Execução de Título Extrajudicial 7010238-32.2021.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010238-32.2021.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CELIO DA SILVA SIMOES, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA, ALZIRENE MARIA DE SOUSA RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] Processo n.: 7010238-32.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 74.835,85 Última distribuição:03/08/2021 Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL em face de CÉLIO DA SILVA SIMÕES, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA e ALZIRENE MARIA DE SOUSA. Advogado do(a) Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL em face de CÉLIO DA SILVA SIMÕES, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA e ALZIRENE MARIA DE SOUSA. Compulsando os autos, verifica-se que, em cumprimento à decisão constritiva de ID 121553088, este juízo determinou a expedição de ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Inicialmente, o expediente foi encaminhado em 23/07/2025 à Agência da Previdência Social em Ariquemes (ID 123800003), a qual informou, em 28/07/2025, que as ordens de penhora deveriam ser centralizadas e processadas pela Gerência Executiva (ID 124006625) Acolhendo a orientação administrativa, este juízo determinou a reiteração da ordem e, em 17/11/2025, foi expedido novo ofício por meio eletrônico direcionado à Gerência Executiva do INSS em Porto Velho (ID 128015447). Em 26/11/2025, a autoridade previdenciária confirmou o recebimento do e-mail e asseverou o encaminhamento ao setor competente para a devida implantação dos descontos em folha (ID 129474394). Não obstante o recebimento confirmado, o exequente em 09/06/2026 (ID 137508856) informou que, decorridos mais de seis meses, não houve a efetivação de qualquer desconto ou o repasse de valores, tendo a autarquia previdenciária permanecido em absoluto silêncio quanto ao cumprimento da ordem. Por tal razão, pugnou o credor pela reiteração urgente da ordem sob cominações legais. É essência. O relatório. Ante o exposto, DETERMINO a expedição de NOVO OFÍCIO ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), fazendo-se referência expressa aos expedientes de ID 120020936 e 121553088, para que a autarquia dê imediato início aos descontos mensais na proporção de 20% (vinte por cento) sobre o valor do benefício previdenciário de titularidade de ALZIRENE MARIA DE SOUSA (CPF: 836.019.456-49). Concedo ao INSS o prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para fins de comprovação da implantação da medida administrativa na folha de pagamento da executada. Para adimplemento da medida, encaminhe-se cópia da decisão que determinou a constrição, vide Id 121553088. Intimem-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 3 de agosto de 2026 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/08/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

15/07/2026, 09:08

Petição (Petição (outras))

18/06/2026, 11:46

Decurso de Prazo

10/06/2026, 00:19

Petição (Petição (outras))

09/06/2026, 11:27

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 17:33

Publicação

28/05/2026, 04:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2026, 13:04

Expedição de documento

27/05/2026, 13:03

Mero expediente

27/05/2026, 13:03

Conclusão (para decisão)

26/05/2026, 12:25

Decurso de Prazo

07/05/2026, 00:15

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 03:44

Publicação

27/04/2026, 00:02

Documentos

Decisão

•04/08/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: BANCO DO BRASIL SA, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 3660,. OLARIA - 76801-222 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A RÉU: CELIO DA SILVA SIMOES, 4 LINHA LOTE 07 s/n, LADO ESQUERDO, ACAMP. SOL NASCENTE ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA, 4 LINHA LOTE 07 s/n, LADO ESQUERDO, ACAMP. SOL NASCENTE ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ALZIRENE MARIA DE SOUSA, 4 LINHA LOTE 07 s/n, LADO ESQUERDO, ACAMP. SOL NASCENTE ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARIQUEMES BALCÃO virtual (CPE/cartório): https://meet.google.com/iaf-porq-nmf Telefone: (69)3309-8110 E-mail: [email protected] SALA Virtual (Gabinete): https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq E-mail: [email protected], Telefone: (69) 3309-8123 - Localização: Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, na Av. Juscelino Kubitschek, n. 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes/RO Processo n.: 7010238-32.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 74.835,85 Última distribuição:03/08/2021 Vistos, Trata-se de pedido de penhora parcial de proventos de aposentadoria até a quitação do débito. Não obstante a impenhorabilidade de aposentadoria prevista no art. 833, IV do CPC, e a possibilidade de penhora quando a importância recebida é considerável, a questão é mais profunda e deve ser analisada caso a caso. Isso porque, se por um lado deve-se garantir ao devedor um mínimo que lhe garanta a subsistência, por outro não se deve deixar à míngua o credor, confiante que é na jurisdição estatal como forma de solucionar seu conflito de interesses. Por isso, a jurisprudência firmou posições no sentido de mitigar as regras de impenhorabilidade, enaltecendo assim os princípios da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III da CF/88), da efetividade da tutela jurisdicional (art. 5º, LXXVIII da CF/88), da utilidade da execução para o credor e da proporcionalidade. Nesse sentido, a Terceira Turma do STJ se manifestou à unanimidade, permitindo a penhora de 10% (dez por cento) do salário do devedor, para pagamento de verba não-alimentar: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE 30% DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA DA TEORIA DO MÍNIMO EXISTENCIAL. PRECEDENTES. SÚMULA 83/STJ. REQUERIMENTO DA PARTE AGRAVADA DE APLICAÇÃO DA MULTA PREVISTA NO § 4º DO ART. 1.021 DO CPC/2015. NÃO CABIMENTO NA HIPÓTESE. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. O Tribunal de origem adotou solução em consonância com a jurisprudência do STJ, segundo a qual é possível, em situações excepcionais, a mitigação da impenhorabilidade dos salários para a satisfação de crédito não alimentar, desde que observada a Teoria do Mínimo Existencial, sem prejuízo direto à subsistência do devedor ou de sua família, devendo o Magistrado levar em consideração as peculiaridades do caso e se pautar nos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. 2. Nos casos em que o recurso especial não é admitido com fundamento no enunciado n. 83 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça, a impugnação deve indicar precedentes contemporâneos ou supervenientes aos mencionados na decisão combatida, demonstrando-se que outro é o entendimento jurisprudencial desta Corte. 3. A aplicação da multa prevista no § 4º do art. 1.021 do CPC/2015 não é automática, não se tratando de mera decorrência lógica do desprovimento do agravo interno em votação unânime. A condenação da parte agravante ao pagamento da aludida multa, a ser analisada em cada caso concreto, em decisão fundamentada, pressupõe que o agravo interno mostre-se manifestamente inadmissível ou que sua improcedência seja de tal forma evidente que a simples interposição do recurso possa ser tida, de plano, como abusiva ou protelatória, o que, contudo, não se verifica na hipótese ora examinada. 4. Agravo interno improvido.(AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL N° 1386524 - MS (2018/0279208-6) RELATOR: MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE. Julgado em 25 de Março de 2019) No presente caso, trata-se de pretensão de penhora de salário/aposentadoria, e o Superior Tribunal de Justiça também já se manifestou neste sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PENHORA. RENDIMENTOS. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 83 DO STJ. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, ?A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família" (EREsp n. 1.582.475/MG, Rel. Ministro BENEDITO GONÇALVES, CORTE ESPECIAL, julgado em 03/10/2018, DJe 16/10/2018). 2. Inadmissível o recurso especial quando o entendimento adotado pelo Tribunal de origem coincide com a jurisprudência do STJ (Súmula n. 83/STJ). 3. O recurso especial não comporta exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probatório dos autos (Súmula n. 7 do STJ). 4. No caso concreto, o Tribunal de origem analisou as provas contidas no processo para concluir que a penhora é necessária à satisfação do crédito da execução e não afeta a dignidade do devedor. Alterar esse entendimento demandaria reexame do conjunto probatório do feito, vedado em recurso especial. 5. Agravo interno a que se nega provimento. (STJ - AgInt no REsp: 1916216 DF 2021/0010848-1, Relator: Ministro ANTONIO CARLOS FERREIRA, Data de Julgamento: 16/05/2022, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 19/05/2022) Segue ainda o entendimento do TJRO: Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora de proventos de aposentadoria. Possibilidade. Princípio da dignidade humana. Precedente do STJ. Recurso não provido. É possível penhora de proventos de aposentadoria do executado desde que seja em limite razoável, respeitando a dignidade da pessoa humana. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0800253-68.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Hiram Souza Marques, Data de julgamento: 17/06/2020) Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Penhora sobre aposentadoria do devedor. Possibilidade. Percentual de 10%. Dignidade do ser humano. Princípio observado. Manutenção. Recurso desprovido. É possível a efetivação de penhora de parte do salário do devedor, desde que seja realizada em percentual condizente à capacidade econômica deste e, ainda, que seja respeitado o princípio da dignidade do ser humano. (AGRAVO DE INSTRUMENTO - Processo n. 0809062-76.2022.8.22.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator (a) do Acórdão: Des. Isaías Fonseca Moraes, Data de Julgamento: 10/03/2023) Agravo de instrumento. Verba Salarial. Impenhorabilidade. Mitigação. Penhora de parte do salário. Aposentadoria. Dignidade do devedor. Prejuízo. Ausência. Possibilidade. Recurso não provido. 1.A regra geral da impenhorabilidade de salários, vencimentos, proventos etc. (art. 649, IV, do CPC/73; art. 833, IV, do CPC/2015), pode ser excepcionada quando for preservado percentual de tais verbas capaz de dar guarida à dignidade do devedor e de sua família — STJ. 2. Não obstante o art. 833, IV, do CPC, estabelecer a impenhorabilidade dos vencimentos, subsídios, soldos, salários, dentre outras verbas destinadas ao sustento do devedor e de sua família, tal vedação não é absoluta, e é possível, excepcionalmente, consoante o entendimento firmado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, a flexibilização da citada regra, quando a hipótese concreta dos autos revelar que o bloqueio de parte da remuneração não prejudica a subsistência digna do devedor e de sua família e auxilia na satisfação do crédito perseguido pelo exequente. 3. Recurso não provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802509-52.2018.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Des. Miguel Monico Neto, Data de julgamento: 13/03/2023) 1. Por isso, tendo em vista as demais tentativas da exequente em busca de bens da executada, desde o ano de 2021 sem êxito; considerando a inércia dos executados, bem como a informação de que uma das devedoras recebe benefício previdenciário, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de penhora, para o fim de determinar o desconto de 20% do valor dos rendimentos mensais da executada ALZIRENE MARIA DE SOUSA - CPF: 836.019.456-49, até o limite do crédito buscado pelo exequente, cujo valor atualizado deverá ser informado no prazo de 5 (cinco) dias. 2. OFICIE-SE ao INSS (ID 120020936 e 120020934) para iniciar os descontos, depositando-se em conta a ser indicada pelo credor, a contar do recebimento do ofício e informando o cumprimento da ordem nos autos. 3. INTIME-SE a parte executada desta decisão, bem como para cientificar-lhe que, querendo, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do artigo 847 da lei adjetiva civil. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO, INTIMAÇÃO Ariquemes, 3 de junho de 2025 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: BANCO DO BRASIL SA, AVENIDA PRESIDENTE DUTRA 3660,. OLARIA - 76801-222 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A Réu: CELIO DA SILVA SIMOES, CPF nº 83340718253, 4 LINHA LOTE 07 s/n, LADO ESQUERDO, ACAMP. SOL NASCENTE ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA, CPF nº 56779232653, 4 LINHA LOTE 07 s/n, LADO ESQUERDO, ACAMP. SOL NASCENTE ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA, ALZIRENE MARIA DE SOUSA, CPF nº 83601945649, 4 LINHA LOTE 07 s/n, LADO ESQUERDO, ACAMP. SOL NASCENTE ZONA RURAL - 76864-000 - CUJUBIM - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010238-32.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 74.835,85 Última distribuição:03/08/2021 Vistos. Conforme comprovante anexo, o resultado da penhora online via SISBAJUD, retornou negativo. Desta feita, manifeste-se a parte exequente o que entender direito, no prazo de 15 dias. No caso de não haver manifestação, determino a suspensão do feito por um ano (art. 921 do CPC). Destaco que a suspensão correrá em arquivo (art. 921, §1º do CPC) e, se requerido o desarquivamento neste período à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Intime-se. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 23 de outubro de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

24/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CELIO DA SILVA SIMOES, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA, ALZIRENE MARIA DE SOUSA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010238-32.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 74.835,85 Última distribuição:03/08/2021 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL em face de CÉLIO DA SILVA SIMÕES, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA e ALZIRENE MARIA DE SOUSA. Os executados Gilson e Alzirene foram citados em 17/4/2023 (ID 89630386). A inicial foi distribuída em 3/8/2021 e, até o momento, não houve a citação da parte executada Célio. Após inúmeras tentativas de localização de Célio, a parte exequente pugnou pela citação por edital (ID 103186327), o que foi deferido, conforme decisão ID 103853492. Manifestação da curadoria especial (ID 108991591). Em continuidade, a parte exequente requereu diligências SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD (ID 109842265). Comprovante de recolhimento de custas (ID 110071158). Vieram os autos conclusos. Infrutíferas as pesquisas via INFOJUD, conforme espelho anexo. A pesquisa RENAJUD apresentou resultado frutífero apenas em relação ao executado Gilson, conforme espelho anexo. 1. No mais, foi lançada ordem de bloqueio pelos próximos 30 (trinta) dias, conforme requerido pela parte exequente. Considerando a inviabilidade de consulta diária ao sistema, além deste juízo não dispor de servidores suficientes para tanto, fica a parte executada desde já advertida que tão logo tome conhecimento da ordem de bloqueio, independentemente da intimação prevista no art. 854, §3º do CPC, que entre em contato com este juízo informando a ocorrência do bloqueio, valendo-se do balcão virtual cujo link de acesso é https://meet.google.com/ojr-oeeq-psq, de fácil acesso pelo site do TJRO ou pelo telefone da unidade (69) 3309-8123, a fim de agilizar a análise nos termos do art. 854 e ss. do CPC e desbloqueio de eventual quantia excessiva. Aguarde-se o resultado da diligência em cartório, pelo prazo de 30 (trinta) dias. 2. Caso seja apresentada impugnação ao bloqueio antes de juntados os espelhos, intime-se a parte exequente para ofertar manifestação em 05 (cinco) dias. Somente então, tornem os autos conclusos para decisão. Pratique-se e expeça-se o necessário. Ariquemes, 25 de agosto de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

26/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853r ÓRGÃO EMITENTE: Ariquemes - 3ª Vara Cível EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 20 dias) CITAÇÃO DE: CELIO DA SILVA SIMOES, nascido no dia 04.04.1980, filho de Adelia Simões da Silva, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o executado acima mencionado, para efetuar o pagamento do débito em 03 (três) dias úteis ou no prazo de 15 (quinze) dias úteis, opor Embargos à Execução, independentemente de penhora, depósito ou caução, observando-se o disposto no art. 827, § 1º § 2º do NCPC. Honorários fixados em 10% salvo embargos. Caso haja pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º do NCPC). Não efetuado o pagamento no prazo de 03 (três) dias úteis, proceder-se-á de imediato à penhora de bens e a sua avaliação. PRAZO: O prazo para opor embargos do Devedor será de 15 (quinze) dias, a contar do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça). DÍVIDA CORRIGIDA: R$ 74.835,85 (setenta e quatro mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), atualizado até o dia 22.07.2021. DECISÃO Processo: 7010238-32.2021.8.22.0002. Exequente: BANCO DO BRASIL SA Executados: CELIO DA SILVA SIMOES, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA e ALZIRENE MARIA DE SOUSA Decisão id. 103853492: “(...) 1. Tendo em vista que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, Citação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) defiro a citação por edital. 1.1 Expeça-se. Noto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC.(...) Sede do Juízo: Fórum Cível, Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853, e-mail: [email protected] Ariquemes, 15 de abril de 2024. Gilson Antunes Pereira - Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Data e Hora 17/11/2023 09:24:33 Validade: 31/08/2023, conforme estabelece o Art. 22, inciso I, letras “a” e “b”, da Instrução Presidencial Nº 001/2012 – PR, publicada no DJE nº 031 de 15/02/2012. a 466 Caracteres 2835 Preço por caractere 0,02451 Total (R$) 69,49

15/05/2024, 00:00

25/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA Advogado do(a) AUTOR: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, OAB nº BA25419, PROCURADORIA DO BANCO DO BRASIL S/A EXECUTADOS: CELIO DA SILVA SIMOES, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA, ALZIRENE MARIA DE SOUSA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 3ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, Atendimento: (69)3309-8110 [email protected] Processo n.: 7010238-32.2021.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 74.835,85 Última distribuição:03/08/2021 Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial movida por BANCO DO BRASIL em face de CÉLIO DA SILVA SIMÕES, GILSON MARIANO DE OLIVEIRA e ALZIRENE MARIA DE SOUSA. Os executados Gilson e Alzirene foram citados em 17/4/2023 (ID 89630386). A inicial foi distribuída em 3/8/2021 e, até o momento, não houve a citação da parte executada Célio. Após inúmeras tentativas de localização de Célio, a parte exequente pugnou pela citação por edital (ID 103186327). Vieram os autos conclusos. DECIDO. 1. Tendo em vista que a parte ré se encontra em lugar incerto e não sabido, uma vez que as diligências de buscas de endereço restaram infrutíferas, DEFIRO a citação por edital. 1.1 Expeça-se. Noto, desde já, que o prazo de contestação inicia-se do término do prazo de dilação de 20 dias, estipulado nos termos do artigo 231, inciso IV, do CPC. Deverá ser dado cumprimento ao que dispõe o artigo 257, inciso II, do CPC, disponibilizando-se o edital de citação na plataforma de editais deste Egrégio TJRO, bem como na plataforma do CNJ, quanto a esta dispensa-se a providência caso ainda não esteja disponível. 1.2 Intime-se a parte autora para juntar aos autos o comprovante de pagamento das custas para publicação, no prazo de 05 dias. 2. Decorrido o prazo da citação referenciado supra, sem apresentação de defesa nos autos, NOMEIO, desde já, um dos membros da Defensoria Pública, para funcionar como curador especial em caso de revelia (CPC, art. 72, II). Remetam-se os autos à DPE. 3. Após, intime-se a parte autora para apresentar réplica. 4. Em seguida, intimem-se as partes para especificar as provas que pretendem produzir. Somente, então, tornem-me conclusos. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE A PRESENTE COMO OFÍCIO/ MANDADO DE CITAÇÃO/ INTIMAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO E/OU CARTA PRECATÓRIA Ariquemes, 8 de abril de 2024 Marcus Vinicius dos Santos Oliveira Juiz de Direito

09/04/2024, 00:00

12/03/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

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