Execução de Título Extrajudicial 7001741-18.2020.8.22.0017 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001741-18.2020.8.22.0017 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/09/2024, 15:01

Desarquivamento

16/09/2024, 14:57

Provisório

29/08/2024, 12:52

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:51

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:48

Decurso de Prazo

29/08/2024, 00:35

Decurso de Prazo

28/08/2024, 01:14

Publicação

20/08/2024, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14171, 16ANDAR CHÁCARA ITAIM - 04533-085 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HUDSON JOSE RIBEIRO, OAB nº SP150060, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WELSON GASPARINI JUNIOR, OAB nº SP116196, PROCURADORIA BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Parte requerida: VALDECI FERREIRA DOS SANTOS, AV MARECHAL RONDON 3948 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001741-18.2020.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 24.973,23 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos) Parte Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizado o executado. Consta nos autos que foram realizadas várias diligências na busca do endereço da parte executada, as quais restaram infrutíferas, motivo pelo qual determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. A suspensão correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Saliento que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que exime a CPE de movimentar o processo após o decurso do prazo da suspensão, promovendo maior celeridade à máquina judiciária. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Tratando-se de ação de busca e apreensão convertida em título executivo extrajudicial, cuja pretensão de sua cobrança prescreve em 3 (três) anos, este é o período em que os autos deverão permanecer em arquivo, vez que o prazo prescricional da execução é o mesmo da prescrição da ação, conforme Súmula 150 do STJ. Registra-se que, nos termos do §4º do art. 921 do CPC, o prazo prescricional inicia-se a partir da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição (art. 921, §4º-A, do CPC). No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização do executado ocorreu em 24/10/2023 (ID 97742147), data em que iniciou-se a contagem do prazo prescricional. Deste modo, considerando o tempo de suspensão de um ano e da prescrição intercorrente, o prazo escoará em 24/10/2027. Proceda a CPE o registro do prazo prescricional no sistema PJE. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 921, § 5º) e após conclusos. Intime-se a parte exequente desta decisão e após arquive-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 19 de agosto de 2024 às 13:00. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2024, 13:01

Execução frustrada

19/08/2024, 13:01

Conclusão (para decisão)

12/08/2024, 14:16

Decurso de Prazo

01/08/2024, 00:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/07/2024, 00:11

Publicação

23/07/2024, 00:11

Documentos

Decisão

•20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO autora: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, AVENIDA DAS NAÇÕES UNIDAS 14171, 16ANDAR CHÁCARA ITAIM - 04533-085 - SÃO PAULO - SÃO PAULO ADVOGADOS DO EXEQUENTE: HUDSON JOSE RIBEIRO, OAB nº SP150060, PAULO EDUARDO PRADO, OAB nº RO4881,, - DE 8834/8835 A 9299/9300 - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, WELSON GASPARINI JUNIOR, OAB nº SP116196, PROCURADORIA BV FINANCEIRA S.A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Parte requerida: VALDECI FERREIRA DOS SANTOS, AV MARECHAL RONDON 3948 SANTA FELICIDADE - 76954-000 - ALTA FLORESTA D'OESTE - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Alta Floresta do Oeste - Vara Única Av. Mato Grosso, nº 4281, Bairro Centro, CEP 76954-000, Alta Floresta D'Oeste, [email protected] Processo n.: 7001741-18.2020.8.22.0017 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Alienação Fiduciária Valor da causa: R$ 24.973,23 (vinte e quatro mil, novecentos e setenta e três reais e vinte e três centavos) Parte Vistos. De acordo com o art. 921 do Código de Processo Civil, a execução será suspensa quando não for localizado o executado. Consta nos autos que foram realizadas várias diligências na busca do endereço da parte executada, as quais restaram infrutíferas, motivo pelo qual determino a suspensão da execução pelo prazo de 1 (um) ano, com fulcro no art. 921, III, §1º, do CPC. A suspensão correrá em arquivo e, se pleiteado o desarquivamento neste período, à vista de localização de bens penhoráveis em nome da parte executada, restará isento das custas da taxa de desarquivamento. Saliento que o arquivamento do processo é a medida mais adequada ao caso, uma vez que exime a CPE de movimentar o processo após o decurso do prazo da suspensão, promovendo maior celeridade à máquina judiciária. Decorrido o prazo de suspensão, o feito permanecerá arquivado, passando a correr o prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §2º, do CPC), imediatamente, cujo desarquivamento fica condicionado a demonstração de efetiva alteração da condição econômica do executado. Tratando-se de ação de busca e apreensão convertida em título executivo extrajudicial, cuja pretensão de sua cobrança prescreve em 3 (três) anos, este é o período em que os autos deverão permanecer em arquivo, vez que o prazo prescricional da execução é o mesmo da prescrição da ação, conforme Súmula 150 do STJ. Registra-se que, nos termos do §4º do art. 921 do CPC, o prazo prescricional inicia-se a partir da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis. A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição (art. 921, §4º-A, do CPC). No caso dos autos, a primeira tentativa infrutífera de localização do executado ocorreu em 24/10/2023 (ID 97742147), data em que iniciou-se a contagem do prazo prescricional. Deste modo, considerando o tempo de suspensão de um ano e da prescrição intercorrente, o prazo escoará em 24/10/2027. Proceda a CPE o registro do prazo prescricional no sistema PJE. Decorrido o prazo prescricional sem manifestação, desarquive-se e intimem-se as partes para se manifestarem quanto à prescrição, no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, artigo 921, § 5º) e após conclusos. Intime-se a parte exequente desta decisão e após arquive-se. SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Alta Floresta D'Oeste segunda-feira, 19 de agosto de 2024 às 13:00. Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito

20/08/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Definitivo

Desarquivamento

Provisório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Execução frustrada

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

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