Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012520-34.2021.8.22.0005 - TJRO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 7012520-34.2021.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

08/10/2024, 11:21

Documento (Certidão)

07/10/2024, 17:07

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 08:30

Decurso de Prazo

02/10/2024, 00:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 00:32

Publicação

16/09/2024, 00:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: JOELSON ROBERTO VICOSI, RUA DOS ACADÊMICOS 1442, - DE 884/885 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-832 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 7012520-34.2021.8.22.0005 Sistema Remuneratório e Benefícios Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Vistos. A parte exequente levantou os valores constante no alvará expedido. Assim, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O FEITO. Antecipo o trânsito em julgado nesta data, nos moldes do artigo 1.000, parágrafo único, do CPC. Arquivem-se os autos imediatamente. SIRVA-SE A PRESENTE DE CARTA/MANDADO INTIMAÇÃO Ji-Paraná/RO,13 de setembro de 2024. Adriano Lima Toldo Juiz (a) de Direito

16/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:48

Expedição de documento (Outros documentos)

13/09/2024, 09:48

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

13/09/2024, 09:48

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 08:41

Documento (Certidão)

12/09/2024, 14:38

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:19

Decurso de Prazo

03/09/2024, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/08/2024, 01:05

Documentos

Sentença

•16/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7012520-34.2021.8.22.0005. EXEQUENTE: JOELSON ROBERTO VICOSI, RUA DOS ACADÊMICOS 1442, - DE 884/885 AO FIM PARQUE SÃO PEDRO - 76907-832 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ABDIEL AFONSO FIGUEIRA, OAB nº RO3092 Polo Passivo: EXECUTADO: MUNICIPIO DE JI-PARANA, AVENIDA DOIS DE ABRIL 1701, - DE 1649 A 1731 - LADO ÍMPAR URUPÁ - 76900-149 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE JI-PARANÁ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 2º Juizado Especial Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, (69) 34112910 Número do Classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Polo Ativo: Vistos. A parte informou a renúncia ao valor que excede o teto do RPV. Dito isso, expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV, conforme o solicitado, em face do executado, nos termos do artigo 13, I, da Lei 12.153/09, a ser cumprido no prazo máximo de 60 dias. Ainda, para que seja dado baixa junto ao Sistema "SAPRE", necessário que o ente público (executado), informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição. A parte exequente já forneceu os dados bancários (conta corrente), no id. 99475034. Assim: a) intime-se o exequente para juntar aos autos documentos necessários para a instruir a RPV, caso já não juntados; b) com a expedição e juntada dos documentos, intime-se o ente público para iniciar o procedimento de pagamento da Requisição, extraindo as cópias necessárias diretamente do PJE, iniciando-se prazo para pagamento (60 dias) na data do registro da ciência no PJE; c) ainda, necessário que o ente público(executado) informe ao juízo o pagamento da respectiva requisição. Intimem-se. Cumpra-se. Após, arquivem-se. Cópias do presente servem de comunicação. Ji-Paraná/RO, 31 de janeiro de 2024 Adriano Lima Toldo Juiz de Direito Assinado Digitalmente

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Conclusão (para julgamento)

Documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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