Execução Fiscal 7025788-41.2019.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

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Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2022

Valor da Causa

R$ 3.262,16

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

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PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 11:43

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:41

Juntada de termo de triagem

19/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:22

Intimação

18/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:22

Intimação

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 08:13

Todas as movimentações(111)

Arquivado Definitivamente

16/08/2024, 11:13

Juntada de certidão trânsito em julgado

16/08/2024, 11:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:20

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 20:23

Expedição de Outros documentos.

Documentos

SENTENÇA

•21/12/2023, 09:31

DESPACHO

•10/08/2023, 09:50

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/07/2024, 11:43

Recebidos os autos

22/07/2024, 11:41

Juntada de termo de triagem

19/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/04/2024, 12:45

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 13:01

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:22

Intimação

18/03/2024, 12:22

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:22

Intimação

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de apelação

18/03/2024, 12:22

Juntada de Petição de petição

28/12/2023, 08:13

Expedição de Outros documentos.

21/12/2023, 09:31

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

21/12/2023, 09:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

18/09/2023, 20:44

Conclusos para julgamento

15/09/2023, 11:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2023, 09:50

Conclusos para despacho

06/02/2023, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 27/01/2023 23:59.

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/11/2022, 17:01

Juntada de Petição de manifestação

29/11/2022, 11:34

Mandado devolvido sorteio

29/11/2022, 09:57

Juntada de Petição de diligência

29/11/2022, 09:57

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

01/11/2022, 12:58

Publicado DESPACHO em 03/11/2022.

01/11/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/11/2022, 02:18

Expedição de Outros documentos.

31/10/2022, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2022, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

05/09/2022, 13:30

Conclusos para decisão

29/07/2022, 13:26

Juntada de Petição de petição

21/07/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022, 18:32

Juntada de Petição de diligência

29/05/2022, 14:06

Mandado devolvido dependência

29/05/2022, 14:06

Juntada de certidão

10/05/2022, 08:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/03/2022, 10:01

Mandado devolvido competência exclusiva

30/03/2022, 17:16

Juntada de Petição de diligência

30/03/2022, 17:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/03/2022, 12:10

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 10:37

Outras Decisões

09/03/2022, 06:46

Conclusos para despacho

13/01/2022, 14:49

Juntada de Petição de manifestação de cálculos

21/12/2021, 10:01

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:51

Outras Decisões

06/12/2021, 10:43

Conclusos para despacho

03/12/2021, 09:30

Juntada de Petição de petição

18/11/2021, 12:49

Expedição de Outros documentos.

11/11/2021, 17:56

Outras Decisões

11/11/2021, 13:30

Conclusos para despacho

10/11/2021, 11:06

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/11/2021 23:59.

09/11/2021, 00:17

Expedição de Outros documentos.

11/10/2021, 14:21

Outras Decisões

11/10/2021, 10:03

Conclusos para despacho

08/10/2021, 11:31

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/10/2021 23:59.

06/10/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

12/08/2021, 22:28

Outras Decisões

12/08/2021, 15:56

Conclusos para despacho

10/08/2021, 13:04

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 26/07/2021 23:59:59.

27/07/2021, 00:51

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 13:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 09:43

Expedição de Outros documentos.

05/05/2021, 03:51

Decorrido prazo de TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.

02/05/2021, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/03/2021, 03:00

Publicado CITAÇÃO em 16/03/2021.

15/03/2021, 03:00

Publicacao/Comunicacao Citação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: TRANSPORTADORA RONDONPETRO LTDA - ME EXECUTADO SEM ADVOGAD Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 2ª Vara de Execuções Fiscais Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel Central Atend (Seg a sex, 8h-12h): 69 3309-7000/7002 e 98487-9601 Processo nº: 7025788-41.2019.8.22.0001 Classe: Execução Fiscal

12/03/2021, 00:00

Juntada de certidão

11/03/2021, 19:58

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:53

Expedição de Outros documentos.

11/03/2021, 19:53

Outras Decisões

04/03/2021, 13:41

Conclusos para despacho

02/03/2021, 13:40

Juntada de Petição de petição

16/02/2021, 08:50

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:53

Expedição de Outros documentos.

05/02/2021, 15:53

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 09:58

Mandado devolvido dependência

04/02/2021, 09:58

Juntada de Petição de diligência

04/02/2021, 09:53

Mandado devolvido dependência

04/02/2021, 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/11/2020, 09:34

Expedição de Mandado.

17/11/2020, 19:19

Outras Decisões

17/11/2020, 08:02

Conclusos para despacho

13/11/2020, 11:37

Juntada de Petição de petição

12/11/2020, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 21:59

Juntada de Petição de juntada de ar

22/09/2020, 16:53

Juntada de Petição de certidão

13/08/2020, 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/08/2020, 22:30

Juntada de certidão

05/08/2020, 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/02/2020, 13:53

Outras Decisões

14/02/2020, 08:01

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 09:05

Conclusos para despacho

08/11/2019, 07:57

Juntada de Petição de petição

07/11/2019, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 17:08

Outras Decisões

29/10/2019, 19:48

Conclusos para despacho

01/10/2019, 15:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 00:40

Expedição de Outros documentos.

16/08/2019, 20:19

Juntada de Petição de diligência

26/07/2019, 17:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/06/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 17:06

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2019, 19:00

Conclusos para despacho

17/06/2019, 08:56

Distribuído por sorteio

17/06/2019, 08:56

DESPACHO

•31/10/2022, 10:31

DESPACHO

•09/03/2022, 06:46

DESPACHO

•06/12/2021, 10:43

DESPACHO

•11/11/2021, 13:30

DESPACHO

•11/10/2021, 14:21

DESPACHO

•11/10/2021, 10:03

DESPACHO

•12/08/2021, 15:56

DECISÃO

•04/03/2021, 13:41

DESPACHO

•17/11/2020, 08:02

DESPACHO

•14/02/2020, 08:01

DESPACHO

•30/10/2019, 17:08

DESPACHO

•29/10/2019, 19:48

DESPACHO

•21/06/2019, 19:00