Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006696-40.2020.8.22.0002 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7006696-40.2020.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

03/07/2024, 08:54

Desarquivamento

03/07/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:49

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 12:49

Decurso de Prazo

09/03/2024, 00:23

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 07:38

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 19:38

Definitivo

26/02/2024, 07:56

Publicação

22/02/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: VALDECIR SCODONI, CPF nº 23634740906, RUA DISTRITO FEDERAL 4043, - DE 3956/3957 AO FIM SETOR 05 - 76870-700 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADO DO AUTOR: SILMAR KUNDZINS, OAB nº RO8735 REU: ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 1º Juizado Especial Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, (69) 3535-2493 7006696-40.2020.8.22.0002 Trata-se de cumprimento de sentença em face do ESTADO DE RONDONIA. Segundo consta nos autos, o requerido cumpriu integralmente o pagamento voluntário por meio de Requisição de Pequeno Valor – RPV expedida no processo, o que evidencia o esgotamento do objeto da ação. Portanto, como se vê, houve o exaurimento do objeto da ação, não havendo nenhuma outra obrigação a ser cumprida, vez que não há lide, controvérsia e tampouco justa causa para o prosseguimento do feito. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, considerando a satisfação do crédito por meio do pagamento comprovado nos autos, fazendo-o com base no art. 924, II do CPC. P.R. Após, arquive-se os autos, independentemente do trânsito em julgado e de intimação. CUMPRA-SE SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA/CARTA DE INTIMAÇÃO. Ariquemes/RO, data e horário certificados no sistema PJE. Rejane de Sousa Gonçalves Fraccaro Juiz(a) de Direito

22/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 10:24

Arquivamento

21/02/2024, 10:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/02/2024, 10:24

Documentos

Sentença

•22/02/2024, 00:00

—

Definitivo

Desarquivamento

Petição (Petição (outras))

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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Publicação

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