Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006016-54.2017.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 145.700,00

Órgão julgador

Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível

Processos relacionados

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Movimentações

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2026, 08:45

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:47

Juntada de certidão

30/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:17

Todas as movimentações(217)

Expedição de Outros documentos.

06/05/2026, 12:05

Processo suspenso em razão de expedição de precatório

06/05/2026, 12:05

Expedição de INTIMAÇÃO.

06/05/2026, 12:05

Juntada de Petição de outras peças

30/04/2026, 08:45

Conclusos para despacho

30/04/2026, 07:47

Documentos

DECISÃO

•06/05/2026, 12:05

DECISÃO

•26/11/2025, 12:10

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Juntada de certidão

30/04/2026, 07:47

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:31

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 09:27

Juntada de Petição de petição

16/04/2026, 10:29

Juntada de Petição de documento de comprovação

16/04/2026, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 00:00

Juntada de Petição de outras peças

19/03/2026, 14:40

Expedição de Outros documentos.

19/03/2026, 11:28

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:01

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 30/01/2026 23:59.

31/01/2026, 00:17

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

22/01/2026, 00:00

Publicado INTIMAÇÃO em 23/01/2026.

22/01/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:43

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 15:42

Expedição de Ofício.

20/01/2026, 08:27

Juntada de certidão

19/01/2026, 10:46

Publicado DECISÃO em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

27/11/2025, 00:51

Expedição de Outros documentos.

26/11/2025, 12:10

Expedição de INTIMAÇÃO.

26/11/2025, 12:10

Determinada expedição de Precatório/RPV

26/11/2025, 12:10

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:16

Juntada de Petição de petição

12/11/2025, 17:53

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:02

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 13:02

Juntada de documento de comprovação

04/11/2025, 12:59

Juntada de certidão

04/11/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:03

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 00:17

Juntada de Petição de outras peças

29/08/2025, 15:07

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 11:59

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:15

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 13:15

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/08/2025, 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas

22/08/2025, 13:14

Conclusos para decisão

08/08/2025, 08:36

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 00:08

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:45

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/06/2025, 10:23

Conclusos para despacho

28/05/2025, 07:54

Desentranhado o documento

28/05/2025, 07:49

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de documento de comprovação

28/05/2025, 07:49

Desentranhado o documento

28/05/2025, 07:47

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

28/05/2025, 07:47

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 01:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:00

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

18/03/2025, 11:00

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDONIA em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025, 00:26

Conclusos para despacho

12/03/2025, 16:46

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

17/02/2025, 10:06

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/01/2025, 01:21

Publicado DECISÃO em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:21

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:41

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 15:41

Embargos de declaração acolhidos

21/01/2025, 15:41

Conclusos para decisão

21/01/2025, 09:55

Juntada de Petição de contrarrazões

25/11/2024, 15:33

Publicado INTIMAÇÃO em 22/11/2024.

22/11/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

22/11/2024, 01:31

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 15:06

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 07/11/2024 23:59.

08/11/2024, 00:54

Juntada de Petição de outras peças

06/11/2024, 15:23

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:17

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:16

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

23/10/2024, 10:16

Conclusos para decisão

21/08/2024, 15:13

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

20/08/2024, 12:41

Decorrido prazo de CONTROLE DE PRAZO em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 01:01

Juntada de Petição de outras peças

26/07/2024, 13:43

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:31

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:26

Juntada de Petição de outras peças

01/07/2024, 08:04

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

24/06/2024, 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2024, 11:15

Conclusos para despacho

24/06/2024, 10:48

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:22

Realizado Cálculo de Liquidação

12/06/2024, 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

28/05/2024, 13:29

Expedição de Outros documentos.

21/05/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2024, 13:27

Conclusos para despacho

21/05/2024, 12:53

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:23

Realizado Cálculo de Liquidação

14/05/2024, 13:20

Juntada de outros documentos

10/05/2024, 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para contadoria

26/04/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 07:58

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 07:58

Juntada de Petição de outras peças

08/02/2024, 09:57

Conclusos para despacho

19/01/2024, 12:54

Juntada de Petição de outras peças

18/01/2024, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 13:04

Juntada de Petição de outras peças

10/01/2024, 08:31

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 15/12/2023 23:59.

16/12/2023, 03:31

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

30/11/2023, 10:47

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 13:56

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2023, 13:56

Conclusos para despacho

20/11/2023, 13:12

Recebidos os autos

20/11/2023, 11:27

Juntada de Petição de petição de cumprimento de sentença

20/11/2023, 10:26

Juntada de termo de triagem

20/11/2023, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrido: Estado de Rondônia Procurador: Procurador-Geral do Estado de Rondônia Apelado/Recorrente: Aldomar Felismino da Silva Advogado: Odair José da Silva (OAB/RO 6662) Relator: DES. GLODNER LUIZ PAULETTO Redistribuído em 12/06/2023 DECISÃO: “RECURSO JULGADO DESERTO DE ALDOMAR FELISMINO DA SILVA E RECURSO NÃO PROVIDO DO ESTADO DE RONDÔNIA, À UNANIMIDADE.” EMENTA Apelação Cível. Indenizatória. Acidente de trânsito. Obras na pista. Ausência de sinalização. Responsabilidade. Dano moral e material. Devido. Quantum. Arbitramento. Proporcionalidade. Sentença mantida. A ação indenizatória deve prosperar quando o ente público não logrou êxito na demonstração da ausência de culpa, nem da existência de causas excludentes de sua responsabilidade e a prova documental juntada aos autos se coadunam com as afirmações do autor. A sentença deve ser mantida quando há prova do dano moral e material sofrido pela parte que trafegava em via pública sem avisos e sinalização de obras na pista. O arbitramento da indenização por dano moral e material deve ser feito ante as circunstâncias do caso concreto, em valor suficiente para servir como reprimenda da conduta condenável do ofensor e lenitivo para a vítima e provas dos gastos realizados. Notificação - 7006016-54.2017.8.22.0004 Apelação (Recurso Adesivo) Origem: 7006016-54.2017.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/2ª Vara Cível Apelante/

18/09/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara Especial / Gabinete Des. Glodner Pauletto DESPACHO Processo: 7006016-54.2017.8.22.0004. APELADO: ODAIR JOSE DA SILVA - RO6662-A DESPACHO Intimação - - APELAÇÃO CÍVEL (198) Relator: Des. GLODNER LUIZ PAULETTO Data distribuição: 27/02/2020 17:13:59 Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA Polo Passivo: ALDOMAR FELISMINO DA SILVA Advogado do(a) Vistos, Sobre o pedido de gratuidade, considerando a incongruência das alegações com os fatos aqui trazidos, bem como a ausência de documentos aptos à comprovação da situação financeira alegada (hipossuficiência), com base no princípio da cooperação e no REsp 1.787.491 - STJ, traga o apelante Aldomar Felismino da Silva documentos que atestem tal alegação ou recolha as custas do recurso de apelação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de fazê-lo em dobro ou do não conhecimento do recurso, conforme disposto nos arts. 99 a 101 do CPC. Porto Velho, 27 de junho de 2023 Desembargador GLODNER LUIZ PAULETTO RELATOR

29/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/06/2023, 13:44

Juntada de certidão

18/05/2023, 17:09

Juntada de Petição de outras peças

16/05/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 18:54

Juntada de Petição de recurso

04/05/2023, 21:12

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023, 20:16

Publicado INTIMAÇÃO em 11/04/2023.

10/04/2023, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2023, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] Processo: 7006016-54.2017.8.22.0004. AUTOR: ALDOMAR FELISMINO DA SILVA Advogado do(a) AUTOR: ODAIR JOSE DA SILVA - RO6662 REU: Estado de Rondônia INTIMAÇÃO AUTOR - CONTRARRAZÕES Fica a parte AUTORA intimada na pessoa do Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

05/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/04/2023, 17:44

Juntada de Petição de outras peças

28/03/2023, 22:25

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA em 01/03/2023 23:59.

02/03/2023, 09:32

Publicado SENTENÇA em 07/02/2023.

06/02/2023, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/02/2023, 01:18

Expedição de Outros documentos.

03/02/2023, 10:21

Julgado procedente em parte o pedido

03/02/2023, 10:21

Conclusos para julgamento

16/12/2022, 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas

16/12/2022, 13:32

Conclusos para despacho

14/10/2022, 16:01

Recebidos os autos

27/09/2022, 08:05

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2022, 14:12

Juntada de termo de triagem

23/09/2022, 11:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 7006016-54.2017.8.22.0004. Apelante: Aldomar Felismino da Silva Advogado: Odair Jose da Silva (OAB/RO 6662) Apelado: Estado de Rondônia Procurador: Willame Soares Lima (OAB/RO 949) Relator: DES. OUDIVANIL DE MARINS Distribuído em 27/02/2021 DECISÃO: “RECURSO PROVIDO, À UNANIMIDADE.” EMENTA: Apelação cível. Acidente de trâns Notificação - Apelação (PJe) Origem: 7006016-54.2017.8.22.0004 Ouro Preto do Oeste/2ª VARA CÍVEL

15/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

27/02/2020, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/02/2020, 01:03

Publicado DESPACHO em 18/02/2020.

17/02/2020, 01:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2020, 12:04

Outras Decisões

14/02/2020, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 27/01/2020 23:59:59.

29/01/2020, 00:42

Conclusos para decisão

27/01/2020, 12:45

Juntada de Petição de outras peças

23/01/2020, 08:53

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:59

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 04:09

Expedição de Outros documentos.

05/11/2019, 07:40

Juntada de Petição de recurso

04/11/2019, 19:15

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/10/2019, 03:54

Publicado SENTENÇA em 17/10/2019.

15/10/2019, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/10/2019, 00:30

Publicado DECISÃO em 14/10/2019.

10/10/2019, 00:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:11

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 08:09

Outras Decisões

09/10/2019, 08:09

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:21

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 16:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/10/2019, 12:19

Expedição de Outros documentos.

08/10/2019, 12:19

Conclusos para julgamento

12/04/2019, 13:21

Audiência instrução e julgamento realizada para 04/04/2019 09:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

04/04/2019, 12:20

Decorrido prazo de Estado de Rondônia em 13/03/2019 23:59:59.

18/03/2019, 10:00

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 06/03/2019 23:59:59.

07/03/2019, 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/02/2019, 08:07

Publicado Despacho em 08/02/2019.

15/02/2019, 08:07

Expedição de Outros documentos.

08/02/2019, 12:08

Audiência instrução e julgamento designada para 04/04/2019 09:00 Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível.

08/02/2019, 12:04

Expedição de Outros documentos.

06/02/2019, 09:00

Outras Decisões

06/02/2019, 09:00

Conclusos para despacho

14/01/2019, 08:09

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2018, 10:38

Juntada de Petição de outras peças

18/12/2018, 10:27

Publicado Despacho em 11/12/2018.

10/12/2018, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/12/2018, 01:14

Expedição de Outros documentos.

07/12/2018, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2018, 11:16

Conclusos para despacho

07/11/2018, 07:13

Decorrido prazo de ODAIR JOSE DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 06:49

Decorrido prazo de ALDOMAR FELISMINO DA SILVA em 06/11/2018 23:59:59.

07/11/2018, 03:29

Juntada de Petição de petição

05/11/2018, 10:11

Juntada de Petição de outras peças

30/10/2018, 11:15

Publicado Despacho em 05/10/2018.

04/10/2018, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/10/2018, 01:51

Expedição de Outros documentos.

03/10/2018, 11:35

Expedição de Outros documentos.

02/10/2018, 16:58

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 16:58

Conclusos para despacho

24/07/2018, 09:32

Juntada de Petição de petição

19/07/2018, 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2018, 15:37

Juntada de Petição de contestação

05/07/2018, 11:46

Decorrido prazo de ESTADO DE RONDÔNIA em 06/06/2018 23:59:59.

07/06/2018, 05:57

Juntada de Petição de petição

22/05/2018, 09:22

Publicado Despacho em 14/05/2018.

14/05/2018, 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/05/2018, 06:56

Expedição de Outros documentos.

10/05/2018, 11:29

Juntada de certidão

10/05/2018, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/05/2018, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2018, 17:26

Conclusos para despacho

16/03/2018, 07:11

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

14/03/2018, 10:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2018, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 11:39

Conclusos para despacho

25/01/2018, 08:36

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

23/01/2018, 14:08

Juntada de Petição de emenda à petição inicial

23/01/2018, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2018, 17:53

Conclusos para despacho

29/12/2017, 14:10

Distribuído por sorteio

29/12/2017, 14:10

DECISÃO

•22/08/2025, 13:14

DECISÃO

•05/06/2025, 10:23

DECISÃO

•18/03/2025, 11:00

DECISÃO

•18/03/2025, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 10:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 09:33

DECISÃO

•21/01/2025, 15:41

DECISÃO

•21/01/2025, 15:41

DECISÃO

•23/10/2024, 10:16

DECISÃO

•23/10/2024, 10:16

DECISÃO

•24/06/2024, 11:15

DECISÃO

•21/05/2024, 13:27

DECISÃO

•23/04/2024, 07:58

Todos os documentos(37)

DECISÃO

•06/05/2026, 12:05

DECISÃO

•26/11/2025, 12:10

DECISÃO

•22/08/2025, 13:14

DECISÃO

•05/06/2025, 10:23

DECISÃO

•18/03/2025, 11:00

DECISÃO

•18/03/2025, 11:00

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 10:06

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/02/2025, 09:33

DECISÃO

•21/01/2025, 15:41

DECISÃO

•21/01/2025, 15:41

DECISÃO

•23/10/2024, 10:16

DECISÃO

•23/10/2024, 10:16

DECISÃO

•24/06/2024, 11:15

DECISÃO

•21/05/2024, 13:27

DECISÃO

•23/04/2024, 07:58

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•08/02/2024, 09:57

DECISÃO

•24/11/2023, 13:56

PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•20/11/2023, 10:26

ACÓRDÃO

•15/09/2023, 12:50

DESPACHO

•21/08/2023, 08:15

DESPACHO

•27/06/2023, 11:57

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2023, 21:12

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•04/05/2023, 21:12

SENTENÇA

•03/02/2023, 10:20

DECISÃO

•16/12/2022, 13:32

DECISÃO

•12/05/2022, 13:48

ACÓRDÃO

•25/02/2021, 11:52

DESPACHO

•18/01/2021, 12:06

DESPACHO

•14/02/2020, 12:04

DECISÃO

•09/10/2019, 08:09

SENTENÇA

•08/10/2019, 12:19

DESPACHO

•06/02/2019, 09:00

DESPACHO

•07/12/2018, 11:16

DESPACHO

•02/10/2018, 16:58

DESPACHO

•09/05/2018, 17:26

DESPACHO

•02/03/2018, 11:39

DESPACHO

•18/01/2018, 17:53