Execução Fiscal 0007332-41.2010.8.22.0014 - TJRO

Execução Fiscal 0007332-41.2010.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:05

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:31

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:25

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:23

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:20

Decurso de Prazo

02/02/2024, 00:59

Definitivo

01/02/2024, 13:59

Documento (Outros documentos)

01/02/2024, 13:58

Publicação

01/02/2024, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AV. LUIZ MAZIEIRO, 4060, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SEITI ROBERTO MORI, OAB nº RO215B, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDEMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA 20, N. 40, NÃO CONSTA JARDIM DAS FLORES - 78525-000 - MATUPÁ - MATO GROSSO, EDILSON PEREIRA DE MELO, CPF nº 46076549149, RUA JOSÉ DE ANCHIETA, N. 4893, NÃO CONSTA 5º BEC - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, RAMENE MOTORS LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA COSTA E SILVA N. 117, AMAZON MOTO CENTRO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 0007332-41.2010.8.22.0014 Alienação Fiduciária Execução Fiscal R$ 15.677,05 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela autora FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, em face de CLAUDEMAR PEREIRA DA SILVA, EDILSON PEREIRA DE MELO e RAMENE MOTORS LTDA. Os autos foram desarquivados para análise deste juízo, quanto ao prazo prescricional de 05 anos. Verifica-se que após o trâmite regular do feito com várias diligências infrutíferas com vistas à satisfação do crédito exequendo, os autos foram arquivados provisoriamente. Intimada da prescrição intercorrente, a parte autora requereu a extinção do feito face a prescrição intercorrente, pelos motivos expostos na petição de ID n. 00138714. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, V, e 487, II do CPC. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Proceda-se o cancelamento de eventual leilão ou praça, desconstituindo-se/levantando-se a penhora e/ou arresto do bem, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (artigo 34, Lei nº 6.830/80, incabível o reexame necessário (art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. Vilhena, {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:19

Arquivamento

31/01/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

30/01/2024, 12:01

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 12:20

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA, AV. LUIZ MAZIEIRO, 4060, NÃO INFORMADO JARDIM AMÉRICA - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: SEITI ROBERTO MORI, OAB nº RO215B, - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: CLAUDEMAR PEREIRA DA SILVA, CPF nº DESCONHECIDO, RUA 20, N. 40, NÃO CONSTA JARDIM DAS FLORES - 78525-000 - MATUPÁ - MATO GROSSO, EDILSON PEREIRA DE MELO, CPF nº 46076549149, RUA JOSÉ DE ANCHIETA, N. 4893, NÃO CONSTA 5º BEC - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA, RAMENE MOTORS LTDA, CNPJ nº DESCONHECIDO, RUA COSTA E SILVA N. 117, AMAZON MOTO CENTRO - 76980-970 - VILHENA - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Comarca de Vilhena - 2ª Vara Cível e Juizado da Infância e Juventude Av. Luiz Mazziero, 4432, Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena - RO tel. (69)3316-3610 e-mail: [email protected] 0007332-41.2010.8.22.0014 Alienação Fiduciária Execução Fiscal R$ 15.677,05 Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, ajuizada pela autora FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE RONDÔNIA, em face de CLAUDEMAR PEREIRA DA SILVA, EDILSON PEREIRA DE MELO e RAMENE MOTORS LTDA. Os autos foram desarquivados para análise deste juízo, quanto ao prazo prescricional de 05 anos. Verifica-se que após o trâmite regular do feito com várias diligências infrutíferas com vistas à satisfação do crédito exequendo, os autos foram arquivados provisoriamente. Intimada da prescrição intercorrente, a parte autora requereu a extinção do feito face a prescrição intercorrente, pelos motivos expostos na petição de ID n. 00138714. Posto isso, JULGO EXTINTA a presente execução, o que faço com lastro no art. 924, V, e 487, II do CPC. Sem custas, posto que a exequente é isenta, nos termos do art. 5º, inciso I, da Lei Estadual n. 3.896/2016. Proceda-se o cancelamento de eventual leilão ou praça, desconstituindo-se/levantando-se a penhora e/ou arresto do bem, se o caso, oficiando-se à Prefeitura. Em que pese a sucumbência da exequente, deixo de condená-la em honorários sucumbenciais, haja vista o princípio da causalidade, pois a inadimplência do executado deu causa ao ajuizamento da ação. Sendo o valor da causa inferior ao de alçada (artigo 34, Lei nº 6.830/80, incabível o reexame necessário (art. 496, § 3º, do Código de Processo Civil). Publique-se. Registre-se. Intime-se. Considerando a preclusão lógica, arquivem-se os autos. Vilhena, {orgao_julgador.magistrado} Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Definitivo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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