420, TELSON MONTEIRO DE SOUZA - RO1051 EXECUTADO: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN Advogado do(a) EXECUTADO: MARCIA APARECIDA DE MELLO ARTUSO - RO3987 INTIMAÇÃO Tendo em vista a concessão de acesso aos Advogados cadastrados e habilitados no processo aos documentos, conforme determinado no ID 114601039 - Decisão, fica a parte EXEQUENTE intimada nos termos da referida decisão. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2024, 07:59

Documentos

Sentença

•28/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 3ª Vara Cível DESPACHO Processo: 7004265-94.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: JUSSARA RIBEIRO DOS SANTOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: ANA PATRICIA DIONIZIO QUEIROZ, OAB nº RO11420 EXECUTADO: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADO: SIMONE DE SOUZA PARINTINTIN, CPF nº 52275663215, RUA ANGÉLICA S/N, RESIDENCIAL ANGÉLICA, CASA 113 BAIRRO NOVO - 76817-003 - PORTO VELHO - RONDÔNIA {{orgao_julgador.cidade}} 15 de fevereiro de 2024 Juliana Couto Matheus Maldonado Martins Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe Processual: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Nota Promissória, Transação Valor da causa: R$ 32.349,56 Vistos, 1. Recebo a emenda à inicial. À CPE: Adeque-se o valor da causa para R$. 28.373,05. Custas recolhidas conforme id. 101491357. 2. Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida no valor de R$ 32.349,56, contados a partir da citação (art. 829 e 231 §3º do CPC), ou, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor embargos à execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no artigo 827, §1º §º2º do CPC. Fixo honorários em 10%, salvo embargos. Conste-se do mandado que, caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do CPC). Valor total da dívida: R$ 28.378,05 + 10% de honorários + custas. Não efetuado o pagamento no prazo de 3 (três) dias úteis, munido da segunda via do mandado, o Oficial de Justiça procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o executado. Autorizo o Oficial de Justiça a utilizar-se das prerrogativas dos arts. 212, §2º e 252 do CPC, apoio policial e ordem de arrombamento, se necessário. Caso não seja encontrado o devedor, deverá o Oficial de Justiça, arrestar-lhe tantos bens quanto sejam necessários para garantir a execução, cumprindo o disposto no artigo 830, § 1º do CPC. 3. O executado pode requerer a substituição da penhora no prazo de 10 (dez) dias úteis da intimação do ato, desde que atendido os requisitos do art. 847 e seguintes do CPC. Feito o pedido de substituição o exequente deverá ser intimado a se manifestar em 5 (cinco) dias úteis. Caso aceita a substituição, inclusive pela não manifestação no prazo de 3 dias, tome-se ela por termo (art. 853 e 849 do CPC). 4. No mesmo prazo dos embargos, a parte executada pode reconhecer o crédito do exequente, e requerer, desde que comprovado o depósito de 30% do valor da execução acrescidos de custas e honorários, o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas as subsequentes de correção monetária e juros de 1% de ao mês (art. 916 CPC). Nesta hipótese, o credor deverá ser intimado para se manifestar quanto ao depósito e logo em seguida os autos virão conclusos para decisão. 5. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 6. Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte exequente ser instada para se manifestar em termos de prosseguimento, no prazo de 5 (cinco) dias. Silenciando-se quanto ao impulso do feito e indicação de bens passíveis a satisfação da obrigação, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III e §1º do CPC. Não promovendo a citação do requerido, o feito será extinto, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, IV do CPC. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA A petição inicial poderá ser consultada pelo endereço eletrônico: https://pjepg.tjro.jus.br/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=24012912285675300000096925394 (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). Não tendo condições de constituir advogado a parte deverá procurar a Defensoria Pública do Estado de Rondônia.

16/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

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