Execução Fiscal 0128996-45.2005.8.22.0101 - TJRO

Execução Fiscal 0128996-45.2005.8.22.0101 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/09/2022, 15:50

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

08/09/2022, 15:50

Processo Desarquivado

08/09/2022, 15:50

Arquivado Definitivamente

27/07/2021, 12:16

Juntada de certidão trânsito em julgado

27/07/2021, 12:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2021 23:59:59.

25/06/2021, 01:01

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 11:05

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

07/06/2021, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2021, 12:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 2ª CÂMARA ESPECIAL ACÓRDÃO DECISÃO Apelante: Município de Porto Velho Procurador: Ricardo Amaral Alves do Vale (OAB/RO 2130) Apelada: Silvia Elena Anselmo Teixeira Relatora: JUÍZA CONVOCADA INÊS MOREIRA DA COSTA EM SUBSTITUIÇÃO REGIMENTAL AO DES. RENATO MARTINS MIMESSI Distribuído em 09/12/2020 DECISÃO: Notificação - Processo:: 0128996-45.2005.8.22.0101 Apelação (PJe) Origem: 0128996-45.2005.8.22.0101 Porto Velho/2ª Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos

02/04/2021, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Notificação - Apelação. Execução fiscal. IPTU. Notificação. Lançamento por edital. Endereço certo. Remessa do carnê não demonstrada. Nulidade. Conforme entendimento sumular n. 397 do STJ, o contribuinte do IPTU é notificado do lançamento pelo envio do carnê ao seu endereço. Portanto, a notificação por edital somente se justifica quando o sujeito encontra-se em local incerto e não sabido. Comprovada a notificação irregular do contribuinte (visto que consta da própria CDA a informação de que a notificação ocorr

26/03/2021, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/12/2020, 12:47

Outras Decisões

07/12/2020, 18:59

Conclusos para despacho

12/08/2020, 12:06

Juntada de Petição de petição

10/08/2020, 14:56

Documentos

ACÓRDÃO

•18/03/2021, 09:05

DESPACHO

•12/02/2021, 11:33

—

Arquivado Definitivamente

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

Processo Desarquivado

Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão trânsito em julgado

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PORTO VELHO em 24/06/2021 23:59:59.

Expedição de Outros documentos.

Recebidos os autos (#Não preenchido#)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

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