Execução Fiscal 7000922-55.2022.8.22.0003 - TJRO

Execução Fiscal 7000922-55.2022.8.22.0003 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7000922-55.2022.8.22.0003. EXEQUENTES: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Ativo: EXECUTADO: MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RUA MOGNO, 1055 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ZENILDA DE SA RUIZ CAVALCANTE, OAB nº RO7825 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: Vistos. 1- Nesse ato, efetuei o protocolo de pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD, com o comando repetitivo ("teimosinha") pelo prazo de 30 dias, conforme minuta que segue em anexo. 2- Após 30 dias, voltem os autos conclusos para verificação das informações obtidas pelo sistema SISBAJUD. 3- À CPE, promova-se às partes o acesso aos anexos em sigilo. Cumpra-se. Jaru, quarta-feira, 10 de junho de 2026. Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

11/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 18:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

28/04/2026, 18:40

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:04

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 13:04

Documento (Outros documentos)

31/10/2025, 18:45

Decurso de Prazo

23/10/2025, 00:38

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 15:34

Documento (Certidão)

21/10/2025, 15:31

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:47

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:05

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 17:49

Publicação

14/10/2025, 01:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RUA MOGNO, 1055 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: ZENILDA DE SA RUIZ CAVALCANTE, OAB nº RO7825 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível RUA RAIMUNDO CANTANHEDE, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7000922-55.2022.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos; 1- Oficie-se ao DETRAN/RO, via e-mail: [email protected], em resposta ao ofício de /DETRAN-GERALV, comunicando que nesta data foi retirada a restrição de circulação sobre a motocicleta de placa NCC1715, pois não o exequente não pleiteou a sua penhora nesta ação executiva. E, portanto, a referida moto que está apreendida no pátio do CIRETRAN de Machadinho do Oeste/RO, fica livre para ser levada a leilão. A comunicação ao Juízo poderá ser feita pelo e-mail institucional: [email protected]. CÓPIA DESTA DECISÃO SERVIRÁ DE OFÍCIO. 2- Como o Estado exequente já foi intimado e não deu andamento ao feito, suspendo o curso dessa execução fiscal por 01 ano. 3- Decorrido o prazo sem impulso do exequente, arquivem-se os autos pelo prazo prescricional de 05 anos. Cumpra-se. Jaru/RO, segunda-feira, 13 de outubro de 2025 Luis Marcelo Batista da Silva Jaru - 1ª Vara Cível

14/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/10/2025, 18:17

Documentos

Despacho

•11/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado do requerente: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Requerido/Executado: MARCIO MONTEIRO DE OLIVEIRA, RUA MOGNO, 1055 CENTRO - 76898-000 - GOVERNADOR JORGE TEIXEIRA - RONDÔNIA Advogado do requerido: ZENILDA DE SA RUIZ CAVALCANTE, OAB nº RO7825 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Jaru - 1ª Vara Cível Rua Raimundo Cantanhede, nº 1069, Bairro Setor 2, CEP 76890-000, Jaru, [email protected] Processo nº: 7000922-55.2022.8.22.0003 Classe: Execução Fiscal Assunto: Estaduais Requerente/ Vistos; 1.- Defiro o pedido de venda judicial do bem penhorado no ID 102206401. 1.1- Para realização do leilão, nomeio a leiloeira Vera Lúcia Aguiar de Souza (cadastrada junto ao TJ/RO), a qual poderá ser contatada pelo telefone: 69- 99223-3004, para venda do imóvel. 1.2- Mantenho a avaliação, por estar compatível com o preço de mercado do bem. 1.3- Tratando-se de imóvel, nos termos do disposto no art. 880, parágrafo 1º do Código de Processo Civil, fixo a comissão de corretagem em 5% (cinco por cento) do valor da arrematação. Em caso de pagamento da dívida pelo devedor antes do leilão, a leiloeira deverá ser ressarcida das despesas comprovadamente efetuadas com a publicação de editais e tudo mais que tenha sido necessário para providenciar a realização do leilão. 1.4- Os honorários da leiloeira serão adimplidos pelo (a) arrematante ou as despesas lhe serão ressarcidas pelo devedor, se paga a dívida antes do leilão. 1.5- Em primeiro leilão deverá ser considerado o valor da avaliação, podendo o bem ser arrematado por valor de até 70% (setenta por cento) do valor da avaliação em segundo leilão, a ser realizado em intervalo de no máximo 20 (vinte) dias, após o primeiro. 1.6- A corretora nomeada deverá dar ampla publicidade do leilão, inclusive, se for conveniente, com publicação pelo menos duas vezes em jornal de circulação local. 1.7- Nos termos do artigo 889 do CPC, intimem-se as partes envolvidas no processo sobre o leilão, oportunizando-as o exercício de direito de preferência na aquisição do bem, em condições de igualdade pela melhor oferta, bem como eventuais interessados, para que manifestem insurgência em relação à venda, em sendo o caso. 1.8- A corretora nomeada deverá lavrar o termo de alienação, nos termos do art. 901 do Código Processo Civil. 1.9- Efetuada a alienação, na forma acima delineada deverá o leiloeiro, receber e depositar, dentro de 01 (um) dia, à ordem do Juízo, o produto da alienação. Prestar contas nos 02 (dois) dias subsequentes ao depósito, cumprindo rigorosamente os comandos do art. 884, IV e V, do Código de Processo Civil. 1.10- Fixo o prazo de 90 (noventa) dias, para a CONCLUSÃO da alienação. 1.11- Designem datas para venda judicial dos bens. 2- A CPE deve observar a regular intimação das partes sobre o edital, evitando-se futura arguição de nulidade. Cumpra-se. Jaru/RO, terça-feira, 9 de julho de 2024 Luís Marcelo Batista da Silva Juiz de Direito

10/07/2024, 00:00

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Conclusão (para decisão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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