Execução de Título Extrajudicial 7078796-25.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7078796-25.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

08/11/2025, 00:42

Petição (Petição (outras))

06/11/2025, 12:41

Definitivo

06/11/2025, 11:33

Publicação

05/11/2025, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7078796-25.2022.8.22.0001. REQUERENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 Polo Passivo: DAIANE ALMEIDA DOS SANTOS, DOIS DE SETEMBRO 6241 PLANALTO - 76825-424 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO REQUERIDO: SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Considerando a sentença de ID 122071821 e ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos. Porto Velho/RO, data certificada. Elaine Cristina Pereira Juíza Substituta PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS, AVENIDA MANOEL LAURENTINO DE SOUZA 2799 EMBRATEL - 76800-000 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOAGO DO

05/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 18:52

Arquivamento

04/11/2025, 18:52

Conclusão (para despacho)

03/11/2025, 10:56

Desarquivamento

03/11/2025, 10:55

Decurso de Prazo

23/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 16:34

Petição (Petição (outras))

21/07/2025, 09:13

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:17

Decurso de Prazo

19/06/2025, 02:01

Definitivo

18/06/2025, 09:04

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7078796-25.2022.8.22.0001. AUTOR: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511, THAIANE PODOLAN, OAB nº PR88719 Polo Passivo: DAIANE ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Relatório dispensado, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. AUTOR: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS demanda em face de EXECUTADO: DAIANE ALMEIDA DOS SANTOS. Foi noticiado nos autos que as partes entabularam acordo e pretendem sua homologação para surtir seus efeitos jurídicos e legais. Constatada a regularidade dos termos ajustados, não há óbice à homologação. Pelo exposto, nos termos do art. 2º da Lei n.º 9.099/95 c/c art. 840 do CC, HOMOLOGA-SE O ACORDO celebrado pelas partes (ID 121752540) para que surtam os seus efeitos jurídicos e legais e, via de consequência, JULGA-SE EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no art. 924, inc. III, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pedido de homologação entre as partes, verifica-se a ocorrência da preclusão lógica no que se refere ao prazo recursal, razão pela qual se considera o trânsito em julgado nesta data (art. 1.000, par. ún., do CPC). Em caso de mora ou descumprimento do acordo, a parte credora poderá requerer o desarquivamento do feito, na forma do art. 52, IV e seguintes, da Lei n. 9.099/95, sem pagamento de quaisquer custas ou encargos, ocasião em que ficará dispensada a intimação da parte executada para fins de prosseguimento, devendo os autos retornarem conclusos para análise. Esclarece-se que não se aplica a multa prevista no art. 523, §1º, do CPC nas execuções de título extrajudicial, tampouco se faz necessária a evolução da classe processual para 'cumprimento de sentença', uma vez que se trata da continuidade da própria execução de título extrajudicial. Considerando o acordo celebrado entre as partes, nesta data, realiza-se a interrupção da ordem de bloqueio e a liberação dos valores encontrados. Não há comprovação de inclusão de restrições. No entanto, caso exista algum bem penhorado, fica automaticamente liberado, independentemente de documento oficial ou cumprimento de diligência. Sem custas processuais e honorários. Publicação e registro via sistema. Intimação via DJ. CPE: Arquivem-se. Porto Velho/RO, 13 de junho de 2025. Bruno Magalhães Ribeiro dos Santos Juiz (a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução de Título Extrajudicial - Gabinete 02 Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADOS DO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JOSE EDUARDO BARBOSA BARROS ADVOGADO DO EXEQUENTE: GIDALTE DE PAULA DIAS, OAB nº PR56511 EXECUTADO: DAIANE ALMEIDA DOS SANTOS EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Em atenção a politica nacional que instituiu o Governo Digital (Lei n. 14.129/21), o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº 385/2021 que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Justiça 4.0, tendo o TJRO aderido. Recentemente, foi editada a Resolução nº 296/2023-TJRO, criando mais 3 Núcleos, com competência para demandas de Execução de Título Extrajudicial, setor aéreo e previdenciário. Assim, a razão de existir do núcleo, caracterizada pela especialização, sem dúvida contribui para o melhor desempenho e impulso dos processos como um todo. A Resolução do Tribunal de Justiça facultou às partes a opção pelo Núcleo 4.0, o que se dará no momento da distribuição. No entanto, ainda falta maior divulgação da existência do referido núcleo perante os jurisdicionados. Isto posto, nos termos do § 4° do art. 3º, Resolução n. 296/2023, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, caso assim entenda, manifestar oposição fundamentada, nos termos do art. 5º, caput e parágrafo único da Resolução 296/23-TJ/RO, ao prosseguimento desta ação no Núcleo 4.0, ficando desde já advertido(a) que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Saliento que a tramitação pelo NÚCLEO 4.0 será 100% DIGITAL e a parte tem o encargo de fornecer ao Núcleo o número do e-mail e o celular com whatsapp para eventual comunicação necessária. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa destes autos ao Núcleo de Justiça 4.0. Caso haja oposição fundamentada, retorne o feito concluso. Serve a presente como intimação no DJE/carta/mandado. Porto Velho, 31 de janeiro de 2024. Dalmo Antônio de Castro Bezerra Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho Processo nº.: 7078796-25.2022.8.22.0001

01/02/2024, 00:00

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