Execução de Título Extrajudicial 7001409-57.2024.8.22.0002 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7001409-57.2024.8.22.0002 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

13/11/2025, 00:55

Definitivo

05/11/2025, 08:26

Publicação

04/11/2025, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] SENTENÇA Processo: 7001409-57.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 14010222000108, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1981, - DE 1953 A 2189 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVANDRO MARCOS SILVA MELO, OAB nº RO13577, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156, BRAIDINE ALEIXO MOREIRA, OAB nº RO15065 EXECUTADO: FRANCISCO DE ARRUDA, CPF nº 02640880268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 535, - DE 273 A 637 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-041 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADELINO MOREIRA BIDU, OAB nº RO7545 SENTENÇA AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, qualificado(a) nos autos ajuizou Ação de Execução de Título Extrajudicial em face de FRANCISCO DE ARRUDA. Vieram os autos conclusos com manifestação da parte exequente informando que o executado quitou integralmente o débito (ID. 128274696). É o relatório necessário. Decido. Considerando que o exequente afirma que a executada quitou integralmente a dívida, dá-se por satisfeito o crédito em execução. Assim, nos termos do art. 924, inciso II, c/c. art. 925, ambos do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente execução, autorizando, em consequência, os necessários levantamentos. Sem custas nos temos do Art.8º, I da Lei 3.896/2016. Libere-se eventuais restrições lançadas sobre o nome do executado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após, arquive-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 3 de novembro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da Causa: R$ 212.788,58

04/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:48

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 08:20

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/11/2025, 08:20

Conclusão (para julgamento)

03/11/2025, 07:03

Petição

29/10/2025, 16:28

Publicação

27/10/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível AVENIDA JUSCELINO KUBITSCHEK, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7001409-57.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: BRAIDINE ALEIXO MOREIRA - RO15065, EVANDRO MARCOS SILVA MELO - RO13577, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO - RO12156 EXECUTADO: FRANCISCO DE ARRUDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADELINO MOREIRA BIDU - RO7545 INTIMAÇÃO AUTOR - PROMOVER ANDAMENTO Fica a parte AUTORA intimada a promover o regular andamento/se manifestar no feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção/suspensão e arquivamento. Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

27/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/10/2025, 10:42

Documento (Certidão)

24/10/2025, 10:41

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:41

Decurso de Prazo

07/10/2025, 00:40

Documentos

Sentença

•04/11/2025, 00:00

21/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, 2365, [email protected], Setor Institucional, Ariquemes - RO - CEP: 76872-853 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h DESPACHO Processo: 7001409-57.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: EVANDRO MARCOS SILVA MELO - RO13577, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO - RO12156 EXECUTADO: FRANCISCO DE ARRUDA Advogado do(a) EXECUTADO: ADELINO MOREIRA BIDU - RO7545 DESPACHO Expedido alvará eletrônico na modalidade transferência através da ferramenta "alvará eletrônico", pela qual o juízo envia os dados da ordem diretamente ao banco detentor da conta judicial, sem gerar documento novo nos autos. Seguem as informações sintéticas do alvará eletrônico, como o beneficiário, a conta destino e os valores: Valor Favorecido CPF/CNPJ Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 55.769,87 RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO 02557729205 01603231 - 4 Sim (001) Ag.: 1182 C.: 52910-9 TOTAL: R$ 55.769,87 O beneficiário deverá aguardar a disponibilização dos valores na conta bancária indicada em sua manifestação, conforme síntese supracitada. Aguarde-se por 05 dias o cumprimento da ordem. Sobrevindo informação de erro no cumprimento da ordem eletrônica em razão da inconsistência dos dados da conta, Intimação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) intime-se a parte interessada para requerer o que entender de direito. Somente então, voltem os autos conclusos para deliberação. Fica a parte executada para pagar o valor remanescente de R$ 3.442,53 (Três mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e cinquenta e três centavos), no prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento da execução. Com o pagamento, tornem conclusos para extinção. Sem pagamento, ao exequente para andamento no feito. Intime-se e cumpra-se. SERVE A PRESENTE DE OFÍCIO/INTIMAÇÃO. Ariquemes, 29 de abril de 2025 {{orgao_julgador.juiz}} Juiz de Direito

01/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, [email protected] DECISÃO Processo: 7001409-57.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 14010222000108, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1981, - DE 1953 A 2189 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVANDRO MARCOS SILVA MELO, OAB nº RO13577, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 EXECUTADO: FRANCISCO DE ARRUDA, CPF nº 02640880268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 535, - DE 273 A 637 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-041 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADELINO MOREIRA BIDU, OAB nº RO7545 DECISÃO 1. Homologo o cálculo do valor remanescente apresentado ao ID. 116126484, já abatidas as 13 cabeças de semoventes dadas como pagamento de parte da dívida. 2. De acordo com o andamento processual, foram realizadas algumas tentativas de penhora de bens mas não houve a quitação total do crédito. Por outro lado, é o caso de deferir a penhora sobre parte do arrendamento que a parte requerida recebe junto a credores, tendo em vista ser essa medida menos gravosa e considerando, especialmente, que nas outras diligências realizadas nos autos, não foram localizados outros bens penhoráveis suficientes para saldar a divida exequenda. Logo, é justo deferir o pedido do exequente como forma de satisfazer seu interesse sem maior onerosidade para a executada. 3. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da Causa: R$ 212.788,58 Ante o exposto, com lastro no art. 835, XIII do Código de Processo Civil, DEFIRO a penhora sobre o arrendamento e/ou locação mantida entre o executado e o terceiro, Sr. Valdeci Kiper, brasileiro, agricultor e pecuarista, inscrito no CPF sob o n. 026.408.802-68, referente ao imóvel rural denominado Lote 20, da Gleba 11, do Setor Espigão do Oeste, município de Cacoal/RO, no importe equivalente a 30% sobre o valor anual do arrendamento/locação, devendo este terceiro (Sr. Valdeci Kiper) depositar o pagamento referente a safra 2024/2025 no percentual de até 30% em conta judicial até o limite do crédito reclamado de R$ 55.723, 39 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos). Sendo insuficiente o saldo penhorado na presente safra, os valores remanescentes devem ser descontados nas safras subsequentes até quitação do crédito, vez que o contrato de arrendamento possui validade até Setembro/2029 e pagamentos por safra. 4. Intime-se o terceiro a fim de que deposite o valor decorrente do contrato em conta judicial vinculada a este processo (855 do CPC), informando que deve proceder ao depósito anualmente por safra até quitação integral do débito no valor de R$ 55.723, 39 (cinquenta e cinco mil, setecentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), devendo juntar aos autos o comprovante de depósito/recolhimento do valor no prazo máximo de 05 (cinco) dias após o depósito. 5. Registre-se que o responsável pelo cumprimento da ordem, caso venha a descumpri-la sem justo motivo, estará sujeito a responsabilização por crime de desobediência. 6. Intime-se a parte requerida para tomar ciência dessa decisão e apresentar embargos, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias a contar de sua intimação. 7. Recolhidas as custas da diligência, distribua-se o mandado para cumprimento junto à Comarca de Cacoal/RO. 8. Intime-se e cumpra-se. CUMPRA-SE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO/OFÍCIO/CARTA PRECATÓRIA. ARRENDATÁRIO: VALDECI KIPER, brasileiro, agricultor e pecuarista, inscrito no CPF sob o n. 026.408.802-68, residente e domiciliado na Linha 21, Lote 47, da Gleba 13, Setor Espigão do Oeste, município de Cacoal/RO, podendo ainda ser encontrado no imóvel objeto do contrato, a saber, Lote 20, da Gleba 11, do Setor Espigão do Oeste, município de Cacoal/RO. Ariquemes, 26 de fevereiro de 2025 Alex Balmant Juiz de Direito

27/02/2025, 00:00

30/10/2024, 00:00

27/09/2024, 00:00

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível Avenida Juscelino Kubitschek, nº 2365, Bairro Setor Institucional, CEP 76872-853, Ariquemes, CEP 76.872-853 DECISÃO Processo: 7001409-57.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 14010222000108, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1981, - DE 1953 A 2189 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVANDRO MARCOS SILVA MELO, OAB nº RO13577, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 EXECUTADO: FRANCISCO DE ARRUDA, CPF nº 02640880268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 535, - DE 273 A 637 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-041 - CACOAL - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXECUTADO: ADELINO MOREIRA BIDU, OAB nº RO7545 DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da Causa: R$ 212.788,58 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial movida por AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICULAS LTDA. em face de FRANCISCO DE ARRUDA. 2. Por via da petição de ID. 107059771, o executado concordou com a remoção das 52 (cinquenta e duas), vacas nelore para abater no valor do débito, pleiteando nova avaliação do gado. 2.1. A avaliação judicial é realizada por Oficial de Justiça (art. 870 CPC), o que gera mais segurança ao ato eis que realizado por profissional portador de fé pública e de confiança do Juízo. A realização de nova avaliação judicial de bem penhorado ocorre só nos casos excepcionais e previstos em lei, inteligência do art. 873, do CPC. Como sobejamente visto, não é o caso dos autos. A medida apropriada seria a impugnação da avaliação, não realizada no momento oportuno, quando o executado foi intimado da avaliação. Assim, INDEFIRO o pedido de nova avaliação dos semoventes. 2.2. Apesar de ofertar as 52 (cinquenta e duas), vacas nelore como parte do pagamento, verifico que por via dos embargos de terceiros de n. 7008086- 06.2024.8.22.0002, a filha do executado, Sra. ANA CASSIA DE ARRUDA - CPF: 631.447.002-15 (EMBARGANTE), defende a propriedade dos mesmos semoventes (ID. 106061550), fato extremamente contraditório e preocupante em relação a conduta da parte executada. Noto ainda que o mesmo procurador do executado nestes autos é o representante legal da filha nos embargos, não havendo que se falar em desconhecimento da situação fática. Diante do exposto, fica o executado bem como seu procurador, intimados para no prazo de 10 esclarecer os fatos narrados, sob pena de aplicação de multa por litigância de má-fé e a requerimento da parte exequente, seja instada a OAB estadual para apurar a conduta do advogado. 3. INDEFIRO por ora a expedição de novas ordens de penhora de semoventes ante a incerteza quanto a propriedade, conforme se vê pela interposição dos embargos de terceiros. Demais disso, o exequente deixou de abater em seus cálculos o valor dos semoventes já penhorados, o que por certo gerará excesso de execução. 4. Quanto a manifestação do executado de ID. 1084011403, eventual discussão sobre a utilização do veículo penhorado, que ficou por certo período na posse do exequente na qualidade de fiel depositário, relativos a pagamento de diárias, pagamento de multas por infrações de trânsito e eventual depreciação do bem, devem ser objeto de ação própria, com abertura de contraditório, não cabendo tal discussão nestes autos executivos. 5. Ao exequente para se manifestar, quanto ao prosseguimento do feito, em 5 dias. 6. Proceda a CPE juntada desta decisão nos Embargos de n. 7008086- 06.2024.8.22.0002. 7. Intime-se e cumpra-se. SERVE DE INTIMAÇÃO. Ariquemes, 31 de julho de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

01/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar DECISÃO Processo: 7001409-57.2024.8.22.0002. EXEQUENTE: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 14010222000108, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1981, - DE 1953 A 2189 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA ADVOGADOS DO EXEQUENTE: EVANDRO MARCOS SILVA MELO, OAB nº RO13577, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 EXECUTADO: FRANCISCO DE ARRUDA, CPF nº 02640880268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 535, - DE 273 A 637 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-041 - CACOAL - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DECISÃO Vieram aos autos as fichas de cadastro de semoventes encontrados em nome do executado junto ao IDARON. (ID. 103457614). 1. EXECUTADO: Sr. FRANCISCO DE ARRUDA, CPF n. 026.408.802-68, residente e domiciliado na Avenida Espirito Santo, n. 535, Bairro Novo Horizonte, CEP 76.960-970, em Cacoal/RO. ENDEREÇOS A SEREM DILIGENCIADOS PARA PENHORA E REMOÇÃO: a) Sítio Boa Sorte, Linha 17, KM 48, Lote 90, Gleba 13, no município de Cacoal-RO (sede: S -11°24’ 45.2” / w -61° 6’ 36.7” e acesso: S - 11° 24’ 37.7” / W -61° 6’ 48.7”. Proprietário: LEOMAR ZUMACK; b) Sítio Areia Branca, Linha 35, Lote 70R, Gleba 05, Str Roosevelt / Leleco, Kapa 100, 1° Orelhão no município de Pimenta Bueno-RO (sede: S -11° 48’36.2” / W -60° 38’ 15.2” e acesso: S -11° 48’ 40.5” /W -60° 38’ 19.4”. Proprietário: ESAU WOREL Ariquemes, 1 de abril de 2024 Alex Balmant Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Duplicata Valor da Causa: R$ 212.788,58 Diante do exposto, DEFIRO o pedido do exequente. Proceda-se à PENHORA, avaliação e remoção dos semoventes em quantia suficiente à quitação integral da dívida, no montante de R$ 246.749,93 (duzentos e quarenta e seis mil, setecentos e quarenta e nove reais e noventa e três centavos), conforme cálculos e descrição dos animais constante de ID. 103457611, AVALIANDO-OS e DEPOSITANDO-OS, em poder do credor (§ 1º, artigo 840 do CPC). 1.1 Caso a parte exequente manifeste expressamente a sua concordância ou demonstre dificuldade na remoção, os bens poderão ser depositados em poder do executado (§ 2º, artigo 840). 2. Na hipótese de remoção oficie-se à IDARON para que emita o competente GTA (guia de transporte animal) e demais documentos necessários. Incumbirá à parte credora apresentar o ofício à IDARON para emissão da GTA e demais documentos, pagando as taxas e custas devidas, bem como providenciar os meios necessários à remoção. 3. Efetivada a penhora e avaliação, INTIME-SE a parte executada da presente, cientificando-lhe que, querendo, poderá, no prazo de 10 dias, contados da intimação da penhora, requerer a SUBSTITUIÇÃO do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente (art. 847, CPC), atentando-se para incumbência prevista no §2º do dispositivo aludido. 3.1 Indicado(s) novos/outros bem(ns), proceda com a avaliação e penhora, nos termos acima. 4. Fica, ainda, autorizado o Sr. Oficial de Justiça a cumprir a referida ordem, observando-se a autorização inserta no art. 212, §1º e §2º do CPC. 5. Concretizada a penhora e, decorrido o prazo para eventual impugnação, intime-se o(a) exequente para dizer se tem interesse na adjudicação do(s) bem(ns) penhorado(s) (CPC, art. 876), ou em não havendo interesse na ADJUDICAÇÃO, se manifestar quanto a designação de hasta pública ou ainda indicar outro(s) bem(ns) à penhora, caso não tenha interesse no(s) bem(ns) penhorado(s). Prazo máximo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do processo. 6. Apresentada eventual impugnação pela parte executada, intime-se a parte exequente para apresentação de RESPOSTA, no prazo de 15 dias. A parte interessada deverá fornecer os meios necessários para cumprimento da ordem. Pratique-se e expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE CARTA PRECATÓRIA E MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO/ INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

02/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 14010222000108, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1981, - DE 1953 A 2189 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO MARCOS SILVA MELO, OAB nº RO13577, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 Réu: FRANCISCO DE ARRUDA, CPF nº 02640880268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 535, - DE 273 A 637 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-041 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. Compulsando os autos, verifico que a parte exequente requereu em sede de tutela provisória a expedição de ofício à IDARON para que informe quanto a existência de semoventes cadastrados em nome do(a) executado(a) e o seu bloqueio, para posterior ordem de penhora e remoção. EXECUTADO: FRANCISCO DE ARRUDA - CPF: 026.408.802-68 (EXECUTADO) DADOS DO VEÍCULOS: Caminhonete S10, placa BEB9F54, renavam 01135768940. (ID. 103104751). CREDOR FIDUCIÁRIO: BANCO BRADESCO S.A, CNPJ. 60.746.948/0001-12, situado na AV. CIDADE DE DEUS, S/Nº, PRÉDIO PRATA - 4º ANDAR, VILA YARA, OSASCO/SP, CEP 0629-900. Tel. (11) 3684-5122. Ariquemes/RO, 26 de março de 2024. Alex Balmant Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7001409-57.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 212.788,58 Última distribuição:31/01/2024 Trata-se de mero ato expropriatório, vez que o executado já foi citado e não procedeu o pagamento da dívida, sendo desnecessária maiores digressões sobre a desnecessidade de se fazer o pedido em sede de tutela provisória de urgência antecipada em caráter incidental. Assim, considerando que: (i) incumbe à parte exequente diligenciar em busca de bens da parte executada servíveis à satisfação do crédito; (ii) referida informação não é fornecida pela IDARON diretamente à parte credora; e (iii) a expedição de ofício do juízo diretamente ao IDARON implica a prática de diversos atos de cartório e no retardamento do feito, bem como em prejuízo ao bom andamento dos demais processos. DEFIRO a expedição de ofício, autorizando a IDARON a fornecer, diretamente ao advogado da parte credora, relatório com o saldo de semoventes registrados em nome da parte executada FRANCISCO DE ARRUDA, CPF nº 02640880268, bem como a localização de animais, se houver, no prazo de 15 dias contados do recebimento do ofício. Caso sejam encontradas reses em nome do executado, desde já, fica DETERMINADO o bloqueio de transferência e de emissão das GTA'S, até o valor executado. Por economia e celeridade processual, via desta Decisão servirá de ofício, cabendo à parte credora imprimi-la e apresentá-la ao IDARON, dentro do prazo de validade de 15 dias. Registre-se que o ofício não confere ao seu portador qualquer preferência de atendimento ou isenção de eventuais taxas ou custas de qualquer natureza, as quais, havendo, ficam a cargo da parte interessada na aludida informação. No prazo de 30 dias da presente Decisão, deverá a parte exequente manifestar-se quanto ao prosseguimento do feito, apresentando cálculo atualizado do débito, bem como resultado da diligência realizada junto ao IDARON. Após, tornem os autos conclusos para análise do pedido de penhora, avaliação e remoção dos semoventes. 2. Quanto ao veículo penhorado (ID. 102600719 - Pág. 11), oficie-se a instituição financeira (credor fiduciário), a fim de que apresente no prazo de 15 dias, demonstrativo atualizado do débito, parcelas já quitadas, saldo devedor e previsão de quitação. A presente decisão deve estar acompanhada do auto de penhora para identificação do bem e executado. Pratique-se e expeça-se o necessário. SERVE DE INTIMAÇÃO E COMO OFÍCIO

27/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: AGRO-PRODUTIVA COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA, CNPJ nº 14010222000108, AVENIDA CAPITÃO SÍLVIO 1981, - DE 1953 A 2189 - LADO ÍMPAR ÁREAS ESPECIAIS 01 - 76870-002 - ARIQUEMES - RONDÔNIA Advogado do(a) AUTOR: EVANDRO MARCOS SILVA MELO, OAB nº RO13577, RAFAELA CAVALCANTE CASTILHO, OAB nº RO12156 RÉU: FRANCISCO DE ARRUDA, CPF nº 02640880268, AVENIDA ESPÍRITO SANTO 535, - DE 273 A 637 - LADO ÍMPAR NOVO HORIZONTE - 76962-041 - CACOAL - RONDÔNIA Advogado do(a) RÉU: SEM ADVOGADO(S) DESPACHO 1. À parte autora para, no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento das custas, atentando-se que não será designada audiência de conciliação no presente feito, devendo, portanto, a parte recolher as custas até o valor de 2% sobre o valor da causa, nos termos do Art. 12, I e § 1º, da Lei Estadual 3896/2016, sob pena de indeferimento. 1.1. Com o recolhimento das custas, cumpra-se como determinado. 2. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça - Fórum Juiz Edelçon Inocêncio, Ariquemes - 4ª Vara Cível, nº, Bairro, CEP 76872-853, Ariquemes, - de 2025 a 2715 - lado ímpar Processo n.: 7001409-57.2024.8.22.0002 Classe: Execução de Título Extrajudicial Valor da Causa:R$ 212.788,58 CITE-SE a parte executada para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida, no valor de R$ 212.788,58, com juros e encargos, contados do recebimento do mandado pelo(a) executado(a) ou opor embargos em 15 (quinze) dias, contados da juntada do presente mandado aos autos, independentemente de penhora, depósito ou caução. 2.1 Arbitro honorários em 10% do valor do débito. 2.2 Caso o executado pague o valor integral no aludido prazo, o valor dos honorários advocatícios serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º, CPC). 2.3 Do mandado ou carta de citação deverá constar, também, a ordem de penhora e avaliação a ser cumprida pelo Oficial de Justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. 2.4 Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. 3. No prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente, poderá requerer, desde que comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários, o parcelamento do restante em até 6 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916), o que importará em renúncia ao direito de opor embargos (CPC, art. 916, §6º). 3.1 Em seguida, intime-se o exequente para se manifestar sobre o preenchimento dos pressupostos contidos no item 2, ocasião em que poderá levantar os valores depositados, vindo os autos conclusos para decisão (CPC, art. 916, §1º). 3.2 Enquanto não sobrevier decisão da proposta de parcelamento, o executado deverá depositar as parcelas vincendas (CPC, art. 916, §2º). 3.3 Sendo deferido o parcelamento, os atos executivos restarão suspensos. Caso indeferido, os atos executivos seguirão, e os depósitos convertidos em penhora. (CPC, 916, §§3º e 4º). 4. Caso o executado não pague em 3 (três) dias, PENHOREM-SE tantos bens quantos bastem para a garantia da execução e eventual bem indicado pelo exequente descrito na exordial, lavrando-se o respectivo auto, avalie-se e intime-se a parte executada (art. 829, §1º, CPC). 4.1 O Oficial de Justiça deverá observar, por ocasião da penhora, a ordem preferencial prevista no art. 835, do CPC. 4.2 Recaindo sobre imóvel ou direito real sobre imóvel, intime-se também o cônjuge do executado, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 842). 4.3 Recaindo a penhora sobre móveis e semoventes, serão os bens depositados em poder do exequente, devendo este fornecer os meios para a remoção do bem, diligenciando previamente junto ao oficial de justiça cumpridor da ordem, salvo em casos de difícil remoção ou quando anuir o exequente, os bens serão depositados em poder do executado (art. 840, §§1º e 2º, CPC). 5. Não encontrado(s) o(s) executado(s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 e §§, do CPC. 6. Para fins de cumprimento do ato expropriatório, defiro, se necessário, o emprego da força policial e ordem de arrombamento, na forma do art. 846, §§1º e 2º, do CPC. 7. Havendo pedido de substituição do bem penhorado e desde que observado o artigo 847, caput e §2º, do CPC, intime-se a parte contrária para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 7.1 Aceita a substituição ou não havendo manifestação no prazo, tome-se ela por novo termo (CPC, art. 849). 8. Se a parte executada estiver se ocultando, proceda-se à citação com hora certa (art. 830, §1º, CPC). 9. Não localizado o(s) executado(s), o exequente deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, inclusive realizar o pagamento do valor da diligência negativa, sendo o caso. 10. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. 11. Expeça-se o necessário. SIRVA O PRESENTE DE MANDADO DE CITAÇÃO, PENHORA, INTIMAÇÃO e AVALIAÇÃO ou CARTA PRECATÓRIA. Ariquemes, 31 de janeiro de 2024 Alex Balmant Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

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