Execução Fiscal 0009672-18.2015.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2015

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Ariquemes - 4ª Vara Cível

Partes do Processo

COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME

Reu

ELCIO DIOGO KRAJEWSKI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDAMARI DE SOUZA

OAB/RO 4616·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 20:11

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:06

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:05

Expedição de documento

30/03/2026, 21:34

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:13

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:49

Expedição de documento

09/03/2026, 08:49

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 14:57

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Todas as movimentações(215)

Decurso de Prazo

22/05/2026, 00:05

Petição (Petição (outras))

20/05/2026, 20:11

Decurso de Prazo

05/05/2026, 00:01

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:06

Decurso de Prazo

02/04/2026, 03:05

Documentos

•01/04/2025, 00:00

Expedição de documento

30/03/2026, 21:34

Conclusão (para decisão)

24/03/2026, 17:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/03/2026, 17:25

Petição (Petição (outras))

16/03/2026, 16:33

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 15:13

Publicação

10/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/03/2026, 08:49

Expedição de documento

09/03/2026, 08:49

Conclusão (para decisão)

06/03/2026, 14:57

Decurso de Prazo

25/02/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2026, 13:27

Expedição de documento

01/12/2025, 15:46

Decurso de Prazo

05/11/2025, 00:19

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 10:01

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 15:12

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:10

Decurso de Prazo

10/10/2025, 00:10

Mandado (entregue ao destinatário)

02/10/2025, 17:39

Mandado

03/09/2025, 07:27

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2025, 17:03

Documento (Outros documentos)

02/09/2025, 17:01

Outras Decisões

29/08/2025, 17:28

Conclusão (para decisão)

06/08/2025, 14:58

Decurso de Prazo

05/08/2025, 02:07

Petição (Petição (outras))

04/08/2025, 20:17

Expedição de documento (Outros documentos)

14/07/2025, 17:01

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 09:39

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/06/2025, 13:57

Outras Decisões

11/06/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

03/06/2025, 17:19

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:55

Decurso de Prazo

27/05/2025, 00:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 11:23

Decurso de Prazo

02/05/2025, 20:48

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:56

Decurso de Prazo

29/04/2025, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 00:32

Publicação

01/04/2025, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME, CNPJ nº 06137630000199 Advogado do(a) RÉU: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 DESPACHO O Estado de Rondônia pleiteou o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio administrador ELCIO DIOGO KRJEWSKI, com fundamento na dissolução irregular da pessoa jurídica, consoante previsão da Súmula 435 do STJ. Todavia, ante o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na sistemática dos recursos repetitivos acerca do marco inicial da contagem do prazo prescricional do redirecionamento aos corresponsáveis - Tese Repetitiva 14 -, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0009672-18.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 50.429,55 intime-se o exequente para se manifestar quanto ao decurso do prazo prescricional no tocante à pretensão jurídica de redirecionamento da demanda fiscal em relação ao sócio em 15 dias. Após, conclusos para decisão. Ariquemes, 31 de março de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME, CNPJ nº 06137630000199 Advogado do(a) RÉU: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 DESPACHO O Estado de Rondônia pleiteou o redirecionamento da execução fiscal em face do sócio administrador ELCIO DIOGO KRJEWSKI, com fundamento na dissolução irregular da pessoa jurídica, consoante previsão da Súmula 435 do STJ. Todavia, ante o entendimento fixado pelo Superior Tribunal de Justiça na sistemática dos recursos repetitivos acerca do marco inicial da contagem do prazo prescricional do redirecionamento aos corresponsáveis - Tese Repetitiva 14 -, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 0009672-18.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 50.429,55 intime-se o exequente para se manifestar quanto ao decurso do prazo prescricional no tocante à pretensão jurídica de redirecionamento da demanda fiscal em relação ao sócio em 15 dias. Após, conclusos para decisão. Ariquemes, 31 de março de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

01/04/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:18

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:17

Outras Decisões

31/03/2025, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2025, 09:16

Outras Decisões

31/03/2025, 09:16

Conclusão (para despacho)

17/03/2025, 12:13

Decurso de Prazo

15/03/2025, 01:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2025, 09:38

Mandado

13/02/2025, 19:49

Decurso de Prazo

28/01/2025, 02:12

Mandado

14/01/2025, 13:48

Expedição de documento (Mandado)

14/01/2025, 13:32

Outras Decisões

13/01/2025, 10:26

Conclusão (para despacho)

19/12/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 17:43

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 10:40

Decurso de Prazo

30/11/2024, 00:04

Decurso de Prazo

02/11/2024, 00:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 00:31

Publicação

09/10/2024, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTORES: EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADOS DOS AUTORES: ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA REQUERIDO: EXECUTADO: COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME, CNPJ nº 06137630000199 ADVOGADO DO EXECUTADO: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 DESPACHO Fica a parte executada, intimada acerca da manifestação da exequente, acostada no Id. 110602024. Prazo de 15 (quinze) dias. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 8 de outubro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 0009672-18.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 09:53

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 09:53

Outras Decisões

08/10/2024, 09:53

Conclusão (para despacho)

24/09/2024, 15:35

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:08

Decurso de Prazo

04/09/2024, 00:08

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 22:34

Decurso de Prazo

29/08/2024, 01:12

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:15

Decurso de Prazo

17/08/2024, 00:37

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2024, 11:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 04:06

Publicação

06/08/2024, 04:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME, CNPJ nº 06137630000199 Advogado do(a) RÉU: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 DESPACHO 1- Deferi e realizei a penhora eletrônica, via sistema SISBAJUD, na modalidade denominada "teimosinha", pelo qual a ordem de bloqueio é reiterada até que se atinja o montante solicitado e por um período máximo de trinta dias. Outrossim, considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, através do e-mail [email protected] ou pelo telefone da Central de Atendimento (69) 3309-8110, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. 2- Ao exequente para, no prazo de 15(quinze) dias, dizer se tem interesse nos bens penhorados mencionados no auto de penhora de ID 25452506. Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para liberação da penhora. Ariquemes, 5 de agosto de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 Processo n.: 0009672-18.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 50.429,55

06/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:47

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2024, 11:47

Outras Decisões

05/08/2024, 11:47

Conclusão (para decisão)

02/08/2024, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:43

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:33

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 15:50

Decurso de Prazo

20/07/2024, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/07/2024, 01:48

Publicação

11/07/2024, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DESPACHO Processo: 0009672-18.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 DESPACHO 1. Ao Exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 5(cinco) dias. 2. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. Ariquemes, 10 de julho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 50.429,55

11/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DESPACHO Processo: 0009672-18.2015.8.22.0002. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADO: COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME ADVOGADO DO EXECUTADO: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 DESPACHO 1. Ao Exequente para manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, em 5(cinco) dias. 2. Decorrido o prazo, não havendo manifestação, ARQUIVE-SE sem baixa na distribuição. Ariquemes, 10 de julho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe Processual: Execução Fiscal Assunto: Dívida Ativa (Execução Fiscal) Valor da Causa: R$ 50.429,55

11/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 17:17

Expedição de documento (Outros documentos)

10/07/2024, 17:17

Outras Decisões

10/07/2024, 17:17

Conclusão (para despacho)

25/06/2024, 13:58

Redistribuição (prevenção; prevenção; incompetência)

19/06/2024, 11:36

Incompetência

17/06/2024, 08:25

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:32

Conclusão (para despacho)

22/02/2024, 09:55

Redistribuição (sorteio; incompetência)

22/02/2024, 09:54

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:40

Decurso de Prazo

21/02/2024, 00:36

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 11:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 04:50

Publicação

01/02/2024, 04:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME, CNPJ nº 06137630000199 Advogado do(a) RÉU: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 DESPACHO 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 0009672-18.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 50.429,55 Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se as partes, sendo o(a) executado(a) por meio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes, 30 de janeiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/01/2024, 01:27

Publicação

31/01/2024, 01:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ESTADO DE RONDONIA Advogado do(a) AUTOR: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA RÉU: COMETA DISTRIBUIDORA FERRAGENS & ABRASIVOS LTDA - ME, CNPJ nº 06137630000199 Advogado do(a) RÉU: EDAMARI DE SOUZA, OAB nº RO4616 DESPACHO 1.O Tribunal de Justiça de Rondônia objetivando dar maior celeridade a tramitação processual criou os Núcleos de Justiça 4.0, especializados em razão de uma mesma matéria, os quais funcionam de acordo com as regras estabelecidas na Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022 de 13 de julho de 2022 – DJE 128 e o Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ de 13 de julho de 2022 – DJE 128. 1.1. O 1º Núcleo de Justiça 4.0 tem competência especializada para processar as ações de execuções fiscais dos Municípios e do Estado, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado, conforme preceitua o art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ. 1.2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 0009672-18.2015.8.22.0002 Classe: Execução Fiscal Valor da Causa:R$ 50.429,55 Ante o exposto, com esteio no art. 2º, §4º da Resolução n. 214/2021 e art. 1º do Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ/TJRO, antes de deliberar sobre o pedido retro intime-se as partes, sendo o(a) executado(a) por meio do patrono constituído nos autos, para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestarem quanto o interesse na tramitação do feito perante o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia. Registro que o silêncio importará em anuência tácita. 2. Decorrido o prazo sem manifestação ou com anuência expressa, remetam-se os autos, ao revés, tornem os autos conclusos. Ariquemes, 30 de janeiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 12:06

Outras Decisões

30/01/2024, 12:06

Conclusão (para decisão)

29/01/2024, 16:36

Desarquivamento

26/01/2024, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/01/2024, 09:00

Documento (Certidão)

07/02/2023, 12:23

Documento (Certidão)

17/02/2020, 17:43

Provisório

14/02/2020, 15:55

Desarquivamento

31/01/2020, 16:26

Petição (Petição (outras))

31/01/2020, 14:37

Provisório

14/08/2019, 08:47

Decurso de Prazo

25/07/2019, 13:44

Decurso de Prazo

11/07/2019, 02:41

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2019, 16:06

Mero expediente

24/06/2019, 10:27

Conclusão (para despacho)

17/06/2019, 11:42

Petição (Petição (outras))

17/06/2019, 09:36

Decurso de Prazo

07/06/2019, 01:59

Decurso de Prazo

24/05/2019, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2019, 07:58

Publicação

20/05/2019, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2019, 14:57

Decurso de Prazo

07/05/2019, 16:53

Conclusão (para despacho)

02/05/2019, 08:09

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 12:23

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2019, 09:15

Recebimento

08/03/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

14/02/2019, 00:00

Recebimento

05/02/2019, 00:00

Mero expediente

19/12/2018, 11:35

Entrega em carga/vista

19/12/2018, 00:00

Conclusão (para despacho)

18/12/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

06/12/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2018, 00:00

Mero expediente

14/11/2018, 09:26

Conclusão (para despacho)

06/11/2018, 00:00

Recebimento

29/10/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2018, 00:00

Recebimento

28/09/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

10/07/2018, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2018, 00:00

Recebimento

23/03/2018, 00:00

Entrega em carga/vista

23/02/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/01/2018, 16:48

Mero expediente

30/11/2017, 09:45

Conclusão (para despacho)

30/11/2017, 00:00

Recebimento

24/11/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

03/11/2017, 00:00

Mero expediente

30/10/2017, 17:51

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 00:00

Recebimento

27/10/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

13/10/2017, 00:00

Por decisão judicial

04/08/2017, 11:46

Conclusão (para despacho)

02/08/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

12/07/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

04/07/2017, 00:00

Audiência (realizada; realizada; instrução; instrução)

21/06/2017, 12:26

Recebimento

09/06/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

25/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2017, 20:51

Expedição de documento (Mandado)

19/05/2017, 11:56

Expedição de documento (Edital)

17/05/2017, 17:36

Audiência (designada; designada; instrução; instrução)

10/05/2017, 07:39

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 10:43

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 10:43

Recebimento

29/03/2017, 00:00

Entrega em carga/vista

14/12/2016, 00:00

Mero expediente

02/12/2016, 15:36

Conclusão (para despacho)

01/12/2016, 00:00

Recebimento

21/11/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/10/2016, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

01/08/2016, 00:00

Recebimento

27/07/2016, 00:00

Mero expediente

25/07/2016, 13:08

Conclusão (para despacho)

22/07/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

22/06/2016, 00:00

Por decisão judicial

02/06/2016, 16:59

Conclusão (para despacho)

02/06/2016, 00:00

Mero expediente

01/06/2016, 17:44

Conclusão (para despacho)

01/06/2016, 00:00

Recebimento

24/05/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

30/03/2016, 17:15

Mero expediente

23/03/2016, 18:07

Conclusão (para despacho)

23/03/2016, 00:00

Recebimento

17/03/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

09/03/2016, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

15/02/2016, 16:02

Recebimento

11/02/2016, 00:00

Entrega em carga/vista

19/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

12/11/2015, 11:11

Mero expediente

11/11/2015, 11:47

Conclusão (para despacho)

04/11/2015, 00:00

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

06/10/2015, 17:55

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2015, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

07/08/2015, 07:17

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2015, 00:00

Mero expediente

04/08/2015, 11:49

Conclusão (para despacho)

03/08/2015, 00:00

Distribuição (sorteio)

30/07/2015, 11:48

Despacho

•01/04/2025, 00:00

•09/10/2024, 00:00

•06/08/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•11/07/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

•31/01/2024, 00:00