Execução de Título Extrajudicial 7000493-63.2024.8.22.0021 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000493-63.2024.8.22.0021 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:44

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:33

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:33

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:32

Decurso de Prazo

17/04/2025, 00:22

Decurso de Prazo

10/04/2025, 02:24

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:30

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:13

Decurso de Prazo

10/04/2025, 00:10

Definitivo

31/03/2025, 10:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/03/2025, 00:23

Publicação

25/03/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ROSANGELA PENDLOSKI ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA PENDLOSKI, OAB nº MT3256 EXECUTADOS: NATALIA ROBERTA DA SILVA, ANDREIA DE LIMA SINOTTI, MARCIO DOS SANTOS BERALDO, SERGIO SANTOS BERALDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000493-63.2024.8.22.0021 Trata-se de execução por quantia certa. A parte exequente informou que realizou composição amigável com todos os executados, recebendo o crédito do valor acordado entra as partes o valor de R$10.000,00, e requere a homologação do acordo e extinção do feito. DECIDO. Posto isto e considerando tudo mais que dos autos consta, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes e, considerando que houve o cumprimento do acordo, JULGO EXTINTO o processo nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas e honorários nesta fase. Publicação e Registros automáticos pelo Pje. Dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Arquive-se. Disposições à CPE, sem prejuízo de outros expedientes que sejam necessários: 1. Proceda o cartório a evolução da classe para cumprimento de sentença, caso ainda não realizada. 2. Nada mais havendo, arquive-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/ ALVARÁ JUDICIAL. Buritis, 24 de março de 2025. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

25/03/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/03/2025, 08:52

Homologação de Transação

24/03/2025, 08:51

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 00:00

12/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ROSANGELA PENDLOSKI ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA PENDLOSKI, OAB nº MT3256 EXECUTADOS: NATALIA ROBERTA DA SILVA, ANDREIA DE LIMA SINOTTI, MARCIO DOS SANTOS BERALDO, SERGIO SANTOS BERALDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000493-63.2024.8.22.0021 Trata-se de ação de execução extrajudicial. Após diligências infrutíferas de localização e citação dos réus ANDREIA DE LIMA SINOTT, a parte requerente pleiteou a citação por meio eletrônico, via redes sociais INSTAGRAM. Quanto ao pedido da parte autora, mostra-se incabível a realização do ato citatório por meio eletrônico, por ausência de previsão legal para tanto. Ressalto, ainda, que não se aplica o disposto no Art. 246, § único, alterado pela Lei n. 14.195/2021, vejamos: Art. 246. A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 1º As empresas públicas e privadas são obrigadas a manter cadastro nos sistemas de processo em autos eletrônicos, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) A citação eletrônica prescinde de prévio cadastro das empresas nos sistemas de processo eletrônico, com a indicação pelo citando de endereço eletrônico junto ao banco de dados do Poder Judiciário, o que não se aplica aos autos, em que os requeridos são pessoas físicas e não indicaram nos autos endereços eletrônicos pelos quais possam ser citados. Portanto, INDEFIRO o pedido da parte requerente de citação eletrônica. Defiro o pedido de citação parte executada MÁRCIO DOS SANTOS BERALDO no endereço fornecido pela parte autora. No mais, proceda-se da forma do despacho inicial. Disposições ao cartório, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Cite-se o executado MÁRCIO DOS SANTOS BERALDO, para cumprimento no endereço CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO JONAS FERRETTI da Comarca de Buritis. 2. Consigne-se que restando infrutífera a diligência, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, ficando desde já deferida, nova diligência se indicado mais um endereço para citação da parte requerida. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Buritis, 22 de maio de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROSANGELA PENDLOSKI ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROSANGELA PENDLOSKI, OAB nº MT3256 EXECUTADOS: NATALIA ROBERTA DA SILVA, ANDREIA DE LIMA SINOTTI, MARCIO DOS SANTOS BERALDO, SERGIO SANTOS BERALDO EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO EXECUTADOS: NATALIA ROBERTA DA SILVA, CPF nº 06383016962, RUA ALTO ALEGRE DO PARECIS 2418 SETOR 6 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, ANDREIA DE LIMA SINOTTI, CPF nº 00742170209, RUA LIMA 357 SETOR 6 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, MARCIO DOS SANTOS BERALDO, CPF nº 91141940230, RUA ALTO ALEGRE DO PARECIS 2418 SETOR 6 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA, SERGIO SANTOS BERALDO, CPF nº 94157308204, RUA LIMA 357 SETOR 6 - 76880-000 - BURITIS - RONDÔNIA Buritis, 30 de janeiro de 2024. Pedro Sillas Carvalho Juiz de Direito Buritis - 2ª Vara Genérica Rua Taguatinga, nº 1380, Bairro Setor 3, CEP 76880-000, Buritis, Fórum Jorge Gurgel Do Amaral Neto 7000493-63.2024.8.22.0021 Trata-se de ação de execução de título extrajudicial (art. 784, CPC/2015), nos moldes do art. 53 e seguintes, da LF 9.099/95. Expeça-se mandado de citação e penhora, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. Para a hipótese de ocorrência da constrição judicial de bens, suficientes para garantir a execução, o prazo para eventual oposição de embargos encerra-se no dia agendado para audiência de conciliação pós-penhora (art. 53, §1º, LF 9.099/95). Havendo penhora, conclusos para designação de audiência. Todos os prazos nos Juizados Especiais contam-se da intimação, excluído o dia do começo, sendo que o prazo de embargos é subsequente ao prazo de pagamento Efetivada a citação/intimação sem qualquer penhora de bens e transcorrido in albis o tríduo e a quinzena fixados, certifique-se a inércia (ausência de pagamento e de embargos à execução, sem garantia do juízo) e intime-se a parte credora para atualização da conta e requerer o que entender de direito. Não efetivada a citação (devedor em lugar incerto e não sabido), intime-se o(a) credor(a) para melhor diligenciar e indicar endereço atual do(a) devedor(a) em 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento (art. 53, §4º, LF 9.099/95), posto que não se admite qualquer outra medida coercitiva no microssistema dos Juizados Especiais (arresto, sequestro ou qualquer medido idônea para asseguração do direito creditício). Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. Disposições à CPE, sem prejuízos de outros expedientes que sejam necessários: 1. Fica a parte autora intimada via DJe. 2. Expeça-se mandado de citação e penhora, no endereço abaixo, nos moldes dos arts. 53, caput, LF 9.099/95, e 829, CPC, para pagamento, em 03 (três) dias ou oposição de embargos à execução, dentro do prazo de 15 (quinze) dias (art. 53, caput, LF 9.099/95), com a respectiva garantia (penhora de bens ou depósito garantidor), nos moldes do ENUNCIADO CÍVEL FONAJE 117. 3. Não sendo encontrado a(s) parte requerida(s) no endereço informado na inicial, intime-se a parte autora para que apresente endereço atualizado no prazo de 10 (dez) dias, sob pena extinção do feito. 3.1 Apresentado novo endereço, desde já autorizo a CPE a expedir nova citação, sem a necessidade de retorno dos autos a conclusão. SERVE A PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA.

31/01/2024, 00:00

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