Execução de Título Extrajudicial 7009395-02.2023.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009395-02.2023.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

20/06/2024, 08:51

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 08:50

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:14

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2024, 00:46

Publicação

20/05/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009395-02.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA, OAB nº RO5435 Polo Passivo: ALMERITA SANTOS SANTANA NETA 83848398249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA ADVOGADO DO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA em face de ALMERITA SANTOS SANTANA NETA. Compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte requerida. A parte requerente foi devidamente intimada a providenciar o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, porém, permaneceu inerte, conforme se verifica pelo andamento processual no PJE. Desse modo, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia: Apelação cível. Preliminar de Infringência aos princípios da vedação da decisão surpresa. Instrumentalidade das formas. Celeridade. Economia processual. Afastamento. Processo. Desenvolvimento válido e regular. Pressupostos. Citação. Ausência. Extinção do processo. Possibilidade. Intimação pessoal do autor. Desnecessidade. Não há falar em ofensa ao princípio da vedação da decisão surpresa na hipótese de o juízo fazer constar alerta em ato judicial de que a desídia da parte culminaria em extinção do feito sem a resolução do mérito. Inaplicáveis ao caso os princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processuais. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, e a inércia da parte autora em promovê-la acarreta a extinção do procedimento, nos termos do art. 485, IV, do CPC, sem a necessidade de intimação pessoal do autor. APELAÇÃO CÍVEL, Processo no 7049452-38.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,2a Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 25/09/2020. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo. Sem custas finais. Transitada em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 17 de maio de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

Expedição de documento (Outros documentos)

17/05/2024, 10:53

Ausência de pressupostos processuais

17/05/2024, 10:53

Conclusão (para julgamento)

16/05/2024, 10:55

Desarquivamento

16/05/2024, 10:54

Definitivo

16/05/2024, 10:54

Decurso de Prazo

11/05/2024, 00:06

Documento

05/05/2024, 02:08

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

08/04/2024, 10:01

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7009395-02.2023.8.22.0001. EXEQUENTE: ELSON BELEZA DE SOUZA, OAB nº RO5435 Polo Passivo: ALMERITA SANTOS SANTANA NETA 83848398249 EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 5ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA ADVOGADO DO Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL proposta por COPRALON COMERCIAL DE PROD ALIMENTICIOS LONDRINA LTDA em face de ALMERITA SANTOS SANTANA NETA. Compulsando os autos, verifica-se que não houve a citação da parte requerida. A parte requerente foi devidamente intimada a providenciar o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, porém, permaneceu inerte, conforme se verifica pelo andamento processual no PJE. Desse modo, não há outro caminho a percorrer senão a extinção do feito sem resolução de mérito por ausência de pressuposto objetivo de constituição válida e regular do processo. Nesse sentido é a jurisprudência do Tribunal de Justiça de Rondônia: Apelação cível. Preliminar de Infringência aos princípios da vedação da decisão surpresa. Instrumentalidade das formas. Celeridade. Economia processual. Afastamento. Processo. Desenvolvimento válido e regular. Pressupostos. Citação. Ausência. Extinção do processo. Possibilidade. Intimação pessoal do autor. Desnecessidade. Não há falar em ofensa ao princípio da vedação da decisão surpresa na hipótese de o juízo fazer constar alerta em ato judicial de que a desídia da parte culminaria em extinção do feito sem a resolução do mérito. Inaplicáveis ao caso os princípios da instrumentalidade das formas, economia e celeridade processuais. A citação é pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, e a inércia da parte autora em promovê-la acarreta a extinção do procedimento, nos termos do art. 485, IV, do CPC, sem a necessidade de intimação pessoal do autor. APELAÇÃO CÍVEL, Processo no 7049452-38.2018.822.0001, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia,2a Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Isaias Fonseca Moraes, Data de julgamento: 25/09/2020. Pelo exposto, com fulcro no art. 485, IV, do CPC, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, por falta de pressuposto de constituição válida e regular do processo. Sem custas finais. Transitada em julgado, arquivem-se. Porto Velho/RO, 17 de maio de 2024. Juliana Paula Silva da Costa Brandão Juiz(a) de Direito

20/05/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Desarquivamento

Definitivo

Decurso de Prazo

Documento

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

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