Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7031055-57.2020.8.22.0001 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7031055-57.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/02/2025, 10:19

Documento (Certidão)

03/02/2025, 09:53

Decurso de Prazo

22/01/2025, 00:59

Decurso de Prazo

03/12/2024, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2024, 01:35

Publicação

06/11/2024, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7031055-57.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688 Polo Passivo: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: KARINE AMARAL NESTOR ADVOGADO DO Vistos. Realizado o levantamento do alvará, remanesceu ainda saldo residual na conta judicial n. 01853319-7, conforme certificado pela CPE. A parte exequente requereu novamente o levantamento, informando sua conta bancária para transferência. Assim, de modo a zerar a conta judicial, expeço alvará eletrônico de transferência em favor do escritório MONTEIRO AKL ADVOCACIA ESPECIALIZADA, para recebimento da importância remanescente. Concluída a transferência, arquive-se. Publique-se. Porto Velho/RO, 5 de novembro de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz (a) de Direito

06/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/11/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2024, 17:19

Expedição de alvará de levantamento

05/11/2024, 17:19

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 13:24

Conclusão (para despacho)

01/11/2024, 07:55

Documento (Certidão)

01/11/2024, 07:53

Petição (Petição (outras))

14/10/2024, 14:32

Documentos

Despacho

•06/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: KARINE AMARAL NESTOR, RUA CIPRIANO GURGEL INDUSTRIAL - 76821-020 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: FLAVIANA LETICIA RAMOS MOREIRA, OAB nº RO4688, R MÉXICO NOVA PORTO VELHO - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Parte requerida: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ADVOGADO DO NÃO DENUNCIADO: PROCURADORIA FEDERAL EM RONDÔNIA DECISÃO Conforme se infere do feito, tem-se que a parte exequente renunciou ao crédito excedente a 60 salários-mínimos, visando receber o crédito por meio de RPV (ID 93324017). Assim, EXPEÇA-SE nova Requisição de Pequeno Valor – RPV, utilizando-se dos dados bancários fornecidos pela parte credora (ID 86037810), bem como a limitação ao teto para pagamento. Expedida a RPV, AGUARDE-SE pelo prazo de 60 dias. (Art.535, §3º, II do CPC). Comprovado o pagamento, desde já, Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo n.: 7031055-57.2020.8.22.0001 Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto: Auxílio por Incapacidade Temporária, Concessão Valor da causa: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) Parte DEFIRO a transferência dos valores para a conta bancária indicada pela parte exequente, cabendo à CPE proceder com a expedição de ofício a Caixa Econômica Federal para cumprimento da ordem. Efetuada a transferência acima descrita, encaminhem-se seus respectivos comprovantes a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias. Vindo os comprovantes, INTIME-SE a parte exequente, por seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar nos autos, requerendo o que entender ser de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. Decorrido o prazo para pagamento, sem sua comprovação, INTIME-SE a parte exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifeste, requerendo o que entender de direito. Cumpridas todas as diligências acima e o que mais for necessário, com o exaurimento da prestação jurisdicional, não havendo pendências, voltem conclusos para extinção, na forma do art. 924, II, do CPC. Por fim, antes de remeter os autos conclusos, à CPE deverá certificar-se da inexistência de saldo nas contas judiciais, para evitar decisão de arquivamento do processo com valores ainda pendentes de levantamento. Expeça-se o necessário. Intime-se. SIRVA A PRESENTE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 18 de setembro de 2023. Matheus Brito Nunes Diniz Juiz de Direito

19/09/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de alvará de levantamento

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

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