Execução Fiscal 0144894-98.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 512,23

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Miguel Monico

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

DILSON TRINDADE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:53

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 12:42

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:41

Outras Decisões

02/08/2021, 12:24

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0144894-98.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Dilson Trindade Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 15/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Execu Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0144894-98.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de Dilson Trindade em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:40

Todas as movimentações(90)

Arquivado Definitivamente

09/09/2022, 08:53

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

09/09/2022, 08:53

Processo Desarquivado

09/09/2022, 08:53

Arquivado Definitivamente

26/08/2021, 12:42

Juntada de certidão

26/08/2021, 12:41

Documentos

DESPACHO

•02/08/2021, 12:24

ACÓRDÃO

•08/02/2021, 13:04

Outras Decisões

02/08/2021, 12:24

Conclusos para despacho

30/07/2021, 08:23

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 08/07/2021 23:59:59.

09/07/2021, 03:55

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 12:54

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

14/06/2021, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0144894-98.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Jefferson de Souza (OAB/RO 1139) Apelado: Dilson Trindade Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 15/09/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO PROVIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, À UNANIMIDADE.” Ementa: Apelação. Execu Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0144894-98.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

22/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/09/2020, 16:22

Decorrido prazo de Dilson Trindade em 04/09/2020 23:59:59.

05/09/2020, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

13/08/2020, 01:40

Publicado INTIMAÇÃO em 14/08/2020.

13/08/2020, 01:40

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/08/2020, 13:36

Juntada de Petição de certidão

18/06/2020, 07:29

Juntada de Petição de certidão

15/06/2020, 18:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/04/2020, 18:24

Outras Decisões

16/04/2020, 10:16

Conclusos para despacho

14/04/2020, 14:22

Juntada de Petição de outras peças

08/04/2020, 09:26

Decorrido prazo de Dilson Trindade em 16/03/2020 23:59:59.

17/03/2020, 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/02/2020, 00:10

Publicado SENTENÇA em 20/02/2020.

19/02/2020, 00:10

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:12

Expedição de Outros documentos.

17/02/2020, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/02/2020, 10:01

Conclusos para despacho

07/02/2020, 15:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 05/02/2020 23:59:59.

06/02/2020, 01:01

Expedição de Outros documentos.

12/12/2019, 16:59

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 10/12/2019 23:59:59.

11/12/2019, 00:58

Juntada de certidão

10/12/2019, 12:49

Expedição de Outros documentos.

25/10/2019, 18:19

Ordenada a entrega dos autos à parte

25/10/2019, 17:51

Juntada de Petição de outras peças

18/10/2019, 18:46

Conclusos para despacho

08/10/2019, 16:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019, 00:50

Expedição de Outros documentos.

03/09/2019, 22:26

Juntada de Petição de diligência

03/09/2019, 18:17

Mandado devolvido dependência

03/09/2019, 18:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2019, 09:40

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 18:37

Juntada de certidão

21/08/2019, 18:32

Expedição de Outros documentos.

12/04/2019, 09:08

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:18

Distribuído por migração de sistemas

11/04/2019, 12:18

Mov. [38] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

11/04/2019, 08:12

Mov. [37] - Despacho: Despacho/Não informado

05/04/2019, 21:09

Mov. [36] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/02/2019, 00:24

Mov. [35] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

04/10/2018, 12:49

Mov. [32] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

04/10/2018, 12:49

Mov. [33] - Juntada de: Juntada de/Relatório da Entidade

04/10/2018, 12:49

Mov. [34] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

04/10/2018, 12:49

Mov. [31] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Aguardando Prazo - Genérico - Processo Suspenso em 04/06/2018 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/06/2018, 09:17

Mov. [30] - Determinada Suspensão do Processo: Determinada Suspensão do Processo/Não Informado

30/05/2018, 11:25

Mov. [29] - Processo Suspenso por Convenção das Partes: Processo Suspenso por Convenção das Partes/Não Informado

09/08/2017, 10:32

Mov. [28] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

21/07/2017, 08:50

Mov. [25] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

19/05/2017, 11:37

Mov. [26] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

19/05/2017, 11:37

Mov. [27] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

19/05/2017, 11:37

Mov. [24] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 15/05/2017 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

15/05/2017, 17:12

Mov. [23] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

03/05/2017, 16:17

Mov. [22] - Juntada de: Juntada de Termo de Parcelamento e 1ª Parcela Paga/Certidão

03/05/2017, 16:13

Mov. [20] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/09/2016, 09:36

Mov. [21] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/09/2016, 09:36

Mov. [19] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

04/06/2016, 00:12

Mov. [18] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [17] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Juntar Relatório e Elaborar Petição Relatório e Cálculo em 04/04/2016 OBS: Leitura Autom¿tica Pelo ProJudi/Não Informado

04/04/2016, 10:12

Mov. [16] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

22/03/2016, 10:02

Mov. [15] - Despacho: Despacho/Não informado

19/06/2015, 11:04

Mov. [14] - Conclusos para: Conclusos para/Decisão

01/06/2015, 16:48

Mov. [13] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/06/2015, 16:46

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

02/08/2012, 09:54

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

01/08/2012, 11:32

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

01/08/2012, 11:29

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

29/02/2012, 10:49

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:49

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

29/02/2012, 10:49

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

29/02/2012, 10:49

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 23/11/2011 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

23/11/2011, 00:01

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

11/11/2011, 09:14

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

11/11/2011, 09:14

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

18/03/2011, 17:55

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

18/03/2011, 17:55

DESPACHO

•11/12/2020, 12:49

DESPACHO

•17/09/2020, 15:30

DESPACHO

•16/04/2020, 10:16

SENTENÇA

•17/02/2020, 16:12

SENTENÇA

•17/02/2020, 10:01

DESPACHO

•25/10/2019, 17:50

DECISÃO

•06/04/2019, 01:09

PETIÇÃO

•04/10/2018, 16:49

DECISÃO

•09/08/2017, 14:32

DECISÃO

•19/06/2015, 15:04

DESPACHO

•02/08/2012, 04:00

PETIÇÃO

•29/02/2012, 04:00