Execução Fiscal 7003923-83.2020.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vilhena - 1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJRO · Execução Fiscal · Vilhena - 1ª Vara Cível

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE

CNPJ

Autor

GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS

OAB/RO 1084·CPF·Representa: Autor

SILVANE SECAGNO

OAB/RO 5020·CPF·Representa: Réu

SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS

OAB/RO 1084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:43

Publicação

01/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:51

Expedição de documento

30/04/2026, 13:51

Mero expediente

30/04/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 08:52

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:19

Publicação

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:55

Expedição de documento

13/03/2026, 10:54

Determinação de Diligência

13/03/2026, 10:54

Todas as movimentações(278)

Conclusão (para decisão)

08/06/2026, 18:45

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 10:35

Petição (Petição (outras))

12/05/2026, 17:43

Publicação

01/05/2026, 01:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2026, 00:00

Documentos

•11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 13:51

Expedição de documento

30/04/2026, 13:51

Mero expediente

30/04/2026, 13:50

Conclusão (para despacho)

17/04/2026, 15:18

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 08:52

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:19

Publicação

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2026, 10:55

Expedição de documento

13/03/2026, 10:54

Determinação de Diligência

13/03/2026, 10:54

Conclusão (para despacho)

12/03/2026, 14:18

Mandado (não entregue ao destinatário)

05/03/2026, 11:57

Decurso de Prazo

04/03/2026, 00:09

Mandado

11/02/2026, 10:44

Expedição de documento (Mandado)

11/02/2026, 10:23

Documento (Certidão)

11/02/2026, 10:21

Documento

11/02/2026, 10:17

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/02/2026, 09:39

Expedição de documento

05/02/2026, 09:39

Decurso de Prazo

31/01/2026, 00:08

Conclusão (para despacho)

27/01/2026, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/01/2026, 10:15

Publicação

12/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 08:14

deferimento

09/01/2026, 08:14

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:37

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:36

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:35

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 08:35

Conclusão (para despacho)

16/12/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 15:52

Publicação

16/12/2025, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2025, 01:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível FÓRUM DESEMBARGADOR LEAL FAGUNDES AV. LUIZ MAZIERO, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 Valor da causa: R$ 1.967.709,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. As matrículas de sete (07) cartórios estão relacionadas no documento referido na petição da parte exequente (documento id n. 125596104), com visualização disponível para as partes. Vilhena/RO, 10 de dezembro de 2025. {{orgao_julgador.magistrado}} Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 12:43

Expedição de documento

10/12/2025, 12:43

Petição (Petição (outras))

27/10/2025, 11:00

Conclusão (para despacho)

15/10/2025, 17:15

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:08

Decurso de Prazo

24/09/2025, 00:32

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2025, 07:57

Publicação

02/09/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 Valor da causa: R$ 1.967.709,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. INDEFIRO o pedido de realização de pesquisa patrimonial pelo Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI). Alternativamente, dada a eficiência e abrangência das buscas, DEFIRO a consulta de bens imóveis pelo sistema SERP-JUD, a qual resultou positiva. Junto as cópias das pesquisas em anexo. Intime-se o exequente para, no prazo de 10 dias, indicar bens passíveis de penhora e impulsionar o feito, sob pena de suspensão (CPC, art. 921, III). À CPE para liberar visualização dos documentos sigilosos para as partes. Pratique-se o necessário. Vilhena/RO, 1 de setembro de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

02/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:19

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2025, 08:19

Mero expediente

01/09/2025, 08:19

Decurso de Prazo

10/07/2025, 01:37

Conclusão (para despacho)

07/07/2025, 16:01

Decurso de Prazo

01/07/2025, 02:01

Petição (Petição (outras))

30/06/2025, 17:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/06/2025, 01:24

Publicação

19/06/2025, 01:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 Valor da causa: R$ 1.967.709,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. INTIME-SE o exequente para se manifestar em 5 dias acerca do andamento da execução, sob pena de arquivamento. Vilhena/RO, 18 de junho de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

19/06/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:55

Mero expediente

18/06/2025, 12:54

Conclusão (para despacho)

18/06/2025, 10:49

Decurso de Prazo

10/06/2025, 01:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/05/2025, 16:42

Documento (Certidão)

12/05/2025, 16:40

Decurso de Prazo

24/04/2025, 00:28

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2025, 16:35

Documento (Certidão)

21/03/2025, 16:34

Decurso de Prazo

19/03/2025, 02:15

Decurso de Prazo

18/03/2025, 02:22

Decurso de Prazo

01/03/2025, 01:17

Expedição de documento (Outros documentos)

20/02/2025, 14:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/02/2025, 01:04

Publicação

20/02/2025, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 Valor da causa: R$ 1.967.709,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Já houve a penhora dos bens indicados pelo exequente, no Id 75857246, razão pela qual indefiro o pedido do Id 113518609. Os autos vieram conclusos sem cumprimento da determinação do Id 111361875. À CPE para reiterar ao juízo universal a solicitação do ofício do Id 91894737, para deliberação quanto à essencialidade dos bens penhorados (no renajud e sisbajud), nesses autos. Com a resposta, intime-se o exequente. Vilhena/RO, 19 de fevereiro de 2025. Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

20/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:52

Mero expediente

19/02/2025, 11:52

Conclusão (para despacho)

12/11/2024, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/11/2024, 12:40

Decurso de Prazo

20/10/2024, 12:08

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2024, 11:50

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:21

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2024, 01:03

Publicação

20/09/2024, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 Valor da causa: R$ 1.967.709,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Tendo em vista que o exequente não se manifestou quanto aos últimos documentos apresentados pela executada, que comprovou a perda total do veículo de placa NDI6821, DEFIRO o pedido para proceder à baixa da restrição imposta no RENAJUD, o que faço nesta data, conforme tela anexa. No mais, reitere-se ao juízo universal a solicitação do ofício do id 91894737. Vilhena/RO, 19 de setembro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2024, 12:04

deferimento

19/09/2024, 12:04

Conclusão (para despacho)

13/05/2024, 12:28

Documento (Certidão)

13/05/2024, 12:27

Decurso de Prazo

10/05/2024, 00:06

Decurso de Prazo

24/04/2024, 00:11

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2024, 07:18

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 14:32

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 Valor da causa: R$ 1.967.709,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Oportunizo mais uma vez à executada trazer prova quanto à perda total do veículo, conforme explanado pelo Estado no ID 102461203. Desde logo consigno que se não houver efetiva comprovação o pedido de baixa no RENAJUD será indeferido. Prazo de 15 dias. Em seguida, vista ao exequente para se manifestar em 5 dias. Vilhena/RO, 19 de março de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

20/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 10:24

Mero expediente

19/03/2024, 10:24

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 17:09

Documento (Outros documentos)

15/03/2024, 17:09

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:19

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:20

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:20

Expedição de documento (Outros documentos)

21/02/2024, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:24

Publicação

01/02/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084, SILVANE SECAGNO, OAB nº RO5020 D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena [email protected] Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 Classe: Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 Valor da causa: R$ 1.967.709,00 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, ESTADO DE RONDONIA, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Intime-se o executado para apresentar comprovação quanto à efetiva perda total do veículo mencionado no ID 99490151, conforme requerido pelo Estado, no prazo de 15 (quinze) dias. Após manifestação, dê-se vista novamente ao exequente. No mais, diligencie-se no sentido de obter a resposta do ofício do ID 91894737. Vilhena/RO, 31 de janeiro de 2024 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 08:39

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 08:39

Mero expediente

31/01/2024, 08:39

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 09:38

Decurso de Prazo

30/01/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 22:36

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/12/2023, 13:12

Decurso de Prazo

05/12/2023, 00:05

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2023, 16:13

Documento (Certidão)

17/10/2023, 16:12

Decurso de Prazo

17/10/2023, 14:03

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2023, 17:50

Decurso de Prazo

29/08/2023, 03:10

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2023, 14:24

Documento (Certidão)

28/07/2023, 14:23

Decurso de Prazo

28/07/2023, 00:08

Decurso de Prazo

14/07/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2023, 09:07

Documento (Certidão)

06/07/2023, 09:04

Decurso de Prazo

06/07/2023, 00:02

Decurso de Prazo

04/07/2023, 15:32

Decurso de Prazo

04/07/2023, 14:38

Decurso de Prazo

04/07/2023, 14:37

Documento (Certidão)

28/06/2023, 07:21

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:33

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:20

Decurso de Prazo

23/06/2023, 00:20

Petição (Petição (outras))

21/06/2023, 08:44

Publicação

16/06/2023, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Corrijo ERRO MATERIAL constante na decisão do id. 89211507, a qual constou erroneamente numero de processo para expedição de ofício, aoq ue fica desta forma redigida: SIRVA COMO OFÍCIO n. 079/2023/1ªVC/VHA/TJ/RO ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena/RO, autos n. 7005626-13.2019.8.22.0005, informando acerca da presente execução fiscal, bem como acerca da penhora via SISBAJUD, no valor R$ 15.830,54, e dos bloqueios lançados sobre veículos via RENAJUD, a fim de que se manifeste quanto à essencialidade de tais bens para a manutenção da atividade empresarial. Com a resposta, retornem os autos conclusos para deliberação quanto às penhoras. Os demais termos permanacem inalterados. Oficie-se. Vilhena,RO, 13 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

15/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

14/06/2023, 16:20

Documento (Certidão)

14/06/2023, 16:18

Publicação

14/06/2023, 00:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/06/2023, 00:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXECUTADO: GUAPORE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, AVENIDA CELSO MAZUTTI 2965 JARDIM AMERICA - 76980-002 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: SANDRO RICARDO SALONSKI MARTINS, OAB nº RO1084 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - 1ª Vara Cível Fórum Desembargador Leal Fagundes, Av. Luiz Maziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena Autos n. 7003923-83.2020.8.22.0014 - 1ª Vara Cível de Vilhena/RO. Classe:Execução Fiscal Protocolado em: 24/07/2020 REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE, AVENIDA FARQUAR, - DE 2882 A 3056 - LADO PAR PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, Estado de Rondônia, AVENIDA FARQUAR 2986 PEDRINHAS - 76801-470 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DOS REPRESENTANTES PROCESSUAIS: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Vistos. Corrijo ERRO MATERIAL constante na decisão do id. 89211507, a qual constou erroneamente numero de processo para expedição de ofício, aoq ue fica desta forma redigida: SIRVA COMO OFÍCIO n. 079/2023/1ªVC/VHA/TJ/RO ao Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca de Vilhena/RO, autos n. 7005626-13.2019.8.22.0005, informando acerca da presente execução fiscal, bem como acerca da penhora via SISBAJUD, no valor R$ 15.830,54, e dos bloqueios lançados sobre veículos via RENAJUD, a fim de que se manifeste quanto à essencialidade de tais bens para a manutenção da atividade empresarial. Com a resposta, retornem os autos conclusos para deliberação quanto às penhoras. Os demais termos permanacem inalterados. Oficie-se. Vilhena,RO, 13 de junho de 2023 Andresson Cavalcante Fecury Juiz de Direito

14/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2023, 09:08

Requisição de Informações

13/06/2023, 09:08

Conclusão (para decisão)

31/05/2023, 12:09

Documento (Certidão)

31/05/2023, 12:09

Decurso de Prazo

30/05/2023, 00:37

Documento (Certidão)

09/05/2023, 07:15

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:30

Documento (Outros documentos)

08/05/2023, 15:28

Decurso de Prazo

05/05/2023, 02:14

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:54

Decurso de Prazo

05/05/2023, 01:29

Publicação

14/04/2023, 09:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2023, 11:52

Outras Decisões

05/04/2023, 11:52

Conclusão (para despacho)

18/01/2023, 13:42

Petição (Petição (outras))

20/12/2022, 09:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/11/2022, 12:44

Decurso de Prazo

29/09/2022, 11:07

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 10:54

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:34

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:31

Decurso de Prazo

27/08/2022, 00:29

Publicação

03/08/2022, 00:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:43

Expedição de documento (Outros documentos)

02/08/2022, 08:56

Mero expediente

02/08/2022, 08:56

Conclusão (para decisão)

11/07/2022, 11:58

Decurso de Prazo

14/05/2022, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/05/2022, 15:44

Publicação

20/04/2022, 01:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 01:05

Expedição de documento (Outros documentos)

19/04/2022, 11:33

Requisição de Informações

19/04/2022, 11:33

Conclusão (para decisão)

11/04/2022, 11:14

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:55

Petição (Petição (outras))

09/03/2022, 22:36

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:24

Decurso de Prazo

22/02/2022, 00:24

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2022, 10:17

Petição (Petição (outras))

31/01/2022, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2021, 13:11

Publicação

15/12/2021, 01:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2021, 01:14

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 13:36

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/12/2021, 13:36

Decurso de Prazo

07/12/2021, 14:04

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 09:55

Decurso de Prazo

05/11/2021, 00:06

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:33

Conclusão (para decisão)

21/10/2021, 07:51

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 17:09

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 19:50

Publicação

08/10/2021, 04:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2021, 04:52

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 13:27

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2021, 13:27

Publicação

07/10/2021, 01:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2021, 01:41

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2021, 12:09

Conclusão (para despacho)

29/06/2021, 11:51

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 12:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2021, 08:40

Decurso de Prazo

25/03/2021, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

22/02/2021, 17:13

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 10:00

Petição (Petição (outras))

21/10/2020, 16:52

Decurso de Prazo

23/09/2020, 00:02

Documento (Certidão)

16/09/2020, 12:44

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

11/09/2020, 19:16

Documento (Certidão)

11/09/2020, 18:47

Emenda a inicial

11/09/2020, 10:24

Conclusão (para decisão)

10/09/2020, 08:39

Petição (Petição (outras))

09/09/2020, 08:43

Decurso de Prazo

22/08/2020, 00:36

Decurso de Prazo

22/08/2020, 00:21

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2020, 08:14

Publicação

29/07/2020, 00:31

Expedição de documento (Outros documentos)

28/07/2020, 07:55

Outras Decisões

28/07/2020, 07:55

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:51

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:48

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:45

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:38

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:35

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:32

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:29

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:26

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:23

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:20

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:17

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:14

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:11

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:08

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:05

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 05:02

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:59

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:56

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:53

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:50

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:46

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:43

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:40

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:37

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:34

Petição (Petição (outras))

27/07/2020, 04:31

Conclusão (para despacho)

24/07/2020, 17:48

Distribuição (sorteio)

24/07/2020, 17:48

Despacho

•02/09/2025, 00:00

•19/06/2025, 00:00

•20/02/2025, 00:00

•20/09/2024, 00:00

•20/03/2024, 00:00

•01/02/2024, 00:00

•15/06/2023, 00:00

•14/06/2023, 00:00