Execução Fiscal 0093017-22.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJRO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2022

Valor da Causa

R$ 138,35

Órgão julgador

Porto Velho - Vara de Execuções Fiscais

Processos relacionados

2° Grau · TJRO · Apelação Cível · Gabinete Des. Gilberto Barbosa

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Autor

PREFEITURA DE PORTO VELHO

Terceiro

O MESMO

Terceiro

ERONDINA GOMES FREIRE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:46

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 16:58

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:58

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:31

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0093017-22.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Erondina Gomes Freire Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 09/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0093017-22.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2020, 11:05

Decorrido prazo de Erondina Gomes Freire em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:27

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 14:46

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 14:46

Processo Desarquivado

08/09/2022, 14:46

Arquivado Definitivamente

04/10/2021, 16:58

Juntada de certidão

04/10/2021, 16:58

Documentos

ACÓRDÃO

•11/03/2021, 11:15

DESPACHO

•19/01/2021, 00:40

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 21/09/2021 23:59.

22/09/2021, 00:13

Expedição de Outros documentos.

27/08/2021, 16:31

Recebidos os autos

27/08/2021, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2021, 20:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Processo: 0093017-22.2005.8.22.0101. Apelante: Município de Porto Velho Procuradora: Ana Francisca de Jesus Monteiro (OAB/RO 1772) Apelada: Erondina Gomes Freire Relator: DES. GILBERTO BARBOSA Distribuído em 09/12/2020 DECISÃO: “RECURSO NÃO CONHECIDO, À UNANIMIDADE” EMENTA: Apelação. Execução fiscal. Não Notificação - Apelação (PJe) Origem: 0093017-22.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

25/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2020, 11:05

Decorrido prazo de Erondina Gomes Freire em 31/08/2020 23:59:59.

01/09/2020, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico

06/08/2020, 00:32

Publicado INTIMAÇÃO em 07/08/2020.

06/08/2020, 00:32

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 21:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2019, 15:08

Juntada de certidão

29/11/2019, 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2019, 15:47

Outras Decisões

25/10/2019, 14:59

Conclusos para despacho

07/10/2019, 13:21

Juntada de Petição de recurso

07/10/2019, 13:19

Expedição de Outros documentos.

24/09/2019, 13:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/09/2019, 08:12

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:48

Juntada de certidão

23/09/2019, 10:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 20/09/2019 23:59:59.

21/09/2019, 00:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2019, 08:59

Ordenada a entrega dos autos à parte

12/08/2019, 08:29

Conclusos para despacho

30/07/2019, 09:47

Juntada de Petição de petição

29/07/2019, 13:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PORTO VELHO em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 03:15

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 17:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2019, 14:22

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:04

Distribuído por migração de sistemas

02/04/2019, 01:04

Mov. [17] - Migração entre Sistemas: Migração de processo do Sistema CNJ (Projudi), para o Sistema PJe

01/04/2019, 21:03

Mov. [16] - Mandado devolvido: Mandado devolvido 177995/2014 Movimento automático de baixa do mandado./Negativo

18/09/2014, 11:06

Mov. [15] - Expedição de: Expedição de Obs: Expediente em pdf na aba Documentos./Certidão do Oficial de Justiça

16/09/2014, 11:31

Mov. [14] - Mandado Distribuído: Mandado Distribuído 177995-2014. Mandado distribuido para o oficial Juiara Nicacio dos Santos Biesek/Sorteio

21/08/2014, 07:29

Mov. [13] - Expedição de: Expedição de 177995-2014. Movimento automático realizado pela central de mandado./Mandado

21/08/2014, 07:29

Mov. [12] - Despacho de Mero Expediente: Despacho de Mero Expediente/Não informado

25/10/2012, 12:20

Mov. [11] - Conclusos para: Conclusos para/Despacho

25/10/2012, 09:19

Mov. [10] - Juntada de: Juntada de/Certidão

25/10/2012, 09:19

Mov. [6] - Juntada de Petição: Juntada de Petição/Petição

01/05/2012, 23:33

Mov. [7] - Juntada de: Juntada de Relatório/Documentos Diversos

01/05/2012, 23:33

Mov. [8] - Juntada de: Juntada de Cálculos/Documentos Diversos

01/05/2012, 23:33

Mov. [9] - Recebidos os autos: Recebidos os autos PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/da Fazenda Pública Municipal

01/05/2012, 23:33

Mov. [5] - Intimação Lida: Intimação Lida Referente a Fazenda Pública - Aguardando Distribuição em 24/01/2012 OBS: Leitura Automática Pelo ProJudi/Não Informado

24/01/2012, 00:09

Mov. [4] - Autos entregues em carga: Autos entregues em carga PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO/à Fazenda Pública Municipal

12/01/2012, 09:37

Mov. [3] - Juntada de: Juntada de/Certidão

12/01/2012, 09:37

Mov. [2] - Distribuído por: Distribuído por 2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos/Direcionamento não compensatório

06/09/2011, 07:47

Mov. [1] - Expedição de: Expedição de/Certidão

06/09/2011, 07:47

DESPACHO

•25/10/2019, 15:47

DESPACHO

•25/10/2019, 14:59

SENTENÇA

•24/09/2019, 13:07

SENTENÇA

•24/09/2019, 08:12

DESPACHO

•12/08/2019, 08:29

DESPACHO

•25/10/2012, 04:00

PETIÇÃO

•01/05/2012, 04:00