Execução de Título Extrajudicial 7016815-40.2023.8.22.0007 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7016815-40.2023.8.22.0007 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016815-40.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE FERNANDO VIALLE, OAB nº PR5965 EXECUTADOS: ALCIDES FARIA DE OLIVEIRA, TEREZINHA RODRIGUES DE GODOI FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405 DESPACHO Diga o exequente quanto ao depósito. Nada vindo, os valores serão encaminhados à Conta Centralizadora. Ficam as partes intimadas via DJEN. Cacoal, 18 de junho de 2026 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial

19/06/2026, 00:00

Definitivo

26/03/2026, 10:15

Documento (Certidão)

26/03/2026, 10:14

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:38

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:38

Decurso de Prazo

26/03/2026, 00:38

Publicação

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/03/2026, 10:42

Execução frustrada

20/03/2026, 10:42

Conclusão (para decisão)

09/03/2026, 07:19

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:03

Decurso de Prazo

03/03/2026, 00:03

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 08:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/12/2025, 09:35

Documentos

Despacho

•19/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível AVENIDA CUIABÁ, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7016815-40.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE FERNANDO VIALLE, OAB nº PR5965 EXECUTADOS: ALCIDES FARIA DE OLIVEIRA, TEREZINHA RODRIGUES DE GODOI FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO $Classe: Execução de Título Extrajudicial Trata-se de execução de título extrajudicial em que as partes devedoras foram citadas, deixando transcorrer o prazo sem manifestação. Intimada para dar andamento, a parte credora postulou por consulta SISBAJUD, a qual resultou no valor de R$1.034,26. A parte devedora apresentou impugnação à penhora, argumentando que recebe apenas o valor de R$832,63, fruto de benefício previdenciário, valor este que é destinado ao seu sustento. Foram anexados documentos comprobatórios. A impugnação fora acolhida e os valores desbloqueados. A parte credora pugnou novamente pela consulta via sistemas. A busca juntou ao RENAJUD restou positiva e a parte credora pugnou pela penhora por termo nos autos. Registrada a penhora via RENAJUD e Indeferida a penhora por termos nos autos e determinada a tentativa de localização do bem via mandado. Localizado o bem e avaliado. A credora se manifestou pela não aceitação do mesmo e pugnou por busca de ativos via INFOJUD. A consulta INFOJUD resultou negativa. Intimada a credora postulou por busca de vínculos empregatícios da parte devedora via sistema PREVJUD. A pesquisa REVJUD resultou frutífera conforme relatórios anexos. Fica intimada via DJe a parte credora para ciência e manifestação no prazo de 10 dias. À CPE: 1. Decorridos os prazos, conclusos. Cacoal/RO, 4 de novembro de 2025. EDERSON Juíza de Direito

05/11/2025, 00:00

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7016815-40.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO E INVESTIMENTO COM INTERACAO SOLIDARIA DA AMAZONIA - CRESOL AMAZONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE FERNANDO VIALLE, OAB nº PR5965 EXECUTADOS: ALCIDES FARIA DE OLIVEIRA, TEREZINHA RODRIGUES DE GODOI FARIA DE OLIVEIRA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: JOSE JUNIOR BARREIROS, OAB nº RO1405 DESPACHO Foi realizada a consulta no sistema SISBAJUD, utilizando a modalidade de repetição, resultando na localização do valor de R$1.034,26. A parte devedora apresentou impugnação à penhora, argumentando que recebe apenas o valor de R$832,63, fruto de benefício previdenciário, valor este que é destinado ao seu sustento. Foram anexados documentos comprobatórios. Passo à análise. A impenhorabilidade dos vencimentos do devedor, conforme estabelecido no artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, visa assegurar a dignidade da pessoa humana, impedindo que a execução comprometa os meios necessários para o sustento do devedor e de sua família. Contudo, essa regra não é absoluta e pode ser flexibilizada diante das particularidades do caso, a fim de garantir a efetividade da tutela executiva. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia possui entendimento consolidado sobre a possibilidade de penhora de salários, desde que o percentual penhorado seja compatível com a capacidade econômica do devedor e não comprometa a sua dignidade. Nesse sentido, destacam-se os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DO SALÁRIO. FLEXIBILIDADE DA REGRA LEGAL. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO PROVIDO. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0802377-87.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Marcos Alaor Diniz Grangeia, Data de julgamento: 06/10/2021). AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA VERBA PREVIDENCIÁRIA. VERBA NATUREZA SALARIAL. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É possível a penhora de percentual de benefício previdenciário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0803881-31.2021.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaías Fonseca Moraes, Data de julgamento: 04/08/2021). AGRAVO INTERNO E AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA DE SALÁRIO. PERCENTUAL. POSSIBILIDADE. CAPACIDADE ECONÔMICA DO DEVEDOR. É possível a penhora de percentual de salário do devedor, quando esta é feita em percentual condizente com a capacidade econômica dele e que não afete a dignidade da pessoa. Agravo interno não provido. Agravo de instrumento parcialmente provido. (AGRAVO DE INSTRUMENTO, Processo nº 0809192-37.2020.822.0000, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 2ª Câmara Especial, Relator(a) do Acórdão: Juíza Inês Moreira da Costa, Data de julgamento: 15/06/2021). Aplicando o princípio da razoabilidade, é possível concluir que os salários podem ser utilizados para satisfazer obrigações assumidas pelo devedor, desde que não se demonstre que a totalidade do montante recebido esteja comprometida com suas necessidades essenciais. Entretanto, no caso em questão, o único rendimento do devedor provém de benefício previdenciário, já parcialmente comprometido. Portanto, entendo que a liberação integral do valor penhorado é devida, em respeito ao princípio da dignidade humana. Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 Endereço eletrônico: [email protected] Classe: Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, ACOLHO a impugnação à penhora e determino a liberação dos valores constritos. Considerando que o pedido é formulado nos próprios autos, isento ambas as partes do pagamento das custas processuais e honorários advocatícios. FICAM INTIMADAS AS PARTES via Diário da Justiça Eletrônico (DJE). À Central de Processamento Eletrônico (CPE): 1. Após o trânsito em julgado, intime-se o devedor para indicar, no prazo de 10 dias, os dados bancários para o levantamento dos valores. 3. Na sequência, intime-se a parte credora para manifestar-se sobre o prosseguimento no prazo de 5 dias. Cacoal, 28 de fevereiro de 2025 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito

03/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Cacoal - 1ª Vara Cível Avenida Cuiabá, nº 2025, Bairro Centro, CEP 76963-731, Cacoal, - de 1727 a 2065 DESPACHO Processo: 7016815-40.2023.8.22.0007. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL COM INTERACAO SOLIDARIA DE JI-PARANA ADVOGADO DO EXEQUENTE: JOSE FERNANDO VIALLE, OAB nº PR5965 EXECUTADOS: ALCIDES FARIA DE OLIVEIRA, TEREZINHA RODRIGUES DE GODOI FARIA DE OLIVEIRA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Encaminhe a CPE para cumprimento via desta que serve de MANDADO DE EXECUÇÃO /CARTA PRECATÓRIA (apenas fora do Estado, mediante recolhimento das custas), como segue ao final. 2. Frustrada a citação pessoal, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para, em 05 dias: Indicar todos os endereços que souber do devedor sob pena de, indicando apenas posteriormente, incidir taxa por repetição do ato nos termos do art.2º, § 2º do Reg. de Custas. Juntar comprovante de recolhimento das taxas do Siel (se pessoa física) e do Infojud, ficando DEFERIDAS buscas de endereços por esses sistemas e também via Bacenjud, caso pleiteada. 3. Comprovado o recolhimento, conclusos para as buscas. 4. Citado e decorrido o prazo sem pagamento ou oposição de embargos, intime a CPE a parte credora via DJe/PJe para manifestar-se em 05 dias. 5. Decorrido o prazo, conclusos. Cacoal,31 de janeiro de 2024 Emy Karla Yamamoto Roque Juíza de Direito DECISÃO SERVINDO DE MANDADO/CARTA DE CITAÇÃO EXECUTADOS: ALCIDES FARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 47285800910, ÁREA LH 11 s/n, LOTE 38-A, GLEBA 11 ZONA RURAL - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA, TEREZINHA RODRIGUES DE GODOI FARIA DE OLIVEIRA, CPF nº 02542741964, AVENIDA SÃO PAULO, LOTE 38, GLEBA 12, PT 66 CENTRO - 76960-970 - CACOAL - RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO DO #Classe: Execução de Título Extrajudicial Cite-se a parte executada para TOMAR CONHECIMENTO desta execução e: A) PAGAR a dívida atualizada de R$ 69.137,02, das seguintes formas: A.1) Em 03 dias, o valor INTEGRAL, com redução dos honorários do advogado do Credor para 5%. Escolhendo entre: - Pagar direto ao Credor ou ao advogado, mediante recibo; OU - Apresentar comprovante de pagamento no Cartório da 1ª Vara Cível no Fórum. Para tanto, o Devedor: i. Atualiza o débito no site www.tjro.jus.br, no campo Cálculo de Dívida Judicial; ii.. Emite boleto https://www.tjro.jus.br/depositosjudiciais; iii. realiza o pagamento no banco; iv. apresenta o comprovante no Cartório da 1ª Vara Cível. A.2) Em 15 dias, PARCELAR o débito (contratando advogado): i. entrada de 30% do valor da execução (acrescido de custas e honorários do advogado do Credor em 10%); ii. saldo em até 06 (seis) parcelas mensais, com correção monetária e juros de 1% ao mês. B) Caso a parte DEVEDORA NÃO reconheça a dívida, poderá opor embargos (por advogado) no prazo de 15 dias, a contar da juntada deste mandado aos autos. ___________________ Para o(a) Sr(a) Oficial de Justiça: Decorrido o prazo de 03 dias sem pagamento voluntário integral, proceda-se à penhora e avaliação de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios, observando-se, preferencialmente, a penhora do bem já indicado na inicial. Sendo penhorados bens imóveis, e a parte devedora casada, intime-se o cônjuge. Não encontrado a parte devedora para citação, proceda-se ao arresto para garantia da execução. Havendo penhora/arresto ou não, o(a) Sr(a). Oficial de Justiça deverá certificar e devolver o mandado.

01/02/2024, 00:00

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Definitivo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Execução frustrada

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