Execução Fiscal 0037850-20.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 216,10

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Hiram Souza Marques

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE PORTO VELHO LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:00

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2021 23:59:59.

08/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de Usina de Beneficiamento de Leite Porto Velho Ltda em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037850-20.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE PORTO VELHO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE PORTO VELHO LTDA, Est. Municipal Lagoa das Cruzes, Km 07, Bairro: ZONA RURAL, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 16:00

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 16:00

Processo Desarquivado

08/09/2022, 16:00

Arquivado Definitivamente

09/04/2021, 14:19

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 07/04/2021 23:59:59.

Documentos

CERTIDÃO

•29/10/2020, 11:05

ACÓRDÃO

•22/10/2020, 11:14

08/04/2021, 02:11

Decorrido prazo de Usina de Beneficiamento de Leite Porto Velho Ltda em 23/03/2021 23:59:59.

24/03/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 00:40

Publicado INTIMAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 00:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0037850-20.2005.8.22.0101. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE PORTO VELHO LTDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) CONFIDENCIAL E PESSOAL INTIMAÇÃO DE: EXECUTADO: USINA DE BENEFICIAMENTO DE LEITE PORTO VELHO LTDA, Est. Municipal Lagoa das Cruzes, Km 07, Bairro: ZONA RURAL, CEP: 76900-000, PORTO VELHO, RONDÔNIA, INTIMAÇÃO Fica a parte Exequente/Executada Intimação - CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

11/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:57

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 16:43

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

10/03/2021, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/07/2020, 13:53

Decorrido prazo de Usina de Beneficiamento de Leite Porto Velho Ltda em 23/07/2020 23:59:59.

24/07/2020, 00:41

Publicado DESPACHO em 02/07/2020.

01/07/2020, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 00:02

Outras Decisões

29/06/2020, 15:38

Expedição de Outros documentos.

29/06/2020, 15:38

Conclusos para despacho

22/06/2020, 15:06

Juntada de Petição de recurso

22/06/2020, 15:02

Decorrido prazo de Usina de Beneficiamento de Leite Porto Velho Ltda em 25/05/2020 23:59:59.

26/05/2020, 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:21

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/04/2020, 00:11

Publicado SENTENÇA em 04/05/2020.

13/04/2020, 00:11

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:37

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:32

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2020, 08:49

Expedição de Outros documentos.

08/04/2020, 08:49

Conclusos para despacho

07/10/2019, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 04/10/2019 23:59:59.

05/10/2019, 00:10

Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO COSTA BIGNAMI em 17/09/2019 23:59:59.

18/09/2019, 03:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2019, 08:16

Expedição de Mandado.

18/07/2019, 15:43

Juntada de certidão

18/07/2019, 15:42

Expedição de Outros documentos.

29/03/2019, 12:57

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:24

Distribuído por migração de sistemas

22/03/2019, 17:24

Mov. [35] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

22/03/2019, 13:18

Mov. [34] - Despacho: Despacho/Não informado

30/11/2018, 13:55

Mov. [33] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

29/11/2018, 12:35

Mov. [32] - Juntada de: Juntada de Requer seja determinada por este Juízo a citação sóci o LUIZ ANTONIO COSTA BIGNAMI (CPF 827.812.901-06), localizado na Rua Brasilia, nº 1984, Bairro Centro, nesta capital, para que pague o valor constante das CDA’s exequendas./Certidão

29/11/2018, 12:34

Mov. [29] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

24/08/2018, 09:42

Mov. [30] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

24/08/2018, 09:42

Mov. [31] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

24/08/2018, 09:42

Mov. [28] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/06/2018, 15:25

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

18/06/2016, 00:12

Mov. [25] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [23] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [22] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:13

Mov. [26] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [21] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 18/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

18/04/2016, 13:12

Mov. [20] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

05/04/2016, 12:26

Mov. [19] - Despacho: Despacho/Não informado

30/06/2015, 11:29

Mov. [18] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

24/06/2015, 10:55

Mov. [17] - Juntada de: Juntada de/Certidão

24/06/2015, 10:54

Mov. [16] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

02/07/2012, 08:33

Mov. [15] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/06/2012, 09:36

Mov. [14] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/06/2012, 09:35

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/06/2012, 09:26

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente Nos termos do requerimento do exequente./Não informado

14/06/2012, 09:05

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

29/05/2012, 14:34

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

29/05/2012, 14:33

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

02/01/2012, 15:15

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

02/01/2012, 15:15

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

02/01/2012, 15:15

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

02/01/2012, 15:15

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 01/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

01/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

20/10/2011, 12:28

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

20/10/2011, 12:28

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

29/10/2010, 11:25

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

29/10/2010, 11:25

DESPACHO

•29/09/2020, 16:27

DESPACHO

•29/06/2020, 15:37

SENTENÇA

•08/04/2020, 10:32

SENTENÇA

•08/04/2020, 08:49

DECISÃO

•30/11/2018, 17:55

DECISÃO

•30/06/2015, 15:29

DESPACHO

•02/07/2012, 04:00

DESPACHO

•14/06/2012, 04:00