Execução de Título Extrajudicial 7001388-55.2023.8.22.0022 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001388-55.2023.8.22.0022 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

28/02/2024, 07:49

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:34

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:33

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:31

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:28

Decurso de Prazo

28/02/2024, 00:25

Publicação

31/01/2024, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADOS: CLAUDILINO DOMINGUES DA CRUZ, LINHA 25 KM 02 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, C D C SUPERMERCADO EIRELI - ME, AVENIDA FLAMBOYANT 498, SETOR 1, QUADRA 11, LOTE 366 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, C D C SUPERMERCADO EIRELI - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 96 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 14.588,14- quatorze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7001388-55.2023.8.22.0022 Execução de Título Extrajudicial Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial no qual a parte exequente, apesar devidamente intimada, não manifestou acerca do prosseguimento do feito.(ID97612128) O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora fora intimada pessoalmente, contudo, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. Tudo cumprido, arquivem-se. São Miguel do Guaporé, 30 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

31/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2024, 20:53

Abandono da causa

30/01/2024, 20:53

Conclusão (para julgamento)

08/11/2023, 11:52

Decurso de Prazo

28/10/2023, 03:01

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:57

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:55

Decurso de Prazo

13/10/2023, 16:57

Documentos

Sentença

•31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME, RUA EDMILSON DE ALENCAR 4953 NOVA ESPERANÇA - 76821-590 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADOS: CLAUDILINO DOMINGUES DA CRUZ, LINHA 25 KM 02 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, C D C SUPERMERCADO EIRELI - ME, AVENIDA FLAMBOYANT 498, SETOR 1, QUADRA 11, LOTE 366 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, C D C SUPERMERCADO EIRELI - ME, AV. CAPITÃO SILVIO 96 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) R$ 14.588,14- quatorze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, 7001388-55.2023.8.22.0022 Execução de Título Extrajudicial Vistos Trata-se de execução de título extrajudicial no qual a parte exequente, apesar devidamente intimada, não manifestou acerca do prosseguimento do feito.(ID97612128) O artigo 485, inciso III do Código de Processo Civil prevê a possibilidade de extinção do processo sem resolução do mérito quando o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias. E ainda dispõe que: § 1º Nas hipóteses descritas nos incisos II e III, a parte será intimada pessoalmente para suprir a falta no prazo de 5 (cinco) dias. No caso dos autos, verifica-se que a parte autora fora intimada pessoalmente, contudo, deixou transcorrer o prazo sem se manifestar. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, por abandono da causa. Sem custas. P. R. I. Cumpra-se. Tudo cumprido, arquivem-se. São Miguel do Guaporé, 30 de janeiro de 2024. Sophia Veiga De Assuncao Juiz (a) de Direito

31/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia São Miguel do Guaporé - Vara Única Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771 DESPACHO Processo: 7001388-55.2023.8.22.0022. EXEQUENTES: CONNECTION IMPORTADORA, EXPORTADORA & COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, QUALIMAX INDUSTRIA COMERCIO & DISTRIBUIDORA DE RACAO EIRELI - ME ADVOGADO DOS EXEQUENTES: MARCIA DE SOUZA NEPOMUCENO, OAB nº MT4181 EXECUTADOS: CLAUDILINO DOMINGUES DA CRUZ, CPF nº 19099924291, LINHA 25 KM 02 ZONA RURAL - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA, C D C SUPERMERCADO EIRELI - ME, CNPJ nº 10653324000263, AVENIDA FLAMBOYANT 498, SETOR 1, QUADRA 11, LOTE 366 CENTRO - 76934-000 - SERINGUEIRAS - RONDÔNIA, C D C SUPERMERCADO EIRELI - ME, CNPJ nº 10653324000182, AV. CAPITÃO SILVIO 96 CENTRO - 76932-000 - SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ - RONDÔNIA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Vistos. 1) Intime-se a parte exequente para emendar a inicial, devendo proceder com o recolhimento integral das custas iniciais, no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e consequente extinção. Decorrendo o prazo supra sem o devido recolhimento, tornem os autos conclusos para extinção. Efetuada a emenda, cumpra-se o item 2. 2) Cite-se a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias (art. 829 do NCPC), efetuar o pagamento da dívida, cujo valor atualizado alcança o montante de R$ 14.588,14(quatorze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos) ou, querendo, oferecer embargos (sem efeito suspensivo), no prazo de 15 (quinze) dias, art. 915 do NCPC. 3) Acrescente-se ao mandado de citação penhora e avaliação a advertência de que, reconhecendo o crédito da parte exequente, poderá a parte executada, comprovando o depósito de pelo menos 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, apresentar proposta de pagamento do restante, em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês, nos termos do art. 916 do NCPC. 4) Fixo os honorários da execução em 10% (dez por cento) do valor do débito exequendo, nos termos do art. 827, caput, do NCPC, sendo que, em caso de integral pagamento no tríduo legal, a mencionada verba honorária será reduzida pela metade (NCPC, art. 827, § 1º). 5) Não efetuado o pagamento, deverá o Sr. oficial de justiça proceder de imediato a penhora de bens e a sua avaliação (NCPC, art. 829, § 1º), atento à natureza dos bens disponíveis conforme ordem de prioridade legal, bem como a impenhorabilidade dos bens listados na lei federal n. 8009/90 - bem de família -, lavrando-se respectivo auto, e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado. 6) Recaindo a penhora em bens imóveis, intime-se também o cônjuge da parte executada ou, conforme o caso, o senhorio direto, o credor com garantia real ou com penhora anteriormente averbada. 7) Não encontrando bens, de ofício, fica INTIMADA a parte executada para indicar onde se encontram os bens sujeitos à execução, exibir a prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora, sob as penas da lei. 8) Caso a parte executada não seja localizada para intimação da penhora, certifique o Sr. oficial de justiça, detalhadamente, as diligências realizadas. 9) Não encontrando a parte devedora, proceda-se o arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, cumprindo as exigências do art. 830 e § 1º do NCPC. 10) Efetuado o arresto, fica INTIMADA a parte credora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer a citação por edital da parte devedora, NCPC, art. 830 § 2º. Findo o prazo do edital, terá a parte devedora o prazo a que se refere o art. 829 do NCPC, convertendo-se o arresto em penhora em caso de não pagamento. 11) Após, requeira a parte exequente o que entender de direito, referente a eventual adjudicação, alienação por iniciativa particular ou em hasta pública, o usufruto de bem móvel ou imóvel, tudo nos termos do art. 825 do NCPC. Expeça-se o necessário. Se necessário, requisite-se força policial para o cumprimento da diligência. Autorizo, ao oficial de justiça, os benefícios do artigo 212,§§ 1º e 2º, do NCPC. SIRVA O PRESENTE DESPACHO DE MANDADO DE CITAÇÃO, EXECUÇÃO, PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e REGISTRO, A CRITÉRIO DA ESCRIVANIA. São Miguel do Guaporé/RO, 18 de abril de 2023. Marisa de Almeida Juiz(a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Av.São Paulo, nº 1395, Bairro Cristo Rei, CEP 76932-000, São Miguel do Guaporé, Tel Central Atend (Seg a sex, 7h-14h): 69 3309-8771

19/04/2023, 00:00

—

Definitivo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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