Execução Fiscal 0009677-78.2008.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.325,72

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

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Central de Ajuda

DARCI MARIA DE SOUZA BASTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:48

Arquivado Definitivamente

17/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2021, 09:03

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:45

Processo Desarquivado

20/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:37

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de Darci Maria de Souza Bastos em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:30

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:30

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:50

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2021 23:59.

12/10/2021, 00:48

Arquivado Definitivamente

Documentos

SENTENÇA

•16/09/2021, 18:49

SENTENÇA

•17/08/2021, 09:03

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/09/2021, 15:03

Expedição de Outros documentos.

16/09/2021, 18:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/08/2021, 09:03

Conclusos para despacho

20/07/2021, 14:45

Processo Desarquivado

20/07/2021, 14:44

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 13:37

Arquivado Provisoriamente

25/06/2021, 15:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 06/05/2021 23:59:59.

07/05/2021, 00:01

Decorrido prazo de Darci Maria de Souza Bastos em 08/04/2021 23:59:59.

09/04/2021, 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 01:30

Publicado SENTENÇA em 16/03/2021.

15/03/2021, 01:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: DARCI MARIA DE SOUZA BASTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 0009677-78.2008.8.22.0101 Execução Fiscal Vistos. Houve a

12/03/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:46

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 07:45

Homologada a Transação

01/03/2021, 20:04

Conclusos para despacho

01/03/2021, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/02/2021 23:59:59.

25/02/2021, 05:41

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 15:04

Juntada de Petição de petição

18/12/2019, 08:51

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:49

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 14/11/2019 23:59:59.

18/11/2019, 14:24

Expedição de Outros documentos.

13/11/2019, 07:54

Juntada de certidão

13/11/2019, 07:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

12/11/2019, 20:23

Conclusos para despacho

11/11/2019, 07:30

Juntada de Petição de petição

09/11/2019, 09:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 11:47

Outras Decisões

24/10/2019, 20:29

Decorrido prazo de Darci Maria de Souza Bastos em 16/09/2019 23:59:59.

23/10/2019, 11:51

Conclusos para despacho

14/10/2019, 13:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 11/10/2019 23:59:59.

12/10/2019, 00:55

Expedição de Outros documentos.

05/09/2019, 20:45

Mandado devolvido sorteio

15/08/2019, 23:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 17:43

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 17:01

Expedição de Mandado.

16/06/2019, 22:34

Expedição de Outros documentos.

28/03/2019, 16:26

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:49

Distribuído por migração de sistemas

26/03/2019, 17:49

Mov. [26] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

26/03/2019, 13:41

Mov. [25] - Despacho: Despacho/Não informado

18/03/2016, 14:17

Mov. [24] - Conclusos para: Conclusos para o arresto do bem imóvel objeto da obrigação tributária localizado na Rio Madeira nº 2.905, bloco“C”Apto. 14, bairro Embratel/Decisão

14/03/2016, 12:27

Mov. [23] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

11/11/2015, 09:51

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

11/11/2015, 09:51

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

11/11/2015, 09:51

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

11/11/2015, 09:51

Mov. [19] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 10:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 13/03/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

13/03/2015, 10:12

Mov. [17] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

02/03/2015, 09:54

Mov. [16] - Juntada de: Juntada de/Certidão

02/03/2015, 09:53

Mov. [15] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

16/01/2015, 00:12

Mov. [14] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 05/01/2015 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

05/01/2015, 09:12

Mov. [13] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

23/12/2014, 09:09

Mov. [12] - Despacho: Despacho/Não informado

21/05/2014, 17:41

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

05/05/2014, 11:44

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de Requerer nova tentativa de penhora do imóvel./Certidão

05/05/2014, 11:43

Mov. [7] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

07/12/2012, 10:56

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

07/12/2012, 10:56

Mov. [9] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

07/12/2012, 10:56

Mov. [6] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

21/11/2012, 09:59

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 26/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

26/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

14/11/2011, 13:23

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

14/11/2011, 13:23

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

15/07/2011, 07:58

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

15/07/2011, 07:58

SENTENÇA

•11/03/2021, 07:45

SENTENÇA

•01/03/2021, 20:04

DESPACHO

•12/11/2019, 20:23

DESPACHO

•24/10/2019, 20:29

DECISÃO

•18/03/2016, 18:17

DECISÃO

•21/05/2014, 21:41