Execução de Título Extrajudicial 7003826-83.2024.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003826-83.2024.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/07/2024, 13:07

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:15

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:11

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 14:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2024, 00:43

Publicação

07/06/2024, 00:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON BERWANGER, OAB nº RS57070, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: EDINILSON PEREIRA DA COSTA, FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ LEMOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7003826-83.2024.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Vistos, BANCO DA AMAZÔNIA S/A, devidamente qualificado, peticionou nos autos informando que a parte executada efetuou o pagamento administrativo do débito, pugnando pela suspensão do feito por 1 ano para aguardar a quitação do contrato. Vieram os autos conclusos. É a síntese. DECIDO. Em análise aos autos, depreende-se que o executado satisfez a obrigação, eis que realizou extrajudicialmente o pagamento das parcelas em atraso, resultando na perda superveniente do objeto. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A extinção da execução de título extrajudicial pela satisfação do crédito implica a extinção dos embargos à execução, pela perda superveniente do objeto, sobretudo quando inexistir atribuição de efeito suspensivo. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7044818-33.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 05/10/2021. Ante o exposto, com lastro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da perda do objeto e do interesse processual. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas e honorários. Após as providências necessárias, arquive-se. P. R. I. Porto Velho, quinta-feira, 6 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

07/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 10:20

Ausência de pressupostos processuais

06/06/2024, 10:20

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 12:15

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 10:46

Publicação

20/05/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3309-7000/ 3309-7002/ 98487-9601 e-mail: [email protected] Processo: 7003826-83.2024.8.22.0001. EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA Advogado do(a) EXEQUENTE: EDSON BERWANGER - RS57070 EXECUTADO: EDINILSON PEREIRA DA COSTA e outros INTIMAÇÃO AUTOR - MANDADO NEGATIVO Fica a parte AUTORA intimada a manifestar-se acerca da certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 05 (cinco) dias. 1) Caso queira o desentranhamento do mandado ou apresente novo endereço, deverá a parte proceder o recolhimento de custas de acordo com a diligência requisitada, tabela abaixo. 2) Solicitações de buscas on line e assemelhados deverão vir acompanhadas de custas CÓDIGO 1007 nos termos do art. 17 da Lei 3.896/2016. 3) O boleto para pagamento deve ser gerado no link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf, exceto se beneficiado(s) pela concessão da justiça gratuita. CODIGO 1008.2: Diligência Urbana Comum/Simples CODIGO 1008.3: Diligência Urbana Composta CODIGO 1008.4: Diligência Rural Comum/Simples CODIGO 1008.5: Diligência Rural Composta CODIGO 1008.6: Diligência Liminar Comum/Simples CODIGO 1008.7: Diligência Liminar Composta Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

20/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 13:00

Mandado

18/04/2024, 17:01

Documentos

Sentença

•07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON BERWANGER, OAB nº RS57070, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: EDINILSON PEREIRA DA COSTA, FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ LEMOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7003826-83.2024.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Vistos, BANCO DA AMAZÔNIA S/A, devidamente qualificado, peticionou nos autos informando que a parte executada efetuou o pagamento administrativo do débito, pugnando pela suspensão do feito por 1 ano para aguardar a quitação do contrato. Vieram os autos conclusos. É a síntese. DECIDO. Em análise aos autos, depreende-se que o executado satisfez a obrigação, eis que realizou extrajudicialmente o pagamento das parcelas em atraso, resultando na perda superveniente do objeto. Nesse sentido: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. PERDA DO OBJETO EM RAZÃO DA EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PELA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A extinção da execução de título extrajudicial pela satisfação do crédito implica a extinção dos embargos à execução, pela perda superveniente do objeto, sobretudo quando inexistir atribuição de efeito suspensivo. APELAÇÃO CÍVEL, Processo nº 7044818-33.2017.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 05/10/2021. Ante o exposto, com lastro no art. 485, VI do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução de mérito, em razão da perda do objeto e do interesse processual. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado nesta data (art. 1.000, parágrafo único do CPC). Sem custas e honorários. Após as providências necessárias, arquive-se. P. R. I. Porto Velho, quinta-feira, 6 de junho de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

07/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DA AMAZONIA SA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EDSON BERWANGER, OAB nº RS57070, PROCURADORIA DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A EXECUTADOS: EDINILSON PEREIRA DA COSTA, FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ LEMOS EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1 - Custas recolhidas. 2 - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 4ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] - email: [email protected] Processo n. 7003826-83.2024.8.22.0001 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Cédula de Crédito Rural Cite-se em execução para que, no prazo de três dias, efetue o pagamento da dívida e dos honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito (art. 829, do NCPC). Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de 15 (quinze) dias, na forma do art. 231 do NCPC. 3 - Desde já defiro eventual pedido de expedição de certidão nos moldes do art. 828 do CPC, desde que o exequente comprove o recolhimento da taxa (cód. 1007) para confecção da mesma. A CPE poderá ainda, intimar o exequente para prestar informações complementares. 4 - Na hipótese do executado residir em comarca diversa desta, e por se tratar de Execução de Título Extrajudicial por quantia certa em que a própria lei determina que a citação deverá ser feita por mandado (Ar. 829, §1º NCPC), desde já defiro a expedição de carta precatória. Sendo necessário a expedição e distribuição de carta precatória dentro do estado de Rondônia, esta será realizada pela CPE após o comprovante de pagamento da diligência. Realizada a distribuição de carta precatória, intime-se o advogado do seu número, uma vez que este deverá acompanhar sua tramitação. Na hipótese do executado residir em comarca de outro estado, a CPE fará a expedição da carta precatória e intimará o advogado para distribuí-la e comprovar a sua distribuição nestes autos no prazo de 30 (trinta) dias. 5 - Restando infrutífera a tentativa de citação ou penhora de bens, deverá a parte autora apresentar novo endereço sob pena de extinção e arquivamento. Cumpridas as determinações acima, retornem-me os autos conclusos. O prazo processual terá início com a publicação via Sistema/Portal, para a parte devidamente representada nos autos, ressalvadas as exceções legais. Intime-se. Cumpra-se. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO MANDADO/CARTA PRECATÓRIA NOME: EDINILSON PEREIRA DA COSTA, FRANCISCO ROBERTO QUEIROZ LEMOS(qualificação completa nos autos) ENDEREÇO: Na petição inicial OBSERVAÇÃO: Em razão da nova Lei Geral de Proteção de dados, não serão divulgados dados pessoais e/ou sensíveis, tais como qualificação e endereço das partes. Todos os endereços apresentados nos autos, deverão ser diligenciados. FINALIDADE: Pagar em 03 (três) dias, a importância de R$ 36.110,44 trinta e seis mil, cento e dez reais e quarenta e quatro centavos, acrescido de 10% (dez por cento) de honorários advocatícios, ou nomear bens à penhora, sob pena de, não o fazendo, serem-lhes penhorados tantos bens quantos bastem a integral quitação do débito. E, querendo, poderá apresentar embargos no prazo legal. Obs. havendo penhora, intime-a desta, para, querendo, oferecer Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 231 do NCPC. PRAZO: 15 (quinze) dias. ADVERTÊNCIA: Não sendo apresentados embargos, presumir-se-ão aceitos pelo réu, como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. Caso haja o pagamento integral da dívida, no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do NCPC). Saliento que, a teor do art. 915, do NCPC, eventual defesa através de embargos deverá ser oferecida no prazo de quinze dias, contados, conforme art. 231, do CPC). As informações do processo poderão ser consultadas no site do Tribunal de Justiça de Rondônia, no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjro.jus.br/inicio-pje Porto Velho, quinta-feira, 29 de fevereiro de 2024 Arlen Jose Silva de Souza Juiz(a) de Direito

01/03/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado

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