Execução de Título Extrajudicial 7001659-24.2023.8.22.0003 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001659-24.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 10:38

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2026, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

13/02/2026, 17:17

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001659-24.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID ALVES MOREIRA - RO299-B EXECUTADO: DOUGLAS LUIZ GROBERIO e outros INTIMAÇÃO AUTOR - CUSTAS EDITAL Fica a parte AUTORA intimada a proceder o recolhimento de custas para publicação do Edital no DJ, no prazo de 05 (cinco) dias, sob o CÓDIGO 1027. O boleto deverá ser gerado no sistema de controle de custas processuais no seguinte link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

23/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 18:20

Expedição de documento (Outros documentos)

22/01/2026, 12:12

Expedição de documento (incompetência)

22/01/2026, 12:12

Petição (Petição (outras))

03/12/2025, 11:08

Publicação

03/12/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Jaru - 2ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, 1069, [email protected], Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001659-24.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID ALVES MOREIRA - RO299-B EXECUTADO: DOUGLAS LUIZ GROBERIO INTIMAÇÃO AUTOR Fica a parte AUTORA intimada a apresentar os dados para intimação da cônjuge da parte executada, como nome completo e cadastro de pessoa física - CPF, no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:13

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 15:19

Documentos

Intimação

•23/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do requerente: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 Requerido/Executado: DOUGLAS LUIZ GROBERIO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO 1- TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001659-24.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Trata-se de execução extrajudicial, em que foi efetivada a penhora do imóvel de propriedade do executado. No entanto, não foi possível intimar a cônjuge, pois ela não foi localizada. Conforme consta nos autos e em outros processos envolvendo o executado e sua esposa, ambos residem atualmente nos Estados Unidos, mas não se identificou o endereço para comunicação processual, resultando em intimações por edital. As decisões adotadas por este juízo em outros processos seguiram a orientação do Superior Tribunal de Justiça, que admite a citação por edital quando há informação de que o executado reside no exterior, mas o endereço é incerto, impossibilitando o envio de carta rogatória. Reproduz-se a ementa do julgado: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE. QUERELA NULLITATIS. AUSENCIA DE CITAÇÃO. CARTA ROGATÓRIA. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU RESIDENTE NO EXTERIOR. ENDEREÇO INCERTO. VALOR DA CAUSA. VALOR DA AÇÃO ORIGINÁRIA. PROVEITO ECONOMICO. RECURSO DESPROVIDO. 1. Ação de querela nullitatis insanabilis ajuizada em 17/03/2020, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 03/11/2023 e concluso ao gabinete em 19/05/2024.2. O propósito recursal é decidir (a) se a informação de que o réu reside no exterior é motivo suficiente para promover citação por edital e (b) qual o parâmetro para se estabelecer o valor da causa em ação de "querela nullitatis".3. O simples fato de o réu residir no exterior não é suficiente para autorizar a citação por edital.4. A negativa da carta rogatória não é pré-requisito para o deferimento de citação por edital quando o citando reside no exterior, pois a ocorrência de quaisquer das outras hipóteses elencadas no art. 256 do CPC já autoriza essa modalidade citatória.5. Se for incerto o endereço do citando no país estrangeiro, a previsão do art. 256, II, do CPC admite a citação editalícia, sendo dispensada a carta rogatória.6. Sendo o objetivo da "querela nullitatis" declarar a inexistência de sentença em razão da ausência de citação, essa decisão será desconsiderada por inteiro, motivo pelo qual o valor a ser atribuído à ação declaratória corresponderá ao do "decisum" que se pretende declarar inexistente.7. O valor da causa deve equivaler, em princípio, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda, ainda que o provimento jurisdicional buscado tenha conteúdo meramente declaratório.Precedentes.8. O valor da causa na "querela nullitatis" deve corresponder ao valor da ação originária ou do proveito econômico obtido, a depender do teor da decisão que se pretende declarar inexistente.9. Recurso especial conhecido e, desprovido, com majoração de honorários. (STJ - REsp: 2145294 SC 2024/0131819-7, Relatora: Ministra NANCY ANDRIGHI, Julgamento: 18/06/2024, T3 - TERCEIRA TURMA, Publicação: DJe 21/06/2024) Assim, aplico, por analogia, o entendimento citado para admitir a intimação por edital de pessoa residente no exterior, com endereço incerto e não sabido. Destaco ainda que, no processo n. 7001868-56.2024.8.22.0003, foi determinada a citação por edital da esposa do executado, não havendo impedimento para adotar idêntica medida nesta demanda. Diante do exposto, defiro o pedido de intimação por edital. 2- Intime-se, portanto, por edital, a cônjuge da parte executada acerca da penhora do imóvel, nos termos do art. 842 do CPC. 2.1- Caso não haja manifestação, nomeio, desde logo, curador especial – Defensoria Pública –, para ciência da hipótese legal de atuação institucional e início das funções de curadoria especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 c/c art. 4º, XVI, da LC 80/94, que deverá ter vista dos autos. 3- Eventual manifestação deverá ser encaminhada à parte autora, que poderá, querendo, apresentar impugnação no prazo legal. 4- Após, voltem conclusos para decisão. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, quinta-feira, 2 de outubro de 2025. Alencar das Neves Brilhante Juiz de Direito Assinado Digitalmente

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7001659-24.2023.8.22.0003. EXEQUENTE: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 Polo Ativo: DOUGLAS LUIZ GROBERIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Em atendimento ao pleito da parte autora, realizei pesquisas via sistema SISBAJUD, restando INFRUTÍFERA a diligência, apresentando-se irrisório o valor bloqueado em relação ao total da dívida exequenda, motivo pelo qual procedi o desbloqueio, conforme documentos em anexo. É importante salientar que a quantia bloqueada se mostrou ínfima devido ao fato de que o valor encontrado nas contas bancárias do executado era menor do que a taxa cobrada pela diligência do oficial de justiça, conforme estabelecido na tabela de custas do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), para fins de intimação da parte executada. Essa constatação revela a onerosidade da diligência em comparação com o montante efetivamente encontrado, o que torna desproporcional e pouco eficaz o bloqueio desses valores para a quitação da dívida exequenda. Desta forma, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO DO intime-se o(a) exequente para no prazo de 05(cinco) dias indicar bens passíveis de penhora e declinar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, na forma ao artigo 524, caput e inciso VII, do Código de Processo Civil. Na inércia, considerando a inexistência de bens, determino a suspensão do feito por 1 (um) ano, com fulcro no artigo 921 do CPC. Decorrido o prazo, se nada requerido, arquivem-se os autos (artigo 921, § 2° do CPC). Intime-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. 17 de julho de 2024 Jordana Maria Mathias dos Reis Juíza de Direito Assinado Digitalmente

18/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Advogado do requerente: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 Requerido/Executado: DOUGLAS LUIZ GROBERIO Advogado do requerido: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO autora: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA Parte requerida: DOUGLAS LUIZ GROBERIO, ENDEREÇOS descritos NA INICIAL - 76890-000 - JARU - RONDÔNIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] Processo nº: 7001659-24.2023.8.22.0003 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Prestação de Serviços Requerente/ Vistos, etc. 1- Trata-se de impugnação a penhora apresentado pela DEFENSORIA PÚBLICA, como curadora especial da executada DOUGLAS LUIZ GROBEIRO, sob o argumento de inconstitucionalidade da penhora online, inobservância do devido processo legal, afronta ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade, impossibilidade de levantamento imediato e a impenhorabilidade de valores depositados em conta. Pois bem. Apesar dos argumentos do executado, estes não prosperam. Passo a apreciar os argumentos de forma individualizada. INCONSTITUCIONALIDADE DA PENHORA ONLINE Rejeito a tese de inconstitucionalidade da penhora online, pois há previsão legal no CPC a respeito do instituto e não há decisão proferida pelo STF em sede de controle de constitucionalidade atestando a falta de compatibilidade do disposto no art. 854 do CPC ou das disposições da resolução n. 68 do CNJ com a Constituição Federal. Em todo caso, não há desrespeito ao contraditório e a ampla defesa, pois a parte executada foi citada sobre a execução e há intimação a respeito do ato constritivo. A mera cognição de doutrinador não serve como argumento para afastar a legitimidade ou constitucionalidade da constrição online realizada via sistema SISBAJUD. INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL A Curadoria Especial sustenta que há previsão legal de intimação prévia da parte executada. O art. 854 § 3º do CPC assim dispõe: Art. 854. […] § 3º Incumbe ao executado, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar que: I - as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis; II - ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros. Analisando a norma, não extraio qualquer disposição que dê a entender que há necessidade de intimação prévia da parte devedora. Aliás, se assim o fosse, a ferramenta perderia o sentido, já que facilitaria os devedores contumazes a se esquivar dos pagamentos. De todo modo, como afirmado acima, a parte ré foi citada, pelo que tem a ciência de que, caso não efetive os pagamentos, poderá ser realizada a constrição de seu patrimônio, o que inclui as verbas depositadas em conta bancária. Portanto, afasto a tese de inobservância do devido processo legal. AFRONTA O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE Deixo de acolher a tese de falta de proporcionalidade, tendo em vista que o art. 854 § 5º do CPC é claro em conceder o prazo de 05 dias, ou seja, prazo legal. Ainda que se conclua que o prazo é exíguo, esta magistrada não pode, deliberadamente, ofender a norma legal e elastecer prazo legal. IMPOSSIBILIDADE DE LEVANTAMENTO IMEDIATO Fica rechaçada a tese a respeito da impossibilidade do levantamento imediato, considerando que não há impedimento legal para levantamento da quantia. Caberá a parte se valer dos meios processuais para impedir o levantamento, tal como a presente impugnação. IMPENHORABILIDADE No que se refere a tese de impenhorabilidade de quaisquer valores encontrados em conta desde que abaixo do limite de 40 salários-mínimos, ou seja, extensão da impenhorabilidade disposta no art. 833, inciso X do CPC, entendo por afastá-la no presente caso. Ao tratar da questão no AgInt no Resp 1.812.780/SC, o STJ firmou entendimento de que, para reconhecer a extensão da impenhorabilidade, deve ficar comprovada a nítida e clara intenção da parte em poupar os valores, o que não ficou evidenciado no feito, pelo que rejeito a tese. DISPOSITIVO Por todo o exposto, REJEITO a impugnação a penhora. 2- Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, informar os dados bancários para transferência dos valores bloqueados judicialmente. 3- Atendido o item anterior, retornem os autos conclusos. SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO CARTA, MANDADO, CARTA PRECATÓRIA e demais atos, devendo ser instruída com as cópias necessárias. Cumpra-se. Jaru - RO, sexta-feira, 17 de maio de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz(a) de Direito Assinado Digitalmente Dados para o cumprimento: Parte

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA ADVOGADO DO EXEQUENTE: DAVID ALVES MOREIRA, OAB nº RO299 EXECUTADO: DOUGLAS LUIZ GROBERIO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Telefone: (69) 3521-0213 / E-mail: [email protected] 7001659-24.2023.8.22.0003 Execução de Título Extrajudicial Prestação de Serviços Vistos, etc. Determinei a penhora on-line, via sistema SISBAJUD, que resultou parcialmente cumprida, cuja transferência já foi realizada para conta vinculada a este Juízo, conforme detalhamento em anexo. Desse modo, determino a INTIMAÇÃO da parte executada para, querendo, impugnar a apreensão em 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, §3º, do CPC c/c art. 1º, caput, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018 que assim estabelece que assim estabelece: "Art. 1º, caput: As decisões, monocráticas e colegiadas, que deferem pedido de levantamento de depósito condicionam-se necessariamente à intimação da parte contrária para, querendo, apresentar impugnação ou recurso." Apresentada impugnação, venham os autos conclusos para decisão. Em caso de não apresentação de impugnação, o que deverá ser certificado pela CPE, levante-se o valor em favor do exequente- atendendo o dispositivo estabelecido no art. 1º, §1º, do Provimento n. 68/CNJ, de maio de 2018: "§1º O levantamento somente poderá ser efetivado 2 (dois) dias úteis após o esgotamento do prazo para recurso." Fica a parte autora, desde já, intimada para informar o saldo remanescente, acompanhado de cálculos, e requerendo o que entender de direito em 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, nos termos do artigo 921,III, do CPC. Intimem-se. SERVE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO. Expeça-se o necessário. {{data.extenso_sem_dia_semana}} {{orgao_julgador.magistrado}} Juíza de Direito Assinado Digitalmente {{polo_passivo.partes_com_endereco}}

14/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Jaru - 2ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000 ÓRGÃO EMITENTE: Jaru - 2ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) DE: DOUGLAS LUIZ GROBERIO CPF: 027.115.272-98, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR o(a) Requerido(a) acima qualificado(a) nos termos dos artigos 335 e 344 do CPC, cientificada(s) que terá(ão) o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar contestação. O prazo de defesa inicia-se a partir do término do prazo do edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos como sendo verdadeiros os fatos articulados pela parte Autora. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DECISÃO Processo: 7001659-24.2023.8.22.0003. Requerente: DAVID ALVES MOREIRA CPF: 067.830.648-67, DINAMICA EQUIPAMENTOS DE CONSTRUCAO E REPRESENTACAO LTDA CPF: 01.578.239/0001-06 Requerido: DOUGLAS LUIZ GROBERIO CPF: 027.115.272-98 DECISÃO ID 97299533: “(...)Cite-se por edital.Caso a parte executada permaneça inerte, nomeio, desde logo, curador especial – Defensoria Pública, para que tome ciência da ocorrência de hipótese legal de atuação institucional e passe a exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC/2015 c/c art. 4º, XVI da LC 80/94, que deverá ter vista dos autos. (...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Rua Raimundo Cantanhede, 1069, Setor 2, Jaru - RO - CEP: 76890-000, e-mail: [email protected] Jaru, 20 de outubro de 2023. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

25/10/2023, 00:00

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