Execução Fiscal 7016898-16.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Substituição TributáriaResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2021

Valor da Causa

R$ 232.749,84

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Conflito de competência cível · Gabinete Des. Glodner Pauletto

Partes do Processo

ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

Advogados / Representantes

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(14)

ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA.

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

CINTURAO AGRICOLA

Terceiro

RONDONIA

Terceiro

SEFAZ OU SIFIN

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

N/C

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDONIA

Terceiro

ESTADO DE RONDONIA

CNPJ

Reu

ALVARO RODRIGO COSTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ HENRIQUE GONCALVES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

PRISCILA DE CARVALHO FARIAS

OAB/RO 8466·CPF·Representa: Autor

ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA

OAB/RO 7708·CPF·Representa: Autor

BRENO DIAS DE PAULA

OAB/RO 399·CPF·Representa: Autor

FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA

OAB/RO 349·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO AQUILAU DE PAULA

OAB/RO 1·CPF·Representa: Autor

SUELEN SALES DA CRUZ

OAB/RO 4289·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

28/01/2022, 12:30

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:39

Outras Decisões

18/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

18/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 12:51

Todas as movimentações(321)

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

28/01/2022, 12:30

Recebidos os autos

19/01/2022, 15:39

Outras Decisões

18/01/2022, 14:40

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 14:40

Juntada de certidão

Documentos

DESPACHO

•18/01/2022, 14:40

DECISÃO

•25/08/2021, 10:12

18/11/2021, 09:26

Conclusos para despacho

16/11/2021, 17:50

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES em 12/11/2021 23:59.

13/11/2021, 00:03

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:04

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:03

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:01

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 08/10/2021 23:59.

09/10/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 12:51

Expedição de Alvará.

17/09/2021, 16:37

Juntada de certidão

16/09/2021, 18:44

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 01:07

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:56

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:51

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 01/09/2021 23:59.

03/09/2021, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

02/09/2021, 14:06

Publicado DECISÃO em 27/08/2021.

02/09/2021, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

01/09/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

25/08/2021, 10:12

Expedido alvará de levantamento

25/08/2021, 10:12

Conclusos para despacho

12/08/2021, 19:58

Juntada de Petição de outros documentos

12/08/2021, 16:15

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 08:20

Publicado DECISÃO em 10/08/2021.

09/08/2021, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/08/2021, 01:41

Expedição de Outros documentos.

06/08/2021, 13:35

Suscitado Conflito de Competência

06/08/2021, 13:35

Juntada de Petição de outros documentos

03/08/2021, 17:33

Conclusos para despacho

30/07/2021, 19:02

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:31

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:26

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:07

Decorrido prazo de FRANCISCO AQUILAU DE PAULA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 29/07/2021 23:59:59.

30/07/2021, 00:06

Redistribuído por prevenção em razão de erro material

29/07/2021, 16:34

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

29/07/2021, 16:26

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 23/07/2021 23:59:59.

24/07/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 22:22

Publicado DECISÃO em 08/07/2021.

07/07/2021, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/07/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 21:51

Expedição de Outros documentos.

05/07/2021, 16:40

Outras Decisões

05/07/2021, 16:40

Conclusos para decisão

20/05/2021, 10:27

Juntada de Petição de outros documentos

01/05/2021, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2021, 22:41

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 15:04

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:40

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:31

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:30

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 13/04/2021 23:59:59.

14/04/2021, 01:20

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/04/2021 23:59:59.

07/04/2021, 00:06

Publicado DESPACHO em 06/04/2021.

05/04/2021, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/04/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

31/03/2021, 19:10

Expedição de Outros documentos.

29/03/2021, 15:34

Outras Decisões

29/03/2021, 15:34

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:33

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE GONCALVES em 09/02/2021 23:59:59.

10/02/2021, 01:04

Juntada de Petição de petição

09/02/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

08/02/2021, 10:53

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 05/02/2021 23:59:59.

07/02/2021, 03:20

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:45

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 06:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:36

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:35

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 05/02/2021 23:59:59.

06/02/2021, 05:35

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021, 08:54

Publicado DESPACHO em 21/01/2021.

18/01/2021, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/01/2021, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Porto Velho - 1ª Vara de Fazenda Pública Avenida Pinheiro Machado, 777, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601, Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 - Fone: (69) 3217-1329 e-mail: [email protected] Processo: 7016898-16.2019.8.22.0001. AUTOR: ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. Advogados do(a) AUTOR: PRISCILA DE CARVALHO FARIAS - RO8466, ITALO JOSE MARINHO D Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

18/01/2021, 00:00

Outras Decisões

15/01/2021, 08:51

Expedição de Outros documentos.

15/01/2021, 08:51

Juntada de Petição de laudo pericial

14/01/2021, 20:58

Conclusos para despacho

17/12/2020, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:52

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 10/12/2020 23:59:59.

11/12/2020, 00:06

Expedição de Outros documentos.

02/12/2020, 13:12

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 25/11/2020 23:59:59.

26/11/2020, 01:57

Publicado INTIMAÇÃO em 18/11/2020.

17/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/11/2020, 01:50

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

16/11/2020, 13:56

Juntada de Petição de outros documentos

13/11/2020, 00:19

Juntada de Petição de petição

11/11/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

04/11/2020, 14:42

Juntada de Petição de outros documentos

30/10/2020, 12:31

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 14:05

Juntada de Petição de petição

10/10/2020, 20:02

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:02

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:01

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 09/10/2020 23:59:59.

10/10/2020, 00:01

Publicado DESPACHO em 10/09/2020.

09/09/2020, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

09/09/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

07/09/2020, 21:42

Outras Decisões

07/09/2020, 21:42

Conclusos para despacho

01/09/2020, 13:19

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 15:52

Juntada de certidão

27/08/2020, 07:51

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 25/08/2020 23:59:59.

26/08/2020, 00:46

Publicado INTIMAÇÃO em 21/08/2020.

20/08/2020, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/08/2020, 01:10

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:44

Expedição de Outros documentos.

19/08/2020, 13:44

Juntada de Petição de outros documentos

16/08/2020, 12:41

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:10

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:05

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:01

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 10/08/2020 23:59:59.

11/08/2020, 01:01

Publicado DESPACHO em 03/08/2020.

31/07/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/07/2020, 00:21

Expedição de Outros documentos.

30/07/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 19:12

Outras Decisões

29/07/2020, 19:12

Conclusos para despacho

29/07/2020, 15:09

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2020, 18:53

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:15

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:11

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:10

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:05

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:01

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020, 17:16

Expedição de Alvará.

13/07/2020, 12:01

Publicado DESPACHO em 14/07/2020.

13/07/2020, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/07/2020, 00:40

Expedição de Outros documentos.

10/07/2020, 09:32

Outras Decisões

10/07/2020, 09:32

Conclusos para decisão

09/07/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 10:37

Publicado INTIMAÇÃO em 02/07/2020.

01/07/2020, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 01:22

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:17

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 10:17

Juntada de Petição de outros documentos

29/06/2020, 22:11

Expedição de Outros documentos.

15/06/2020, 09:48

Juntada de Petição de petição

09/06/2020, 19:10

Publicado INTIMAÇÃO em 08/06/2020.

05/06/2020, 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/06/2020, 09:33

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:46

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 10:46

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 03/06/2020 23:59:59.

04/06/2020, 01:06

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:05

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 09:02

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:56

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:54

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:51

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:49

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 29/05/2020 23:59:59.

01/06/2020, 08:49

Publicado INTIMAÇÃO em 27/05/2020.

26/05/2020, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/05/2020, 00:59

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:16

Expedição de Outros documentos.

25/05/2020, 10:16

Juntada de Petição de outros documentos

18/05/2020, 20:22

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:29

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:24

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 14/05/2020 23:59:59.

15/05/2020, 01:23

Expedição de Outros documentos.

14/05/2020, 10:49

Decorrido prazo de PERITOS em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:40

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 13/05/2020 23:59:59.

14/05/2020, 02:39

Publicado DESPACHO em 13/05/2020.

12/05/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2020, 00:49

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 10:22

Outras Decisões

11/05/2020, 10:22

Conclusos para despacho

07/05/2020, 10:47

Juntada de certidão

07/05/2020, 10:44

Publicado DECISÃO em 08/05/2020.

07/05/2020, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/05/2020, 00:30

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:31

Expedição de Outros documentos.

06/05/2020, 08:05

Outras Decisões

06/05/2020, 08:05

Conclusos para decisão

05/05/2020, 09:42

Juntada de Petição de petição

04/05/2020, 16:19

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/03/2020, 09:59

Juntada de Petição de petição

10/03/2020, 16:08

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 03/03/2020 23:59:59.

04/03/2020, 01:12

Publicado INTIMAÇÃO em 04/03/2020.

03/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

03/03/2020, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:44

Expedição de Outros documentos.

02/03/2020, 09:44

Decorrido prazo de ALVARO RODRIGO COSTA em 26/02/2020 23:59:59.

27/02/2020, 07:11

Juntada de Petição de petição

25/02/2020, 13:27

Juntada de Petição de petição

25/02/2020, 13:26

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:07

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:06

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 12/02/2020 23:59:59.

13/02/2020, 01:06

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2020, 11:43

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:31

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 16:31

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:14

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 09/12/2019 23:59:59.

23/01/2020, 10:13

Publicado DECISÃO em 21/01/2020.

20/12/2019, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/12/2019, 00:12

Expedição de Outros documentos.

18/12/2019, 17:16

Outras Decisões

18/12/2019, 17:16

Conclusos para decisão

10/12/2019, 09:11

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:32

Juntada de Petição de petição

04/12/2019, 11:45

Juntada de Petição de petição

02/12/2019, 19:11

Publicado INTIMAÇÃO em 28/11/2019.

26/11/2019, 17:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/11/2019, 17:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/11/2019, 12:26

Publicado DESPACHO em 18/11/2019.

14/11/2019, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/11/2019, 00:35

Expedição de Outros documentos.

12/11/2019, 19:14

Outras Decisões

12/11/2019, 19:14

Conclusos para decisão

11/11/2019, 10:44

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 07/11/2019 23:59:59.

08/11/2019, 00:11

Juntada de Petição de petição

06/11/2019, 15:08

Publicado INTIMAÇÃO em 16/10/2019.

14/10/2019, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2019, 00:32

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:35

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019, 08:34

Juntada de Petição de petição

08/10/2019, 09:39

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 20/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 10:53

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 15:12

Juntada de certidão

08/08/2019, 07:45

Juntada de certidão

05/08/2019, 16:40

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 07:02

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 07:02

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 07:01

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 02/08/2019 23:59:59.

03/08/2019, 07:01

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 30/07/2019 23:59:59.

31/07/2019, 00:17

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 11:56

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:53

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:50

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 29/07/2019 23:59:59.

30/07/2019, 00:50

Juntada de Petição de petição

23/07/2019, 13:28

Juntada de Petição de diligência

16/07/2019, 23:35

Publicado DECISÃO em 12/07/2019.

10/07/2019, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/07/2019, 00:31

Juntada de certidão

09/07/2019, 12:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/07/2019, 12:36

Expedição de Mandado.

09/07/2019, 12:33

Expedição de Outros documentos.

08/07/2019, 20:30

Embargos de Declaração Acolhidos

08/07/2019, 20:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2019, 20:30

Conclusos para decisão

05/07/2019, 17:43

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 13:12

Juntada de Petição de recurso

05/07/2019, 10:41

Publicado DECISÃO em 08/07/2019.

05/07/2019, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/07/2019, 02:55

Expedição de Outros documentos.

04/07/2019, 12:32

Não Concedida a Medida Liminar

04/07/2019, 12:32

Conclusos para decisão

04/07/2019, 12:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2019, 10:11

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:19

Decorrido prazo de ROVEMA VEICULOS E MAQUINAS LTDA. em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:18

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:18

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:18

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:18

Decorrido prazo de SUELEN SALES DA CRUZ em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:18

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 28/06/2019 23:59:59.

29/06/2019, 03:18

Juntada de certidão

26/06/2019, 16:13

Publicado DESPACHO em 06/06/2019.

04/06/2019, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/06/2019, 01:50

Expedição de Outros documentos.

31/05/2019, 16:42

Proferido despacho de mero expediente

31/05/2019, 16:42

Conclusos para decisão

27/05/2019, 17:37

Decorrido prazo de BRENO DIAS DE PAULA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:40

Decorrido prazo de FRANCISCO ARQUILAU DE PAULA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:34

Decorrido prazo de ITALO JOSE MARINHO DE OLIVEIRA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:31

Decorrido prazo de PRISCILA DE CARVALHO FARIAS em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 02:28

Decorrido prazo de FRANCIANY D ALESSANDRA DIAS DE PAULA em 22/05/2019 23:59:59.

23/05/2019, 01:44

Juntada de Petição de petição

20/05/2019, 17:41

Juntada de Petição de petição

04/05/2019, 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

30/04/2019, 08:15

Publicado DECISÃO em 30/04/2019.

30/04/2019, 08:15

Expedição de Outros documentos.

25/04/2019, 15:57

Não Concedida a Medida Liminar

25/04/2019, 15:57

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 14:36

Conclusos para decisão

25/04/2019, 14:22

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 14:22

DECISÃO

•06/08/2021, 13:35

DECISÃO

•05/07/2021, 16:39

DESPACHO

•29/03/2021, 15:34

DESPACHO

•15/01/2021, 08:50

DESPACHO

•07/09/2020, 21:42

DESPACHO

•29/07/2020, 19:12

DESPACHO

•10/07/2020, 09:31

DESPACHO

•11/05/2020, 10:22

DECISÃO

•06/05/2020, 08:04

DECISÃO

•18/12/2019, 17:15

DESPACHO

•12/11/2019, 19:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/08/2019, 16:39

DECISÃO

•08/07/2019, 20:30

Todos os documentos(19)

DESPACHO

•18/01/2022, 14:40

DECISÃO

•25/08/2021, 10:12

DECISÃO

•06/08/2021, 13:35

DECISÃO

•05/07/2021, 16:39

DESPACHO

•29/03/2021, 15:34

DESPACHO

•15/01/2021, 08:50

DESPACHO

•07/09/2020, 21:42

DESPACHO

•29/07/2020, 19:12

DESPACHO

•10/07/2020, 09:31

DESPACHO

•11/05/2020, 10:22

DECISÃO

•06/05/2020, 08:04

DECISÃO

•18/12/2019, 17:15

DESPACHO

•12/11/2019, 19:14

AUTOS DIGITALIZADOS

•05/08/2019, 16:39

DECISÃO

•08/07/2019, 20:30

DECISÃO

•04/07/2019, 12:31

AUTOS DIGITALIZADOS

•26/06/2019, 16:13

DESPACHO

•31/05/2019, 16:41

DECISÃO

•25/04/2019, 15:57