Execução Fiscal 7004319-96.2020.8.22.0002 - TJRO

Execução Fiscal 7004319-96.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7004319-96.2020.8.22.0002. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, CNPJ nº 19907343000162, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: ARNALDO MORAIS DOS SANTOS, 3ª RUA 1213,. SETOR 10 - 76870-583 - ARIQUEMES - RONDÔNIA, A. M. DOS SANTOS - MADEIRAS - ME, CNPJ nº 14353323000173, ESTRADA TRAVESSAO B-20 - N:S/N - COMPL:ENTRADA P/AVENIDA JOR PERIMETRO URBANO - 76862-000 - ALTO PARAÍSO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO O Estado de Rondônia requer a reunião das execuções propostas contra os executados e a remessa dos autos ao núcleo de justiça 4.0 (ID. 100859895). Ouvida a respeito, a Defensoria Pública na qualidade de curadora especial dos requeridos, deixou de emitir manifestação. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 13.479,02 Diante do exposto e ante a criação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, o qual tem especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme estabelece o art. 1º do Ato Conjunto n.022/2021-PR-CGJ alterado pelo Ato Conjunto n.015/2022-PR-CGJ de 13/07/2022, publicado no DJE128, redistribua-se e remeta-se o feito ao 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia para processamento e julgamento. Dê ciência a parte exequente da remessa dos autos. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 11 de março de 2024 Alex Balmant Juiz(a) de Direito

12/03/2024, 00:00

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