Execução de Título Extrajudicial 7005275-98.2023.8.22.0005 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005275-98.2023.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

11/03/2024, 12:43

Documento (Outros documentos)

11/03/2024, 12:39

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:14

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 03:51

Publicação

01/02/2024, 03:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005275-98.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: BRUNO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de Embargos de Declaração propostos por Sicoob interpostos em face da decisão de ID 98753829, no qual alegou a embargante a existência de contrariedade, posto que decisão extinguiu o processo quando, em verdade, a deveria apenas suspender o curso da ação Sucinto relato. Recebo os presentes embargos, uma vez que são próprios e tempestivos. No mérito, o recurso não merece ser acolhido. Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. O objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir no “decisum”, sobretudo porque os embargos de declaração não servem como supedâneo recursal. O embargante alega contrariedade sustentando que: " Em que pese a fundamentação havida na desnecessidade de suspensão do processo, a referida decisão encontra-se eivada de contraditoriedade, vez que o petitório que se encontra acostado ao ID n. 98604469 se refere ao pedido de suspensão provisória dos autos, tendo em vista a repactuação realizada de modo interno. Assim sendo, a parte exequente requereu a suspensão provisória dos autos para pagamento do débito até a data de 12 de novembro de 2017, oportunidade em que requereu nova intimação para manifestação. " No entanto, a homologação dos pedidos em razão da composição do acordo em nada prejudica a parte embargante, haja vista que na própria sentença constou que ao processo poderá ser dado prosseguimento, na forma de cumprimento de sentença, independente do pagamento de taxas, podendo a embargante utilizar de todos os métodos executivos para perseguição de seu crédito. No caso, os embargos declaratórios não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades, mas objetivam apenas externar o inconformismo da parte. Assim, ausentes os vícios elencados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios opostos. Intimem-se. Nada sendo requerido, arquive-se. Ji-Paraná, 31 de janeiro de 2024. JOSÉ Juiz Substituto

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 09:45

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

31/01/2024, 09:45

Decurso de Prazo

14/12/2023, 00:10

Petição (Petição (outras))

13/12/2023, 09:48

Conclusão (para decisão)

28/11/2023, 13:17

Desarquivamento

27/11/2023, 08:15

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:36

Petição (Embargos de declaração)

24/11/2023, 12:17

Documentos

Decisão

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7005275-98.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: BRUNO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Ji-Paraná, nº, Bairro Urupá, CEP 76900-261, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de Embargos de Declaração propostos por Sicoob interpostos em face da decisão de ID 98753829, no qual alegou a embargante a existência de contrariedade, posto que decisão extinguiu o processo quando, em verdade, a deveria apenas suspender o curso da ação Sucinto relato. Recebo os presentes embargos, uma vez que são próprios e tempestivos. No mérito, o recurso não merece ser acolhido. Os embargos de declaração têm cabimento unicamente quando a decisão apresentar erro material, omissão, obscuridade ou contradição, conforme dispõe o art. 1.022 do Código de Processo Civil. O objetivo dos embargos declaratórios é propiciar o esclarecimento de decisão judicial porventura eivada de omissão, contradição ou obscuridade, razão pela qual não podem ser utilizados como forma de impugnar as premissas expostas como razões de decidir no “decisum”, sobretudo porque os embargos de declaração não servem como supedâneo recursal. O embargante alega contrariedade sustentando que: " Em que pese a fundamentação havida na desnecessidade de suspensão do processo, a referida decisão encontra-se eivada de contraditoriedade, vez que o petitório que se encontra acostado ao ID n. 98604469 se refere ao pedido de suspensão provisória dos autos, tendo em vista a repactuação realizada de modo interno. Assim sendo, a parte exequente requereu a suspensão provisória dos autos para pagamento do débito até a data de 12 de novembro de 2017, oportunidade em que requereu nova intimação para manifestação. " No entanto, a homologação dos pedidos em razão da composição do acordo em nada prejudica a parte embargante, haja vista que na própria sentença constou que ao processo poderá ser dado prosseguimento, na forma de cumprimento de sentença, independente do pagamento de taxas, podendo a embargante utilizar de todos os métodos executivos para perseguição de seu crédito. No caso, os embargos declaratórios não veiculam reais omissões, contradições ou obscuridades, mas objetivam apenas externar o inconformismo da parte. Assim, ausentes os vícios elencados pelo art. 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos declaratórios opostos. Intimem-se. Nada sendo requerido, arquive-se. Ji-Paraná, 31 de janeiro de 2024. JOSÉ Juiz Substituto

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005275-98.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: BRUNO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná, e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO Trata-se de ação de execução de título extrajudicial, proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA – SICOOB UNIRONDÔNIA, em desfavor de BRUNO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA, partes devidamente qualificadas. Recebida a inicial e realizada consulta via Sisbajud (ID 98593288). As partes formularam composição amigável, conforme repactuação de dívida juntada no ID 98604470. É o relatório. Passo a fundamentar e decidir. Sendo as partes capazes e o objeto disponível, homologo o acordo firmado pelas partes ao ID 98604470, a fim de que esse produza os seus jurídicos e legais efeitos. Com efeito, o acordo será regido pelas cláusulas e condições estabelecidas no acordo juntado aos autos, ressalvados direitos de terceiros de boa-fé. Esta sentença homologatória de transação valerá como título executivo judicial, conforme previsto no art. 515, inc. II, do CPC. Desnecessária a suspensão do processo, haja vista que, em caso de eventual inadimplemento, os autos poderão ser desarquivados independente de pagamento de taxas, dando-se prosseguimento ao feito, já que a sentença homologatória de transação é um título executivo judicial. Logo, ante a sua inutilidade, razão a qual, indefiro o pedido de suspensão. Pelo exposto, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b" e 924, inc. III, ambos do Código de Processo Civil. Procedi com a liberação dos valores bloqueados via SISBAJUD, conforme espelhos em anexos. Sem incidência de custas judiciais finais (CPC, art. 90, § 3º e art. 8º, III, da Lei Estadual n. 3.896/2016 – Regimento de Custas do egrégio TJRO). Trânsito em julgado nesta data, devido ao acordo celebrado (art. 1.000, do CPC). Registrada eletronicamente Publique-se. Intimem-se. Após, nada mais havendo, arquivem-se. SERVE A PRESENTE COMO CARTA/MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. Ji-Paraná, 17 de novembro de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7005275-98.2023.8.22.0005. EXEQUENTE: JACKSON WILLIAM DE LIMA, OAB nº PR60295, PROCURADORIA DA UNIRONDÔNIA - COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS UNIRONDÔNIA LTDA Polo Passivo: BRUNO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s), preferencialmente por sistema, caso tenha cadastro, para em 3 (três) dias efetuar o pagamento da dívida cobrada na inicial. Decorrido o prazo sem o pagamento, o oficial de justiça deverá proceder a penhora de valor e veículos acima, se for o caso, ou tantos bens quantos suficientes para cobrir o valor executado, assim como avaliação, intimação e remoção, observando-se o rol constante no artigo 835 do Código de Processo Civil, e lavrando-se o respectivo auto, intimando o(a)(s) executado(a)(s) de tais atos. Não localizando o(a)(s) devedor(a)(es) para ser(em) citado(a)(s), arreste tantos bens, cumprindo-se em seguida o disposto nos parágrafos do art. 830, do CPC, e a seguir, intime(m)-se o(a)(s) exequente(s), inclusive na hipótese de não serem encontrados bens. O(A)(s) executado(a)(s) independente de penhora, depósito ou caução, poderá(ão) opor-se à execução por meio de embargos, que serão oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do CPC. Devem os mesmos ser distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (art. 914 do CPC). Arbitro os honorários em 10% (dez por cento), para pronto pagamento, reduzidos em metade no caso de pagamento integral no prazo de 03 (três) dias (art. 827, CPC). Advirta-se, ainda, que caberá ao procurador da parte requerida se habilitar no processo por meio do sistema PJE, sob pena de os prazos correrem independentemente de intimação. SIRVA-SE DE MANDADO/CARTA/CARTA PRECATÓRIA DE CITAÇÃO(ÕES) e INTIMAÇÃO(ÕES), PENHORA, E AVALIAÇÃO(ÕES) e REMOÇÃO(ÕES), CONFORME O CASO. Ji-Paraná, 26 de maio de 2023. Eduardo Abilio Kerber Diniz Juiz de Direito Substituto PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Ji-Paraná - 5ª Vara Cível Avenida Brasil, nº 595, Bairro Nova Brasília, CEP 76908-594, Ji-Paraná e-mail: [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIRONDONIA LTDA ADVOGADOS DO

29/05/2023, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Desarquivamento

Decurso de Prazo

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