Execução de Título Extrajudicial 7024773-03.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7024773-03.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

30/07/2024, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/07/2024, 14:26

Decurso de Prazo

16/07/2024, 00:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7024773-03.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Polo Passivo: LILIANE ALMEIDA LACERDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI ADVOGADOS DO Vistos, Atenta à manifestação da parte exequente de ID 108237494 e considerando a ausência de embargos à execução, homologo a desistência da ação e JULGO EXTINTO o feito sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VIII, do CPC. Determino o cancelamento da penhora no rosto dos autos nº 7018493-11.2023.8.22.0001. Assim, expeça-se ofício ao 2º Juizado Especial Cível da comarca de Porto Velho/RO para proceder o cancelamento da referida penhora. Considerando a preclusão lógica, o feito transita em julgado na data de hoje. Procedam-se às anotações necessárias e baixas, arquivando-se os autos. Sem custas finais. SERVE A PRESENTE COMO INTIMAÇÃO. Porto Velho/RO, 12 de julho de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

15/07/2024, 00:00

Definitivo

12/07/2024, 10:30

Documento (Certidão)

12/07/2024, 10:29

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 08:45

Arquivamento

12/07/2024, 08:45

Desistência

12/07/2024, 08:45

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 07:21

Desarquivamento

10/07/2024, 08:07

Petição

09/07/2024, 23:59

Definitivo

04/06/2024, 10:51

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7024773-03.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783, RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A Polo Passivo: LILIANE ALMEIDA LACERDA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI ADVOGADOS DO Vistos. 1. Tramitam neste juízo o cumprimento de sentença 7034479-49.2016.8.22.0001 e a execução nº 7024773-03.2020.8.22.0001. Ambos os feitos têm por objeto a execução de débitos condominiais que CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI move em face de LILIANE ALMEIDA LACERDA, referente ao apartamento nº 302. No primeiro, executam-se os débitos do período de dezembro/2015 a junho/2016. Já o segundo, tem por objeto os débitos vencidos a partir de outubro/2016 (Id 87206831). Assim sendo, nos termos do art. 55, §2º, do CPC, ainda que duas ações de execução não comunguem do mesmo pedido ou da mesma causa de pedir, quando estiverem lastreadas no mesmo título executivo, podem ser reputadas como conexas, acarretando a sua reunião, aplicando-se por analogia ao cumprimento de sentença. Ou seja, ainda que se entenda que as duas ações de execução (ou cumprimento de sentença) não comungam do mesmo pedido ou da mesma causa de pedir – já que se referem a parcelas condominiais distintas, o legislador houve por bem determinar que, por estarem lastreadas no mesmo título executivo elas também podem ser reputadas como conexas, ensejando a sua reunião. No caso dos autos, como ambas as ações têm por fundamento a mesma convenção de condomínio, devem ser a elas emprestados os efeitos que decorrem da conexão, ainda que o pedido e a causa de pedir nelas contidos não se confundam e elas se refiram a parcelas condominiais distintas. Com efeito, é válida a cumulação de execuções em um só processo que aglutina pretensões por um ponto em comum, de fato ou de direito, considerando especialmente a economia processual daí advinda, sem prejuízo ao exercício do direito de defesa. (REsp 1688154/SP, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 12/03/2019, DJe 15/03/2019) Por fim, ressalta-se que a medida de reunião das execuções visa evitar decisões conflitantes e a repetição desnecessárias atos executórios, deixando de onerar desnecessariamente o custo do processo, em atenção ao contido no art. 805 do CPC. 2. Destarte, ante a conexão desde feito com o cumprimento de sentença nº 7034479-49.2016.8.22.0001, determino que toda a tramitação, acerca desta e daquela lide, suceda por aqueles autos, reunidos para processamento em conjunto. Igualmente, os atos expropriatório lá determinados devem valer para este feito. 3. Anote-se no sistema a reunião dos processos e junte-se cópia desta decisão no processo em apenso. 4. Após, aguarde-se em arquivo até que sejam encontrados bens penhoráveis e a disponibilidade de valores para pagamento do débito ou a prescrição intercorrente, o que acontecer primeiro. Porto Velho/RO, 30 de janeiro de 2024 Kalleb Grossklauss Barbato Juiz (a) de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 5ª Vara Cível DECISÃO Processo: 7024773-03.2020.8.22.0001. autora: EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI Advogado da parte autora: ADVOGADOS DO EXEQUENTE: RAIMISSON MIRANDA DE SOUZA, OAB nº RO5565A, Octávia Jane Lédo Silva, OAB nº RO1160, CARLOS EDUARDO CARDOSO RAMOS, OAB nº RO9783 Parte requerida: EXECUTADO: LILIANE ALMEIDA LACERDA Advogado da parte requerida: EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL SALVADOR DALI, RUA GUANABARA 2753 SÃO JOÃO BOSCO - 76803-765 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADO: LILIANE ALMEIDA LACERDA, CPF nº 00143256165, RUA VATICANO 4636 IGARAPÉ - 76824-238 - PORTO VELHO - RONDÔNIA terça-feira, 27 de junho de 2023 Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Fórum Geral Desembargador César Montenegro - Av. Pinheiro Machado, n. 777, Bairro Olaria, Porto Velho/RO, CEP: 76.801-235. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Pagamento Parte Vistos, A parte exequente pleiteia penhora no rosto dos autos do processo 7018493-11.2023.8.22.0001, em trâmite no 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO, no qual a devedora nesta Ação de Execução de Título Extrajudicial é credora naqueles autos. A dívida de execução perfaz o valor de R$ 7.567,21. Pois bem. O pedido de penhora no rosto dos autos deve ser acolhido já que nos autos indicados figura como credora a parte executada nesta demanda, bem como os créditos existentes naquela demanda mostram-se como suficientes para o pagamento integral do débito. Assim, nos termos do artigo 860 do CPC, DEFIRO a penhora no rosto dos autos de nº 7018493-11.2023.8.22.0001, eis que o crédito a ser recebido pela executada é capaz de satisfazer o débito do presente feito. Expeça-se ofício para anotação da referida penhora no Douto Juízo do 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Porto Velho/RO. Fica a exequente advertida que a penhora do crédito deferida nestes autos ficará sem efeito se existirem penhoras anteriores. Confirmada a averbação no rosto dos autos, intime-se a executada, para que, caso queira, manifeste-se em 15 (quinze) dias. Intimem-se da presente decisão. Pratique-se o necessário. CÓPIA DESTA SERVIRÁ COMO OFÍCIO.

28/06/2023, 00:00

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