Execução de Título Extrajudicial 7010067-68.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7010067-68.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

01/08/2024, 16:03

Documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:26

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:47

Decurso de Prazo

31/07/2024, 00:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/07/2024, 01:12

Publicação

15/07/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAYANE FERNANDES DE MORAES, AVENIDA UMUARAMA 2922 GREEN VILLE - 76980-890 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, SONIA APARECIDA SALVADOR, OAB nº RO5621 EXECUTADO: JANICE PEREIRA GONCALVES DINIZ, RUA DOIS MIL DUZENTOS E DOIS 1558 S-22 - 76985-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por DAYANE FERNANDES DE MORAES em face do JANICE PEREIRA GONCALVES DINIZ. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados bens da executada a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Ademais, através do despacho de id 107520639 a parte exequente fora intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento, todavia, quedou-se inerte. Assim, 7010067-68.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,12 de julho de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 11:42

Inexistência de bens penhoráveis

12/07/2024, 11:42

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 06:29

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:13

Decurso de Prazo

11/07/2024, 00:48

Decurso de Prazo

09/07/2024, 00:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/06/2024, 00:56

Publicação

25/06/2024, 00:56

Documentos

Sentença

•15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DAYANE FERNANDES DE MORAES, AVENIDA UMUARAMA 2922 GREEN VILLE - 76980-890 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, SONIA APARECIDA SALVADOR, OAB nº RO5621 EXECUTADO: JANICE PEREIRA GONCALVES DINIZ, RUA DOIS MIL DUZENTOS E DOIS 1558 S-22 - 76985-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por DAYANE FERNANDES DE MORAES em face do JANICE PEREIRA GONCALVES DINIZ. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados bens da executada a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Ademais, através do despacho de id 107520639 a parte exequente fora intimada a indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento, todavia, quedou-se inerte. Assim, 7010067-68.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,12 de julho de 2024. Thiago Milhomem de Souza Batista Juiz Substituto

15/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DAYANE FERNANDES DE MORAES, AVENIDA UMUARAMA 2922 GREEN VILLE - 76980-890 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: CASTRO LIMA DE SOUZA, OAB nº RO3048A, SONIA APARECIDA SALVADOR, OAB nº RO5621 JANICE PEREIRA GONCALVES DINIZ, RUA DOIS MIL DUZENTOS E DOIS 1558 S-22 - 76985-220 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) valor da causa: R$ 12.457,45 DESPACHO SERVINDO COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7010067-68.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Indefiro o pedido de expedição de ofício ao Banco Central para verificar eventual relação da executada com títulos de capitalização e aplicações financeiras, porque a referida informação busca pelo sistema Sisbajud. Quanto a aquisição de bens imóveis, poderá ser efetivada pela própria exequente através do sistema Central de Registradores, disponibilizado a qualqer interessado e não somente ao juízo. Após a pesquisa, a parte interessada poderá informar nos autos o resultado para futura restrição. Indefiro, ainda, a expedição de ofício ao INSS e ao Ministério do Trabalho. É providência incabível que a própria Justiça, o INSS e o Ministério do Trabalho sejam onerados para que se busque localizar eventual vínculo empregatício do devedor e, ao final, descobrir seus vencimentos e, se o caso penhorar parcela deles. Nesta data procedi pesquisa pelo sistema INFOJUD/RECEITA FEDERAL, todavia, no exercício 2024, ano calendário 2023, não há declaração de bens ou direitos disponíveis para penhora. Assim, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimem-se. SERVE O PRESENTE COMO MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Vilhena, 24 de junho de 2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

25/06/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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