Execução de Título Extrajudicial 7009832-04.2023.8.22.0014 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7009832-04.2023.8.22.0014 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/12/2024, 10:45

Decurso de Prazo

14/12/2024, 01:18

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 14:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/12/2024, 01:25

Publicação

11/12/2024, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA, RUA MIL OITOCENTOS E ONZE 1578 BELA VISTA - 76982-038 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 EXECUTADO: CLERIO SANTOS SOUZA, RUA RORAIMA 786, TELEFONE MÓVEL (69) 99248-6335 (MORA NOS EUA) CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por DOUGLAS FERREIRA DA SILVA em face do CLERIO SANTOS SOUZA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7009832-04.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,10 de dezembro de 2024. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2024, 14:16

Inexistência de bens penhoráveis

10/12/2024, 14:16

Decurso de Prazo

20/09/2024, 00:27

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 23:25

Petição (Petição (outras))

19/09/2024, 10:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2024, 00:18

Publicação

04/09/2024, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 EXECUTADO: CLERIO SANTOS SOUZA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) R$ 10.029,00 A tentativa de penhora on line restou infrutífera. Conforme documento que segue, o veículo cadastrado em nome do executado possui alienação fiduciária, desta feita, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. A alienação fiduciária confere ao adquirente o domínio resolúvel e a posse indireta do bem alienado. Por isso, o devedor é proprietário, sob condição suspensiva. Neste sentido, ainda é prestigiada a Súmula n. 242 do extinto Tribunal Federal de Recurso: “O bem alienado fiduciariamente não pode ser objeto de penhora nas execuções ajuizadas contra o devedor fiduciário”. Requeira o credor em 10 dias indicando bens penhoráveis, sob pena de extinção. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Vilhena - Juizado Especial Avenida Luiz Mazziero, nº 4432, Bairro Jardim América, CEP 76980-702, Vilhena 7009832-04.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial Intime-se. Vilhena, 03/09/2024 Vinícius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

04/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 08:43

Documentos

Sentença

•11/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DOUGLAS FERREIRA DA SILVA, RUA MIL OITOCENTOS E ONZE 1578 BELA VISTA - 76982-038 - VILHENA - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: CRISTIAN MARCEL CALONEGO SEGA, OAB nº RO9428 EXECUTADO: CLERIO SANTOS SOUZA, RUA RORAIMA 786, TELEFONE MÓVEL (69) 99248-6335 (MORA NOS EUA) CENTRO - 76997-000 - CEREJEIRAS - RONDÔNIA EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Tratam os autos ação execução de título extrajudicial interposta por DOUGLAS FERREIRA DA SILVA em face do CLERIO SANTOS SOUZA. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da LJE. Não foram localizados o executado ou bens a satisfazer a execução, o que impõe a imediata extinção do processo, nos termos do art. 53, §4º da Lei 9.099/95: Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. (…) § 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. No caso concreto, porque se trata de processo eletrônico, não se afigura a hipótese de devolução de documentos, mencionada no parágrafo acima. Assim, 7009832-04.2023.8.22.0014 Execução de Título Extrajudicial diante do exposto, Julgo extinta essa execução nos termos do artigo 53, §4º da Lei 9.099/95. Considerando que se trata de extinção, imposta por lei, a eventual localização do devedor ou de bens penhoráveis permitirá, em tese, propositura de nova execução, se atendidos os demais requisitos. Incabível, pois, o desarquivamento deste processo extinto. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº. 9.099/95. Aguarde-se o decurso de prazo recursal, caso nada seja requerido, certifique-se o trânsito e arquive-se. Publicação e registro automáticos. Intimem-se. Cumpra-se, servindo a presente como mandado, se necessário. Vilhena,10 de dezembro de 2024. Vinicius Bovo de Albuquerque Cabral Juiz de Direito

11/12/2024, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

Inexistência de bens penhoráveis

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Expedição de documento (Outros documentos)

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