Execução Fiscal 7064871-93.2021.8.22.0001 - TJRO

Execução Fiscal 7064871-93.2021.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:37

Definitivo

15/10/2024, 08:43

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 08:39

Decurso de Prazo

12/10/2024, 00:55

Petição (Petição (outras))

10/10/2024, 09:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2024, 01:07

Publicação

09/10/2024, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO - ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: ELDER BASILIO E SILVA - ADVOGADO DO EXECUTADO: LEONARDO FALCAO RIBEIRO, OAB nº RO5408 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: [email protected], www.tjro.jus.br. Execução Fiscal: 7064871-93.2021.8.22.0001 Vistos, etc., Trata-se de execução fiscal proposta por MUNICIPIO DE PORTO VELHOem desfavor de ELDER BASILIO E SILVA, para recebimento do(s) crédito(s) tributário(s) descrito(s) na(s) CDA(s) anexas à petição inicial. A exequente noticiou o pagamento integral do débito. Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do inciso II do art. 924 do CPC. Havendo constrições ou gravames administrativos, libere-se. Custas e honorários pagos. Diante da concordância expressa da credora, a sentença transita em julgado nesta data. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Arquive-se com as baixas de estilo. Porto Velho-RO, 8 de outubro de 2024. Inês Moreira da Costa Juiz(a) de Direito (assinatura digital)

09/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2024, 11:30

Arquivamento

08/10/2024, 11:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/10/2024, 11:30

Conclusão (para julgamento)

24/09/2024, 18:25

Petição (Petição (outras))

23/09/2024, 12:31

Decurso de Prazo

14/09/2024, 00:21

Documentos

Sentença

•09/10/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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