Execução de Título Extrajudicial 0004746-85.2015.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 0004746-85.2015.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:26

Decurso de Prazo

24/05/2024, 00:25

Definitivo

02/05/2024, 10:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2024, 00:35

Publicação

01/05/2024, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004746-85.2015.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente CASA DA LAVOURA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Advogado(a) NIVEA MAGALHAES SILVA, OAB nº RO1613 Requerido(a) J.F PET SHOP E VETERINÁRIA LTDA ME, CNPJ nº DESCONHECIDO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela Casa da Lavoura Máquina e Implementos Agrícolas LTDA contra J. F. Pet Shop e Veterinária LTDA ME. A parte executada foi citada por edital e não pagou o débito. Ao ID 59430726 sobreveio a informação de que a causídica da parte credora faleceu, motivo pelo qual os autos foram suspensos e a parte exequente foi devidamente intimada para constituir novo procurador, contudo, manteve-se inerte. É o breve relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 76, do Código de Processo Civil: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; No caso dos autos, após a informação de falecimento da causídica, a parte exequente foi regularmente intimada para sanar o vício em prazo razoável e deixou de atender a determinação, o que enseja a extinção do processo, nos moldes do art. 76, § 1º, inciso I, do CPC. Deste modo, sem a constituição de novo advogado para a tutela dos interesses da parte exequente, ela carece de capacidade postulatória, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, ante a ausência de representação processual da parte exequente, extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas processuais finais. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 30 de abril de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 09:29

Ausência das condições da ação

30/04/2024, 09:29

Conclusão (para despacho)

10/04/2024, 13:01

Decurso de Prazo

05/04/2024, 00:12

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 08:28

Documento (Certidão)

04/03/2024, 12:52

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/03/2024, 09:22

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:27

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:22

Documentos

Sentença

•01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 1ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: <[email protected]> Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 0004746-85.2015.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente CASA DA LAVOURA MÁQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS LTDA Advogado(a) NIVEA MAGALHAES SILVA, OAB nº RO1613 Requerido(a) J.F PET SHOP E VETERINÁRIA LTDA ME, CNPJ nº DESCONHECIDO Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela Casa da Lavoura Máquina e Implementos Agrícolas LTDA contra J. F. Pet Shop e Veterinária LTDA ME. A parte executada foi citada por edital e não pagou o débito. Ao ID 59430726 sobreveio a informação de que a causídica da parte credora faleceu, motivo pelo qual os autos foram suspensos e a parte exequente foi devidamente intimada para constituir novo procurador, contudo, manteve-se inerte. É o breve relatório. Fundamento e decido. Dispõe o art. 76, do Código de Processo Civil: Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício. § 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária: I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor; II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber; No caso dos autos, após a informação de falecimento da causídica, a parte exequente foi regularmente intimada para sanar o vício em prazo razoável e deixou de atender a determinação, o que enseja a extinção do processo, nos moldes do art. 76, § 1º, inciso I, do CPC. Deste modo, sem a constituição de novo advogado para a tutela dos interesses da parte exequente, ela carece de capacidade postulatória, razão pela qual a extinção do feito é medida que se impõe. Isto posto, ante a ausência de representação processual da parte exequente, extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas processuais finais. Sem honorários. P.R.I. Oportunamente, arquivem-se. Pratique-se o necessário. Ouro Preto do Oeste/RO, terça-feira, 30 de abril de 2024. Simone de Melo Juíza de Direito

01/05/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência das condições da ação

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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