Execução de Título Extrajudicial 7011778-03.2021.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7011778-03.2021.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

15/05/2026, 10:22

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 20:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7011778-03.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA BEATRIZ PAVANI NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Considerando a satisfação da obrigação exigida por meio desta demanda, conforme comprovantes de id. 134836856 e 134836164, e requerimento de id. 134889881, extingo a execução, o que faço com base no art. 924, inc. II, do CPC. Sem custas e sem honorários. Publicação e registro via PJe. Intimação das partes via DJEN. À CPE: 1. Arquivem-se. Cacoal, 15 de abril de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] &Classe: Execução de Título Extrajudicial

16/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 12:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 11:48

Homologação de Transação

15/04/2026, 11:48

Conclusão (para julgamento)

14/04/2026, 08:52

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011778-03.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA BEATRIZ PAVANI NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Nesta data expedi ordem para transferência eletrônica dos valores depositados judicialmente nos autos, conforme dados informados no id. 134017363. Diga a parte autora o que pretende em termos de prosseguimento. Ficam as partes intimadas via DJEN. Cacoal, 10 de abril de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial

13/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:20

Petição (Petição (outras))

10/04/2026, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:16

Expedição de documento

10/04/2026, 11:16

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 09:26

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 09:19

Documentos

Sentença

•16/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7011778-03.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA BEATRIZ PAVANI NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em que a parte devedora foi citada e deixou o prazo transcorrer. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$ 2.422,55 e VALDECIR MARTINS DOS SANTOS, executado cuja curadoria é feita pela DPE, apresentou impugnação. A DPE, relembrando que não tem contato com o cliente, pretende seja oficiado ao banco para que seja esclarecido o tipo de conta e a origem dos recursos. O exequente manifestou-se (doc. Id. 131950017). O pedido da DPE não pode ser acolhido. Houve bloqueio de quantia considerável nas contas de VALDECIR. Ainda que sua citação tenha ocorrido por edital, certamente VALDECIR tem ciência da constrição ocorrida neste processo. E mesmo assim não veio ao processo. Sobre a inviabilidade de se expedir ofício às instituições financeiras em prol de quem sequer manifestou interesse após a penhora de valores em sua conta bancária, cito os seguintes precedentes: TJRO. Agravo de instrumento. Impugnação à Penhora. Curadoria Especial. Executado ausente. Expedição de ofício aos Bancos. Recurso não provido. Diante da ausência, por parte do executado, representado pela Defensoria Pública, de objeção tempestiva quanto a uma possível impenhorabilidade de valor bloqueado, bem como sua imediata comprovação, conforme dispõe o § 3º do art. 854 do CPC, tem-se por imprópria a atuação do Poder Judiciário para checar a natureza da conta. (RONDÔNIA. Tribunal de Justiça. 1ª Câmara Cível. AGRAVO DE INSTRUMENTO 0806841-86.2023.822.0000. Relator Des. Sansão Saldanha. Julgamento: 18/10/2023.) Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Curadoria Especial. Penhora via SISBAJUD. Necessidade de ofício às instituições financeiras. Recurso não provido. Compete ao executado comprovar que a quantia tornada indisponível é impenhorável, conforme dispõe o artigo 854, § 3º, I, do Código de Processo Civil, não sendo possível exigir do juízo efetuar diligência a fim de verificar a natureza da conta junto às instituições bancárias. (RONDÔNIA. Tribunal de Justiça. 2ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento 0805330-19.2024.8.22.0000. Relator Desembargador ISAIAS FONSECA MORAES. Julgamento: 19 de julho de 2024.) Ora, em que pese a atuação da diligente Curadoria, o pedido não comporta deferimento por falta de prova mínima do direito invocado. Isto posto, rejeito a impugnação de id. 131766498. Preclusa a decisão, diga a parte exequente. Consulta ao Sisdejud realizada nesta data, indica que as ordens de transferência emitidas à CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Sisbajud ID 072025000092636114) não foram cumpridas. Ficam as partes intimadas via DJEN. À CPE: 1. Consulte-se a CEF em busca das informações de contas judiciais relativas às transferências acima. 2. Caso não localizadas as contas, oficie-se à instituição financeira para cumprimento, em 5 dias, com cópia das ordens (anexo). Cacoal, 2 de março de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

03/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7011778-03.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA BEATRIZ PAVANI NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial no valor de R$1.142,78 em 18 de outubro de 2021, em que houve: tentativa de citação pessoal; ofício do INSS negativo; a parte credora pugna por busca de endereço via INFOJUD; a busca via INFOJUD restou no mesmo endereços dos autos; pedido de buscas via SISBAJUD; localizado novos endereços via sisbajud; diligência de citação negativa; pedido de citação por edital; citado por edital; a DPE informou a interposição de embargos à execução; os embargos foram julgados improcedentes (em anexo); pedido de busca via SISBAJUD. Frutífero bloqueio SISBAJUD em 459,72. A curadora especial pugna pela liberação dos valores constritos via convênio SISBAJUD sob a alegação de que estes valores poderiam estar depositados em conta poupança do executado, sendo, portanto, impenhoráveis. Rejeitada a impugnação e mantida a penhora (ID Num. 110369828). Expedida ordem judicial eletrônica para levantamento do saldo incontroverso. A credora atualiza junta planilha atualizada do débito e requer nova busca SISBAJUD. Infrutífera a busca e arquivado o processo. A credora postula pela busca de vínculo empregatício do devedor via sistema PREVJUD. Infrutífera a diligência e arquivado o processo. A credora pugna pelo penhora do benefício previdenciário da parte devedora. Indeferido o pedido. A credora atualiza o valor do débito e requer nova busca SISBAJUD. A constrição SISBAJUD resultou no valor de R$2.422,55. 1.Encaminhe a CPE via desta à DPE, nomeada Curadora Especial da parte devedora para, no prazo de 15 dias, opor-se à penhora realizada ou à execução, se for o caso. 2. Decorrido o prazo acima e nada sendo requerido, conclusos para expedição de alvará de levantamento em favor da parte credora. 3. Havendo impugnação, intime-se a parte credora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos. 4. Decorridos os prazos, com ou sem manifestação, conclusos. Cacoal/RO, 6 de novembro de 2025. EDERSON Juiz de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7011778-03.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA BEATRIZ PAVANI NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial DEFIRO o pedido de levantamento do saldo incontroverso em favor da parte credora. EXPEDI ORDEM JUDICIAL ELETRÔNICA (alvará eletrônico) ao banco, em favor do credor e/ou seu advogado constituído para levantamento dos valores depositados em juízo, com as devidas correções/rendimentos/atualizações monetárias. Fica a parte credora intimada via DJE para ciência das seguintes observações: A parte favorecida deverá comparecer, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, à agência da Caixa Econômica Federal (agência: 1823), localizada neste Município de Cacoal, no caixa presencial, munida de documentos de identificação com foto, para saque do valor creditado; O alvará eletrônico deverá ser sacado em até 30 (trinta) dias, a partir do primeiro dia útil posterior à assinatura deste expediente, sob pena de transferência para conta única e centralizadora do Tribunal de Justiça de Rondônia, conforme Provimento 016/2010 PR-TJ/RO, que desde já determino; Saliento que não é necessário a impressão deste expediente e nem tampouco comparecimento da parte à sede deste Juízo, bastando, para tanto, comparecer à Caixa Econômica Federal para levantamento da ordem. Ausente outros requerimentos, com fundamento no artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. Nos termos do §3º do mesmo dispositivo, "os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis". À CPE: Em sendo necessária retificação ou nova expedição de alvará/ofício, conclusos. Ao arquivo com baixa, de imediato, para decurso do prazo. Cacoal, 11 de outubro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 29,03 ALINE SCHLACHTA BARBOSA 52021750272 01553823 - 7 Sim Direto na agência EditarExcluir R$ 445,88 ALINE SCHLACHTA BARBOSA 52021750272 01553829 - 6 Sim Direto na agência EditarExcluir TOTAL R$ 474,91

14/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7011778-03.2021.8.22.0007. EXEQUENTE: ELIZANGELA BEATRIZ PAVANI NASCIMENTO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ALINE SCHLACHTA BARBOSA, OAB nº RO4145, LUCIANA DALL AGNOL, OAB nº MT6774 EXECUTADO: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO A curadora especial pugna pela liberação dos valores constritos via convênio SISBAJUD sob a alegação de que estes valores poderiam estar depositados em conta poupança do executado, sendo, portanto, impenhoráveis. Conforme mencionado pela própria curadoria, não se sabe se a penhora efetivamente incidiu sobre valores depositados em conta poupança. A mera possibilidade de que a penhora tenha recaído sobre valores depositados em conta poupança não se constitui em argumento hábil a ensejar a liberação dos valores constritos, especialmente porque se não demonstrada a impenhorabilidade da penhora esta deve permanecer hígida. A impenhorabilidade de valores depositados em caderneta de poupança, até o limite de 40 salários-mínimos, é assegurada pelo artigo 833, inciso X, do Novo Código de Processo Civil como forma de garantir a dignidade da pessoa humana, impedindo que a execução retire do executado os elementos mínimos ao seu sustento e de sua família. Art. 833. São impenhoráveis: X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Com efeito, se o executado houvesse comprovado que a penhora realizada efetivamente tenha incidido sobre conta poupança a liberação dos valores seria medida cogente, nos termos da jurisprudência do STJ. Confira-se: STJ-0464126) AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. VALORES BLOQUEADOS. CONTA-POUPANÇA VINCULADA À CONTA-CORRENTE. IMPENHORABILIDADE. ART. 649, INCISO X, DO CPC. 1. Fundamentada a decisão agravada no sentido de que o acórdão recorrido está em sintonia com o atual entendimento do STJ, deveria o agravante demonstrar que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte, com a indicação de precedentes contemporâneos ou supervenientes aos referidos na decisão agravada, de modo a justificar o cabimento do recurso especial interposto, sob pena de não ser conhecido o agravo. 2. Segundo o art. 649, inciso X, do CPC, a quantia depositada em caderneta de poupança é impenhorável até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos. 3. Agravo regimental não provido. (AgRg no Agravo em Recurso Especial nº 486.906/SP (2014/0054434-3), 3ª Turma do STJ, Rel. Ricardo Villas Bôas Cueva. j. 12.08.2014, unânime, DJe 18.08.2014). Contudo, não é este o caso dos autos, uma vez ausente qualquer comprovação de que a penhora tenha incidido sobre conta poupança, não tendo logrado êxito o executado em comprovar a impenhorabilidade dos valores constritos, ônus que lhe incumbia. Assim, considerando que o devedor não demonstrou quaisquer dos casos de impenhorabilidade no que pertine aos valores constritos e tampouco requereu a produção de provas com esta finalidade, não se desincumbiu do ônus que lhe competia, razão por que deve ser mantida a penhora realizada nos autos. No que tange à alegada necessidade de oficiar às instituições bancárias para que fosse informada a natureza dos valores penhorados na conta bancária do agravante(citado por edital), deve ser observado a previsão contida no art. 854, §3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que os valores bloqueados via SISBAJUD são impenhoráveis. Desse modo, não se mostra viável o envio de ofício às instituições financeiras sem prol de interesse de quem permaneceu inerte após penhora de valores em sua conta bancária. Mesmo que a conduta da Curadoria de Ausentes seja eficiente na tentativa de evitar que a penhora recaia sobre valor impenhorável, nota-se que o devedor, ao perceber o bloqueio em suas contas, não alegou qualquer ilegalidade na constrição, porquanto não apareceu no processo, fazendo-se presumir que, ao não impugnar o ato, anuíram com a ordem judicial. Pelo exposto, considerando a ausência de fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do exequente, REJEITO a impugnação à penhora, mantendo hígida a penhora. Tendo em vista que a medida é postulada nos próprios autos e a atuação da curadoria especial isento o impugnante do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. Ausentes outros requerimentos, nos termos do artigo 921, III §§ 1º e 2º do CPC, suspendo o feito. À CPE: 1. Ciência à DP via PJE. 2. Preclusa a decisão, conclusos para expedição de alvará de levantamento dos valores constritos em favor da parte credora. 3. Após, aguarde-se em arquivo de imediato. Cacoal, 28 de agosto de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial

29/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Cacoal - 1ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS CPF: 535.247.482-87, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o(a) Executado(a) acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DÍVIDA CORRIGIDA: R$1.768,26 (um mil e setecentos sessenta oito reais e vinte seis centavos) atualizado até 14/12/2022. DESPACHO Processo: 7011778-03.2021.8.22.0007. Exequente: ALINE SCHLACHTA BARBOSA CPF: 520.217.502-72, ELIZANGELA BEATRIZ PAVANI NASCIMENTO CPF: 418.757.022-53, LUCIANA DALL AGNOL CPF: 603.498.089-53 Executado: VALDECIR MARTINS DOS SANTOS CPF: 535.247.482-87 DESPACHO ID 93927920: “Considerando que todas as diligências realizadas para citação da parte ré restaram infrutíferas, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) DEFIRO a citação via edital. 1. Expeça-se o Edital, com prazo de 20 dias, e publique-se uma única vez no sítio do TJRO, em sua plataforma específica, certificando-se." Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Cuiabá, 2025, - [email protected] -, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-731, e-mail: [email protected] Cacoal, 31 de julho de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 31/07/2023 10:36:44 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 2695 Caracteres 2225 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 54,53

16/08/2023, 00:00

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