Monitória 7000166-36.2024.8.22.0016 - TJRO

Monitória 7000166-36.2024.8.22.0016 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

24/10/2024, 16:20

Documento (Certidão)

24/10/2024, 16:19

Documento (Outros documentos)

24/10/2024, 16:17

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:24

Decurso de Prazo

19/09/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 01:50

Publicação

27/08/2024, 01:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/08/2024, 01:23

Publicação

27/08/2024, 01:23

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, 1061, Centro, Costa Marques - RO - CEP: 76937-000 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7000166-36.2024.8.22.0016. AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI Advogado do(a) AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES - SP312846 REU: GABRIEL ANDRADE DE BRITO INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Iniciais Adiadas e Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: MONITÓRIA (40)

27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ 3401 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 REU: GABRIEL ANDRADE DE BRITO, ESTANCIA MORIA s/n, BR 429 KM 15 COM KM 08 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ 3401 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: GABRIEL ANDRADE DE BRITO, ESTANCIA MORIA s/n, BR 429 KM 15 COM KM 08 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 26 de agosto de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000166-36.2024.8.22.0016 CLASSE: Monitória Vistos. Considerando que ao ID 108764541, o requerente informou que o requerido adimpliu o débito dos autos, proceda com o determinado na parte final da sentença de id 107950983, no que diz respeito às custas processuais. Após, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

27/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 16:16

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 12:58

Arquivamento

26/08/2024, 12:58

Documentos

Notificação

•27/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ 3401 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 REU: GABRIEL ANDRADE DE BRITO, ESTANCIA MORIA s/n, BR 429 KM 15 COM KM 08 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ 3401 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: GABRIEL ANDRADE DE BRITO, ESTANCIA MORIA s/n, BR 429 KM 15 COM KM 08 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 3 de julho de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000166-36.2024.8.22.0016 CLASSE: Monitória Cuida-se de ação monitória ajuizada pela SEMENTES PACHECO EIRELI em desfavor de GABRIEL ANDRADE DE BRITO. A parte autora alega ter realizado diversas operações comerciais de venda e compra de sementes forrageiras ao requerido, no valor de R$ 2.920,00 (dois mil e novecentos e vinte reais). Apresentou Nota Fiscal e recibo de entrega das mercadorias (ID 101029153). Segundo mencionado na exordial, decorrido o prazo contratado, o requerido não quitou a dívida. Assim, no intuito de receber a quantia, ajuizou a presente ação. A inicial foi despachada com determinação de citação da parte ré para o adimplemento da obrigação, nos termos do art. 701, caput, do Código de Processo Civil (ID 98223596). Citado (ID 102290766), o requerido permaneceu inerte. Após intimação da parte autora, esta pugnou pela decretação da revelia (ID 106691721). É o relato. Fundamento e decido. Da revelia Compulsando os autos, observa-se que o requerido foi citado/intimado da presente ação, todavia, deixou de apresentar embargos monitórios no prazo legal, quedando-se inerte. Desse modo, diante da não apresentação de embargos à monitória, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do art. 344, do Código de Processo Civil, aplicando todos os efeitos, em especial a presunção de veracidade dos fatos alegados. Por mais que tenha sido decretada a revelia do requerido, não deve o juízo acolher todos os pedidos apresentados sem analisar cuidadosamente os documentos contidos nos autos para que assim possa decidir de forma adequada. Desse modo, não arguido preliminares, passo à análise do mérito da demanda. De início, cumpre anotar que o presente processo já comporta o julgamento antecipado da lide, uma vez que os fatos dependem apenas da análise da prova documental já carreada aos autos, conforme preleciona o artigo 355, II, do Código de Processo Civil, dispensada inclusive prova pericial, diante da atual realidade do caderno processual favorável à plena cognição da matéria de mérito e convencimento do juízo. Analisando a Nota Fiscal e recibo de entrega acostados aos ID 101029153, verifico que o requerido recebeu a mercadoria e se obrigou a pagar à parte autora os valores indicados na inicial, entretanto, estes, até o momento, não foram quitados. Logo, considerando a presunção de veracidade das alegações fáticas autorais decorrentes da revelia da parte demanda e a comprovação documental da dívida impõe-se a conclusão de que a parte autora é efetivamente credora da parte ré, na importância atualizada de R$ 3.239,10 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos). Nos termos do art. 701, §2º do Código de Processo Civil, o não pagamento e o não oferecimento de embargos implica na constituição do título executivo judicial, e como consequência, cabe o julgamento imediato do processo. Desse modo, considerando que o demandante juntou aos autos prova escrita suficiente a amparar o pleito monitório, e, não tendo o embargante monitório se desincumbido, a contento, de seu ônus de provar a inexistência do débito, deve ocorrer a procedência da demanda. Nesse sentido se posiciona o Tribunal de Justiça de Rondônia: Apelação Cível n. 0100818-51.2008.822.0014, 1ª Câmara Cível, Relator Desembargador Raduan Miguel Filho, julgado em 15/07/2014. Dispositivo Ante o exposto, com fulcro nos artigos 487, I e 701, §2º, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para constituir de pleno direito o título executivo judicial, condenando GABRIEL ANDRADE DE BRITO ao pagamento de R$ 3.239,10 (três mil, duzentos e trinta e nove reais e dez centavos), acrescidos de juros a partir da citação e correção monetária a partir do ajuizamento da ação, visto que a atualização do débito partiu desta data. CONDENO o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) do valor da condenação. Considerando a extinção do juízo de admissibilidade recursal pelo juízo ‘’a quo’’, havendo apelação e recurso adesivo em face desta Sentença, sem nova conclusão, INTIMEM-SE os recorridos para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Rondônia, nos termos do art. 1.010 do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, pagas as custas processuais ou inscritas em dívida ativa em caso de inadimplemento, arquivem-se com as baixas e anotações necessárias. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA:

04/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ 3401 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 REU: GABRIEL ANDRADE DE BRITO, ESTANCIA MORIA s/n, BR 429 KM 15 COM KM 08 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DECISÃO O Código de Processo Civil revela o esforço empreendido pelo legislador, jurisprudência e doutrinadores no sentido de privilegiar a autocomposição dos litígios, como forma, inclusive, de promover a necessária mitigação da sobrecarga a que se encontra sujeito o Poder Judiciário. Nesse contexto é possível observar um acentuado incentivo, por parte da legislação e da doutrina, para que todos os sujeitos do processo cooperem na busca da solução consensual dos conflitos. Desta forma, considerando o teor da certidão acostada ao id 102290766, determino que seja realizada audiência de conciliação, a fim de viabilizar eventual acordo entre as partes. Para tanto, deverá a CPE designar data para audiência de conciliação a ser realizada pelo CEJUSC, conforme art. 23 do Provimento Corregedoria Nº 06/2022 (publicado no DJe de 23/6/2022). Após designada, certifique-se nos autos para intimações. Para audiência a ser designada, deverá ser seguido o Provimento da Corregedoria nº 018/2020 - AUDIÊNCIA POR VIDEOCONFERÊNCIA, publicado no DJE de 25/5/2020 e demais normas cabíveis. Intimem-se. Cumpra-se. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDO, DE MANDADO/CARTA AR/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO, DE ALVARÁ E DE OFÍCIO - CASO ENTENDA CONVENIENTE A ESCRIVANIA: AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ 3401 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA REU: GABRIEL ANDRADE DE BRITO, ESTANCIA MORIA s/n, BR 429 KM 15 COM KM 08 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA Costa Marques-RO, 22 de abril de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Presidente Médici - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques AUTOS: 7000166-36.2024.8.22.0016 CLASSE: Monitória

23/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: SEMENTES PACHECO EIRELI, AVENIDA GUAPORÉ 3401 CIDADE ALTA - 76935-000 - SÃO FRANCISCO DO GUAPORÉ - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: HUDSON AUGUSTO BACANI RODRIGUES, OAB nº SP312846 REU: GABRIEL ANDRADE DE BRITO, ESTANCIA MORIA s/n, BR 429 KM 15 COM KM 08 ZONA RURAL - 76937-000 - COSTA MARQUES - RONDÔNIA REU SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Costa Marques - Vara Única Rua Chianca, nº 1061, Bairro Centro, CEP 76937-000, Costa Marques, fone: (69) 3309-8171. AUTOS: 7000166-36.2024.8.22.0016 CLASSE: Monitória Vistos. Custas recolhidas ao ID 101090407. Vincule-se a guia avulsa aos autos. Recebo a emenda à inicial. Trata-se de ação monitória. 1. Cite-se a parte requerida, expedindo-se o competente mandado, nos termos do art. 701 do CPC, com prazo de 15 dias, para o cumprimento e pagamento dos honorários advocatícios, que fixo em 5% (cinco por cento) do valor atribuído à causa. Anote-se no mandado que caso a obrigação seja cumprida no prazo supra, a parte requerida ficará isenta do pagamento das custas processuais, conforme art. 701, § 1º, do CPC. 2. Advirta-se a parte demandada de que ela poderá, no prazo de 15 dias, independentemente de prévia segurança do juízo, oferecer embargos monitórios, conforme artigo 702 do CPC. 3. Esclareça a parte requerida que no prazo para oposição de embargos, reconhecendo o crédito da parte requerente, poderá, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em discussão, acrescido de custas e honorários advocatícios, requerer, o parcelamento do restante do débito remanescente em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 701, § 5º, do CPC), advertindo-o de que a opção pelo parcelamento importa em renúncia ao direito de opor embargos (artigo 916, § 6º). 4. Advirta-se de que se não forem opostos embargos, o mandado inicial será convertido em mandado de execução. 5. Decorrido o prazo para oposição dos embargos, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, façam os autos conclusos. Pratique-se o necessário. SERVE O PRESENTE COMO CARTA, MANDADO, OFÍCIO, PRECATÓRIA. Costa Marques-RO, 21 de fevereiro de 2024. Eliezer Nunes Barros Juiz(a) de Direito

22/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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