Execução Fiscal 7040583-47.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7040583-47.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2026, 08:38

Decurso de Prazo

07/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 14:06

Decurso de Prazo

06/02/2026, 03:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 23:58

Documento (Certidão)

15/01/2026, 13:05

Documento (Certidão)

13/01/2026, 17:00

Publicação

16/12/2025, 06:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADOS: MARIONETE SANA ASSUNCAO, ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040583-47.2022.8.22.0001 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos, 1. No prazo máximo de dez dias, transfira o valor da conta judicial vinculada a estes autos (agência 2848, operação 040, conta n. 01906529-4; 01906530-8; 01906531-6; 01906532-4; 01906533-2; 01906534-0; 01906535-9; 01906476-0; 01906477-8) para a Fazenda Pública do Estado de Rondônia. 2. A transferência deverá ser realizada via DARE AVULSO, disponibilizado no site da Secretaria de Finanças do Estado de Rondônia – SEFIN (http://www.portal.sefin.ro.gov.br – botão DARE AVULSO). CDA n. 20200200001982, Código de Receita 5512. Contribuinte: ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA, CNPJ n. 02.084.348/0001-30. CREDOR: ESTADO DE RONDÔNIA. 3. Após, o Juízo deverá ser informado, com remessa dos respectivos comprovantes, inclusive da cópia física do DARE. 4. Decorrido o lapso temporal, solicite informações quanto à comprovação das transferências. 5. Ultimadas as providências, intime-se a Exequente para se manifestar em termos prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. Cumpra-se. A cópia servirá de OFÍCIO. Porto Velho-RO, 12 de dezembro de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 15:31

Expedição de documento

12/12/2025, 15:31

Mero expediente

12/12/2025, 15:31

Decurso de Prazo

28/10/2025, 00:52

Conclusão (para despacho)

20/10/2025, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7040583-47.2022.8.22.0001 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, ESTADO DE RONDONIA - ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA MARIONETE SANA ASSUNCAO, ROCHA SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Vistos, 1. A consulta ao sistema Sisbajud, com a utilização da ferramenta “teimosinha”, resultou em bloqueio parcial. 2. Por questões operacionais, as ordens de reiteração foram limitadas ao período de três dias. A tentativa poderá ser repetida futuramente, se requerida. 3. Intime-se o executado, por carta, para se manifestar acerca do bloqueio parcial no prazo de cinco dias. Em atendimento ao artigo 16 da LEF, embargos à execução fiscal só serão admitidos em caso de reforço da penhora. 4. Nos termos do art. 854, §3º do CPC, fica o Executado intimado para comprovar eventual impenhorabilidade da quantia e/ou indisponibilidade excessiva dos ativos financeiros, devendo, nesse caso, apresentar as provas pertinentes (extratos bancários dos últimos três meses, contracheque salarial ou de proventos e demais documentos que entender pertinentes). 5. Os comprovantes seguem juntados sob sigilo. 6. À CPE: autorize-se a visualização das consultas aos convênios (em anexo) às partes. 7. Encaminhem-se os autos à Exequente para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito ou se manifestar em termos de efetivo andamento do feito sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF. Cumpra-se. A cópia servirá de CARTA. Nome: MARIONETE SANA ASSUNCAO Endereço: Rua Juriti n°. 1225, Bairro Setor 2, Ariquemes-RO, CEP: 76873122. Porto Velho-RO, 11 de julho de 2025. Cláudia Mara da Silva Faleiros Fernandes Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

14/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação - despacho ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h ÓRGÃO EMITENTE: Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DE: Rocha Segurança e Vigilância Ltda (CNPJ: 02.084.348/0001-30) FINALIDADE: Citação para PAGAR, no prazo de 5 (cinco) dias, contados do prazo do Edital, a dívida a seguir identificada, com juros, correção e encargos legais, ou no mesmo prazo nomear bens à penhora, suficientes para GARANTIR a Execução proposta pelo exequente, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastarem para cumprimento integral da obrigação, conforme despacho abaixo. VALOR DA CAUSA: R$ 194.723,71 - Atualizado até 20/02/2024 (será atualizada na data do efetivo pagamento). OBSERVAÇÃO: Caso não tenha condições de constituir advogado particular, deverá procurar a Defensoria Pública. Em caso de revelia, será nomeado curador especial nos termos do art. 257, IV do CPC. A presente ação pode ser consultada pelo endereço eletrônico http://pjeconsulta.tjro.jus.br/pg/ConsultaPublica/listView.seam (nos termos do artigo 19 e 20 da Resolução 185, de 18 de dezembro de 2013 do Conselho Nacional de Justiça) DESPACHO Processo: 7040583-47.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA EXECUTADO: Rocha Segurança e Vigilância Ltda (CNPJ: 02.084.348/0001-30) DECISÃO ID 101082731: "Cumpra à CPE o determinado no Despacho do ID nº 101082731. Qual seja "... Assim, Citação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) defiro a citação por edital de Rocha Segurança e Vigilância Ltda (CNPJ: 02.084.348/0001-30). Decorrido o prazo sem manifestação, em observância ao disposto no artigo 72, inciso II do Código de Processo Civil, dê-se vista dos autos à Defensoria Pública, que passará atuar no feito na qualidade de Curadora de Ausentes e deverá ser intimada de todos os atos processuais doravante realizados.... ". Sede do Juízo: Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235, e-mail: [email protected] Porto Velho, 7 de agosto de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente)

08/08/2024, 00:00

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