Execução Fiscal 7014137-75.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7014137-75.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:39

Decurso de Prazo

21/08/2025, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2025, 01:48

Publicação

28/07/2025, 01:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: ANDREIA DA ROCHA - ME, ANDREIA DA ROCHA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA 1ª Vara de Execuções Fiscais e Cartas Precatórias Cíveis - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 98488-9720 (Central de Atendimento); (69) 3217-1289 (Central de Processamento Eletrônico - CPE); (69) 98412-2489 (Gabinete). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7014137-75.2020.8.22.0001 Vistos, Intimada para prosseguimento do feito, inclusive sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da LEF, a Credora manteve-se silente. Deste modo, visando propiciar a efetividade da recuperação do crédito público bem como o razoável duração do processo, aguarde-se por trinta dias a manifestação da Credora. Decorrido o prazo, tendo em vista que, nos termos da tese vinculante fixada no Resp 1.340.553, julgado no rito dos recursos repetitivos, a suspensão por um ano do art. 40 da Lei 6.830/80 iniciou-se de forma automática com a ausência de localização de patrimônio da executada, ou seja, 24/08/2023 (ID 95050900), o término do prazo da suspensão se deu em 24/08/2024. Assim, encaminhe-se ao arquivo provisório até agosto/2029. À CPE: ao remeter o processo ao arquivo observe-se o movimento processual da TPU "861/245". A credora poderá pleitear o retorno do trâmite dos autos, a qualquer tempo, desde que indicado o endereço atual da devedora ou bens passíveis de penhora. Superado o quinquênio, o que também deverá ser certificado, dê-se vista para manifestação sobre prescrição intercorrente. Intime-se. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 25 de julho de 2025. Marina Murucci Monteiro Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

28/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

25/07/2025, 14:57

Execução frustrada

25/07/2025, 14:56

Conclusão (para despacho)

28/05/2025, 08:43

Decurso de Prazo

23/05/2025, 01:59

Decurso de Prazo

09/05/2025, 22:48

Decurso de Prazo

09/05/2025, 16:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2025, 01:53

Publicação

15/04/2025, 01:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE EXECUTADOS: ANDREIA DA ROCHA - ME, ANDREIA DA ROCHA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal:7014137-75.2020.8.22.0001 Vistos, Intime-se a exequente para se manifestar nos termos do despacho de ID 114318583, e em termos de efetivo prosseguimento no prazo de dez dias, sob pena de aplicação do disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Silente, retornem conclusos para suspensão. Cumpra-se. Porto Velho - RO, 14 de abril de 2025. Renan Kirihata Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

15/04/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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