Execução Fiscal 7001194-87.2024.8.22.0000 - TJRO | JusConsulta

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Execucao FiscalHonorários AdvocatíciosExecução Fiscal

TJRO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Estadual - Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01

Partes do Processo

RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

18/11/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 07:54

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/09/2024, 11:17

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:54

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:12

Publicação

01/02/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001194-87.2024.8.22.0000. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: AGERO - AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Emende-se a inicial, retificando a CDA n. 20230200073863, se for o caso, para: a) Indicar a data de vencimento da exação; b) Complementar a CDA nos termos do art. 2º, §5º, II, VI da LEF; Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Juiz(a) de Direito Substituto (assinatura digital)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:37

Mero expediente

31/01/2024, 09:37

Emenda à Inicial

31/01/2024, 09:37

Todas as movimentações(17)

Definitivo

18/11/2024, 07:54

Documento (Outros documentos)

18/11/2024, 07:54

Decurso de Prazo

08/11/2024, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

17/09/2024, 11:17

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/09/2024, 11:17

Documentos

•01/02/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/03/2024, 09:40

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:54

Petição (Petição (outras))

26/03/2024, 09:54

Decurso de Prazo

26/03/2024, 00:06

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:12

Publicação

01/02/2024, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7001194-87.2024.8.22.0000. EXEQUENTES: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RONDONORTE TRANSPORTES E TURISMO LTDA - EPP EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal - Gabinete 01 Avenida Pinheiro Machado, nº, Bairro Embratel, CEP 76820-838, Porto Velho, - de 3186 a 3206 - lado par Número do Classe: Execução Fiscal Polo Ativo: AGERO - AGENCIA DE REGULACAO DE SERVICOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DE RONDONIA, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - PGE ADVOGADO DOS Vistos. Emende-se a inicial, retificando a CDA n. 20230200073863, se for o caso, para: a) Indicar a data de vencimento da exação; b) Complementar a CDA nos termos do art. 2º, §5º, II, VI da LEF; Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Juiz(a) de Direito Substituto (assinatura digital)

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:37

Mero expediente

31/01/2024, 09:37

Emenda à Inicial

31/01/2024, 09:37

Conclusão (para despacho)

29/01/2024, 08:17

Distribuição (sorteio)

29/01/2024, 08:17