Embargos à Execução 7004306-89.2023.8.22.0003 - TJRO

Embargos à Execução 7004306-89.2023.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

01/06/2026, 15:06

Petição (Petição (outras))

27/05/2026, 23:29

Publicação

22/05/2026, 00:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 10:17

Outras Decisões

21/05/2026, 10:17

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 17:21

Petição (Petição (outras))

11/03/2026, 09:33

Documento (Certidão)

06/02/2026, 07:53

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 08:13

Petição (Petição (outras))

26/12/2025, 12:54

Petição (Petição (outras))

27/11/2025, 13:37

Publicação

19/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EVANDO LUIZ GROBERIO, RUA OSVALDO CRUZ, - DE 1751/1752 A 2347/2348 CENTRO - 85801-200 - CASCAVEL - PARANÁ Advogado do requerente: DONATO SANTOS DE SOUZA, OAB nº PR63313 Requerido/Executado: EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerido: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7004306-89.2023.8.22.0003 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Requerente/ Vistos. 1- Trata-se de embargos à execução em fase de cumprimento de instrução probatória para verificar a legalidade e liquidez da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 977663, objeto da Execução conexa. O embargante sustenta a iliquidez do título e a abusividade de encargos, haja vista que a CCB executada constitui renegociação de operações anteriores, especificamente os Instrumentos de Crédito nº 38 e nº 45 (ID 94431797). Em Decisão Saneadora (ID 101088269), a controvérsia foi fixada na invalidade do contrato e na eventual iliquidez do título, com a inversão do ônus da prova em favor do embargante. Na perícia contábil (ID 120975586), o Perito Judicial foi taxativo ao informar que a ausência dos instrumentos de crédito originais impede a análise de abusividade na composição do saldo devedor renegociado. Conforme o laudo, o perito consignou: "a CCB nº 977663 é o único título de crédito acostado aos autos, não sendo apresentado no presente processo os contratos originais formadores do saldo renegociado; sendo os mesmos os Instrumentos de Crédito nº 38 e o de nº 45; não tendo desta forma a possibilidade de afirmar a presença de abusividade ou não nos respectivos instrumentos de crédito" (ID 120975586, Pág. 2). Portanto, a documentação é essencial para dirimir a controvérsia e permitir a conclusão da prova técnica já determinada por este Juízo. Desta forma, converto o feito em diligência. 2- Intime-se a parte requerida para que junte aos autos, cópia dos contratos originários (Instrumento de crédito nº 38 e 45), no prazo de 30 dias. 3- Apresentados os contratos originários, intime-se o Sr. Perito (Marcelo Roque de Oliveira) para informar o valor de seus honorários para realizar nova perícia complementar, no prazo de 05 dias. 4- Após a manifestação do Perito, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias. 5- Em seguida, façam-se os autos conclusos para deliberação sobre o pagamento dos honorários periciais complementares e prosseguimento da perícia. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 18 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 08:02

Documentos

Despacho

•19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EVANDO LUIZ GROBERIO, RUA OSVALDO CRUZ, - DE 1751/1752 A 2347/2348 CENTRO - 85801-200 - CASCAVEL - PARANÁ Advogado do requerente: DONATO SANTOS DE SOUZA, OAB nº PR63313 Requerido/Executado: EMBARGADO: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerido: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7004306-89.2023.8.22.0003 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Requerente/ Vistos. 1- Trata-se de embargos à execução em fase de cumprimento de instrução probatória para verificar a legalidade e liquidez da Cédula de Crédito Bancário (CCB) nº 977663, objeto da Execução conexa. O embargante sustenta a iliquidez do título e a abusividade de encargos, haja vista que a CCB executada constitui renegociação de operações anteriores, especificamente os Instrumentos de Crédito nº 38 e nº 45 (ID 94431797). Em Decisão Saneadora (ID 101088269), a controvérsia foi fixada na invalidade do contrato e na eventual iliquidez do título, com a inversão do ônus da prova em favor do embargante. Na perícia contábil (ID 120975586), o Perito Judicial foi taxativo ao informar que a ausência dos instrumentos de crédito originais impede a análise de abusividade na composição do saldo devedor renegociado. Conforme o laudo, o perito consignou: "a CCB nº 977663 é o único título de crédito acostado aos autos, não sendo apresentado no presente processo os contratos originais formadores do saldo renegociado; sendo os mesmos os Instrumentos de Crédito nº 38 e o de nº 45; não tendo desta forma a possibilidade de afirmar a presença de abusividade ou não nos respectivos instrumentos de crédito" (ID 120975586, Pág. 2). Portanto, a documentação é essencial para dirimir a controvérsia e permitir a conclusão da prova técnica já determinada por este Juízo. Desta forma, converto o feito em diligência. 2- Intime-se a parte requerida para que junte aos autos, cópia dos contratos originários (Instrumento de crédito nº 38 e 45), no prazo de 30 dias. 3- Apresentados os contratos originários, intime-se o Sr. Perito (Marcelo Roque de Oliveira) para informar o valor de seus honorários para realizar nova perícia complementar, no prazo de 05 dias. 4- Após a manifestação do Perito, intime-se a parte requerida para se manifestar sobre a proposta de honorários, no prazo de 05 dias. 5- Em seguida, façam-se os autos conclusos para deliberação sobre o pagamento dos honorários periciais complementares e prosseguimento da perícia. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 18 de novembro de 2025. Luis Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

19/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EVANDO LUIZ GROBERIO, RUA OSVALDO CRUZ, - DE 1751/1752 A 2347/2348 CENTRO - 85801-200 - CASCAVEL - PARANÁ Advogado do requerente: DONATO SANTOS DE SOUZA, OAB nº PR63313 Requerido/Executado: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerido: EBER COLONI MEIRA DA SILVA, OAB nº RO4046, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7004306-89.2023.8.22.0003 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Requerente/ Vistos; 1- A CPE deve excluir a anotação de "Juízo 100% Digital" inserido pela exequente nos autos, no sistema PJE, tendo em vista que ausentes os elementos do Ato Conjunto n. 014/2022 - Pr - CGJ do TJ/RO. 2- Como a parte embargada pleiteou a realização de perícia contábil e já foi deferida, no dispositivo de ID 104945946, determino a intimação das partes, via seus advogados, para apresentarem seus quesitos e, querendo, indicarem seus assistentes técnicos. Se houver pendência de apresentação de extratos e/ou contratos firmados entre as partes, já deverão digitalizá-los neste momento. No lapso prazo de 05 dias úteis. 3- Destituo o contar Pablo Rodrigo Carvalho de Oliveira do encargo de contador judicial. 4- Apresentados os quesitos, intime-se o Sr. Contador, MARCELO ROQUE DE OLIVEIRA (((69)999817215 e [email protected] - com qualificação completa qualificação no CEAJUS e CPCAJ do TJ/RO) para analisá-los, bem como a discussão dos autos, e dizer expressamente se aceita o encargo e propor os seus honorários, observando os quesitos apresentados, pois o nomeio como o novo Perito Judicial para atuar neste caso. No prazo de 05 dias corridos. 5- Somente após a aceitação pelo perito e definição dos honorários, intime-se a Cooperativa embargada para comprovar o depósito judicial dos honorários judiciais propostos pelo Perito Judicial, no prazo de 10 dias corridos. 6- Em seguida ao comprovado depósito do valor integral dos honorários, determina-se que o Perito Judicial seja intimado para: 6.1- declinar a data do início e término da perícia, no lapso de 05 (cinco) dias; 6.2- apresentar o laudo conclusivo e a respostas dos quesitos no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data da realização da análise pericial. O Sr. Perito deve ficar ciente que, no caso de haver necessidade de prorrogação do prazo para realizar e a elaboração do seu laudo, deverá fazer requerimento prévio e justificado ao Juízo, para a devida apreciação. 6.3- ficar ciente de que cadastrado nos autos virtuais, terá acesso ao seu inteiro teor. 7- Apresentado o laudo pericial, desde já fica determinada a intimação das partes, via seus advogados, para tomarem ciência e, querendo, manifestarem-se em 05 dias corridos. CÓPIA DESTE DESPACHO SERVIRÁ DE OFÍCIO. Cumpra-se. Jaru - RO, quarta-feira, 11 de setembro de 2024. Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: EVANDO LUIZ GROBERIO, RUA OSVALDO CRUZ, - DE 1751/1752 A 2347/2348 CENTRO - 85801-200 - CASCAVEL - PARANÁ Advogado do requerente: DONATO SANTOS DE SOUZA, OAB nº PR63313 Requerido/Executado: COOPERATIVA DE CREDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDONIA - SICOOB CENTRO, AVENIDA BRASIL, - DE 478/479 A 813/814 NOVA BRASÍLIA - 76908-408 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA Advogado do requerido: MARCIO MELO NOGUEIRA, OAB nº RO2827, PROCURADORIA DA SICOOB CENTRO - COOPERATIVA DE CRÉDITO DO CENTRO DO ESTADO DE RONDÔNIA DESPACHO SANEADOR PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru Processo nº: 7004306-89.2023.8.22.0003 Classe: Embargos à Execução Assunto: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução, Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e Exigível Requerente/ Vistos. 1- A parte embargante arguiu preliminares: ausência dos contratos originários; nulidade do contrato de renegociação por ausência do cumprimento dos requisitos do banco central e iliquidez do título. Porém, verifico que as preliminares se confundem com o mérito da ação. Assim, as matérias serão analisadas com o mérito da demanda, no momento oportuno. 2- A parte embargada apresentou impugnação. Estão presentes as condições da ação os pressupostos processuais, razão pela qual dou o feito por saneado. 3- Fixo como pontos controvertidos: a (in)validade do contrato e a eventual iliquidez do título. 4- O ônus da prova ficará invertido, nos termos do art. 6º, VIII do CDC. 5- Intimem-se as partes para esclarecerem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade, utilidade e sua adequação e, em caso de produção de prova testemunhal, já apresentando o seu rol de testemunhas, todas devidamente qualificadas, para melhor adequação da pauta. Frisa-se que a qualificação completa das testemunhas é essencial para o Juízo, deliberar suas intimações de forma específica, já que há diversidade quando as intimações, como, por exemplo, quando são funcionárias públicas (requisição prevista no art. 455, §4°, III do CPC). Outrossim, a qualificação permite ao Juízo deliberar as providências para a realização da solenidade com menor custo, que é uma das metas atuais do Poder Judiciário, sem perder qualquer qualidade da prestação do serviço jurisdicional. Além do que, havendo elo familiar em relação a qualquer das pessoas a serem ouvidas, deve ocorrer a indicação deste fato e a formulação de requerimento para que a oitiva ocorra, como sendo de informante. Prazo: 05 dias úteis, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Jaru - RO, terça-feira, 30 de janeiro de 2024. Maxulene de Sousa Freitas Juiz de Direito

31/01/2024, 00:00

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