Execução de Título Extrajudicial 7003577-85.2022.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7003577-85.2022.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

10/04/2024, 04:03

Decurso de Prazo

10/04/2024, 00:18

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 21:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2024, 00:37

Publicação

14/03/2024, 00:37

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:28

Decurso de Prazo

14/03/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE CACOAL 'PS' LTDA - EPP ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELINGTOM DA SILVA SOARES, OAB nº RO11507, DAVI SOUZA CRUZ EMERICK, OAB nº RO11605, CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA, OAB nº RO10760 EXECUTADO: CLAUDEMIR DA SILVA FERREIRA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7003577-85.2022.8.22.0007 Trata-se de execução de título extrajudicial, com informação de adimplemento integral da obrigação. Ante o cumprimento da obrigação, JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, com fundamento no art. 924, II, do CPC, e via de consequência, libero a penhora do automóvel da marca Fiat, modelo: Pálio Fire Economy, ano 2009, de cor azul, placa: NBI3858 (id. 101895788). Em consulta ao RENAJUD, verifica-se que não há lançamento de restrição no veículo citado acima. Sem custas processuais ou honorários. Sentença publicada e registrada pelo sistema, ficando dispensada a intimação das partes porque não sofrerão prejuízos e por medida de economia e celeridade processual. Transitada em julgado nesta data (artigo 1.000, p. único do CPC). Nada mais havendo, arquive-se. Cacoal/RO, 13/03/2024 Ivens dos Reis Fernandes Juiz de Direito

14/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 09:53

Pagamento integral do débito

13/03/2024, 09:53

Conclusão (para julgamento)

06/03/2024, 11:49

Petição

06/03/2024, 11:25

Expedição de documento (Outros documentos)

23/02/2024, 07:36

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 17:35

Decurso de Prazo

22/02/2024, 00:39

Documentos

Sentença

•14/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE CACOAL 'PS' LTDA - EPP, RUA ANÍSIO SERRÃO 2325, FANORTE CENTRO - 76963-728 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: WELINGTOM DA SILVA SOARES, OAB nº RO11507, DAVI SOUZA CRUZ EMERICK, OAB nº RO11605, CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA, OAB nº RO10760 EXECUTADO: CLAUDEMIR DA SILVA FERREIRA, AVENIDA CUIABÁ 1863,. CENTRO - 76963-731 - CACOAL - RONDÔNIA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 7003577-85.2022.8.22.0007 Execução de Título Extrajudicial Defiro o pedido da exequente (ID 99195314). 1. Expeça-se Mandado de Penhora e Avaliação dos bens indicados ID 99195314, automóvel Marca: Fiat/Palio Fire Economy – 2009, Placa: NBI3858, Cor: AZUL. 2. Efetivada a penhora, INTIME-SE a parte executada da possibilidade de oferecer Embargos à Execução, nos termos do art. 52, inciso IX da Lei 9.099/95. 3. Caso a parte executada oponha óbices de qualquer natureza quanto à efetivação da penhora, inclusive ocultando-se ou negando-se a ficar como depositário, de logo deve o Oficial de Justiça entrar em contato com a parte autora, ou seu representante legal, para manifestar-se quanto à possível REMOÇÃO do bem penhorado, que custeará as despesas respectivas. 4. NÃO ENCONTRANDO O DEVEDOR e nem BENS a serem penhorados, INTIMAR a parte autora para se manifestar sobre a diligência negativa, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento definitivo dos autos (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95); em SENDO PENHORADOS BENS, INTIMAR a parte exequente para manifestação quanto ao interesse na adjudicação/leilão, no prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento do feito e consequente desconstituição da penhora. Caso o exequente queira ficar como depositário dos bens, deverá acompanhar as diligências do Oficial de Justiça. Do contrário, ficará o executado como fiel depositários de eventuais bens penhorados (840, § 2º do CPC). Em caso de penhora de VEÍCULOS, decorrido o prazo para impugnação, tornem os autos conclusos para restrição veicular, via Renajud. SERVE, DEVIDAMENTE INSTRUÍDA, COMO CARTA AR, CARTA PRECATÓRIA/MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, INTIMAÇÃO e DEMAIS ATOS. Providencie-se o necessário. Cumpra-se. Cacoal/RO, data do sistema. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO autora: UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE CACOAL 'PS' LTDA - EPP, CNPJ nº 10372071000179 Advogado: WELINGTOM DA SILVA SOARES, OAB nº RO11507, DAVI SOUZA CRUZ EMERICK, OAB nº RO11605, CARMECITA DE SOUZA PEDROSO SILVA, OAB nº RO10760 Parte requerida: CLAUDEMIR DA SILVA FERREIRA, CPF nº 62213229287 Advogado: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Considerando que a parte exequente requereu diligências junto ao SNIPER que é uma ferramenta que exibe os vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas por meio do cruzamento de diferentes bases de dados abertas e fechadas entre elas INFOJUD e INFOSEG. Consigno que o sigilo fiscal, por ser uma garantia constitucional, somente pode ser quebrado em hipóteses excepcionais, não sendo o caso, deve se dar prevalência ao direito fundamental à intimidade. A possibilidade de utilização do sistema em questão é, sem dúvidas, excepcional em razão da segurança das informações e do necessário sigilo que envolve os respectivos dados. Eventual interferência do Poder Judiciário somente se justifica em situações excepcionais, de acordo com o caso concreto. A utilização do sistema SNIPER somente se justifica quando exauridos os meios, com inequívoca existência de questão burocrática a inviabilizar a procura, não quando ainda pendente a realização de diligências por parte do interessado. Ausente a comprovação pelo credor de esgotamento das diligências para a localização dos bens do devedor, não se mostra possível o deferimento do pedido de consulta de bens arrestáveis através do sistema SNIPER, uma vez que se trata de medida excepcional. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 2º Juizado Especial Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 E-mail: [email protected]. Telefone/WhatsApp: 69 3449 3701. Processo n.: 7003577-85.2022.8.22.0007 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da ação: R$ 11.400,88 Parte INDEFIRO, por ora, a consulta ao sistema SNIPER. Intime-se a parte exequente para que requeira o que entender de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção e arquivamento. Pratique-se o necessário. Cumpra-se. Cacoal/RO, segunda-feira, 20 de novembro de 2023. Ederson Pires da Cruz Juiz de Direito

21/11/2023, 00:00

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