Execução Fiscal 7004802-28.2017.8.22.0004 - TJRO

Execução Fiscal 7004802-28.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

18/06/2024, 09:37

Definitivo

14/06/2024, 09:48

Documento (Certidão)

14/06/2024, 09:48

Petição (Petição (outras))

11/06/2024, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:25

Publicação

22/05/2024, 00:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2024, 00:23

Publicação

22/05/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] ÓRGÃO EMITENTE: Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (Prazo: 15 dias) DE: JEFFERSON VELOSO DO NASCIMENTO CPF: 023.171.132-85, atualmente em lugar incerto e não sabido. FINALIDADE: NOTIFICAR a parte Executada para pagar as custas processuais (Iniciais e Finais) do processo em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias. O não pagamento integral ensejará a expedição de Certidão de Débito Judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa. O prazo inicia-se a partir do término do prazo do edital. OBSERVAÇÃO: O boleto para pagamento pode ser emitido através do site www.tjro.jus.br acessando: Boleto bancário>Custas Judiciais>Emissão de Guia de Recolhimento vinculada ao processo ou pelo link: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf DECISÃO Processo: 7004802-28.2017.8.22.0004. Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE CPF: 04.380.507/0001-79 Executado: JEFFERSON VELOSO DO NASCIMENTO CPF: 023.171.132-85 DECISÃO ID 104487999: “(...). Com o pagamento voluntário e a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (...). Simone de Melo Juíza de Direito". Sede do Juízo: Av. Daniel Comboni, 1480 - União, Ouro Preto do Oeste - RO, 76920-000 e-mail: [email protected] Ouro Preto do Oeste, 21 de maio de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe:EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 1ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7004802-28.2017.8.22.0004. EXEQUENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE EXECUTADO: SO ACESSORIOS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME e outros (2) Advogado do(a) EXECUTADO: FABIO JULIO PERONDI SILVA - RO9826 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS FINAIS De ordem do MM. Juiz, fica a parte REQUERIDA, através do seu advogado, intimada para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas judiciais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=M2VBhmGwXHBjOH7Y7i Ouro Preto do Oeste/RO, 22 de maio de 2024. Técnico Judiciário (assinado digitalmente) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

22/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:22

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:19

Documento (Outros documentos)

21/05/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:47

Documentos

Intimação

•22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004802-28.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) SO ACESSORIOS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME, JEFFERSON VELOSO DO NASCIMENTO, LUCILENE DE OLIVEIRA Advogado(a) FABIO JULIO PERONDI SILVA, OAB nº RO9826, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA, DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA SENTENÇA COM ALVARÁ ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Trata-se de autos de execução fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE em face de LUCILENE DE OLIVEIRA, JEFFERSON VELOSO DO NASCIMENTO e SO ACESSORIOS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME. Após diversas diligências, a parte exequente atualizou o débito e requereu pesquisas junto ao Sisbajud e Renajud (ID 103184029). Em sequência, a parte executada comprovou o pagamento do débito executado na integralidade (ID 103480104). Instada, a parte exequente não impugnou o valor depositado e apenas deu ciência (ID 104249883). É o breve relatório. Fundamento e decido. Com o pagamento voluntário e a disponibilização do quantum em favor da parte credora, a obrigação está satisfeita, razão pela qual extingo o cumprimento de sentença, nos termos dos artigos 318 e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Visando a celeridade e economia processual, expediu-se alvará eletrônico no valor de R$ 562,36 (quinhentos e sessenta e dois reais e trinta e seis centavos) para transferência em favor da exequente, conforme comprovante em anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento da transferência no prazo de até 05 (cinco) dias, a contar do prazo final do alvará eletrônico. Decorrido o prazo sem comprovação, a CPE deverá consultar a conta judicial visando averiguar eventual saldo em conta. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, segunda-feira, 22 de abril de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7004802-28.2017.8.22.0004 Classe Execução Fiscal Assunto Municipais, Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Requerente PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE Advogado(a) PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE Requerido(a) SO ACESSORIOS COMERCIO DE PECAS LTDA - ME, CNPJ nº 04682963000173, JEFFERSON VELOSO DO NASCIMENTO, CPF nº 02317113285, LUCILENE DE OLIVEIRA, CPF nº 79330100244 Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) DECISÃO COM ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO (Prazo de Validade: 30 dias, conforme art. 278 das DGJ) Vistos. A decisão de ID 89926554 converteu parte dos bloqueios em penhora e intimou a parte exequente para fornecer os dados bancários para transferência. A parte exequente requereu a expedição de alvará para transferência da quantia depositada (ID 91105296). Estando tudo regular, DEFIRO o pedido da parte exequente. Deste modo, expediu-se alvará eletrônico no valor total de R$ 416,94 (quatrocentos e dezesseis reais e noventa e quatro centavos) para transferência em favor das contas indicadas na petição de ID 91105296, conforme comprovante anexo. Intime-se a parte exequente para comprovar o recebimento das transferências no prazo de até 05 (cinco) dias. Deverá, ainda, no mesmo prazo, requerer o que entender de direito, acompanhado de cálculo atualizado, se for o caso. Decorrido o prazo sem comprovação da transferência, a CPE deverá consultar a conta judicial, visando averiguar eventual saldo em conta. Após cumpridas as determinações e não restando pendências, tornem os autos conclusos para deliberações. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, quinta-feira, 25 de maio de 2023. Simone de Melo Juíza de Direito

26/05/2023, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(357)