Execução de Título Extrajudicial 7075726-97.2022.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7075726-97.2022.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ROMEU RONOALDO CARVALHO DA SILVA, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROMEU RONOALDO CARVALHO DA SILVA, OAB nº RO2511A EXECUTADOS: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA PEREIRA, RUA AVAÍ 2682 CALADINHO - 76808-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TARCITA IASMIN ARAUJO DE BRITO, AVENIDA JATUARANA 4504, - DE 4298 A 4792 - LADO PAR CALADINHO - 76808-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DESPACHO É dá parte a obrigação de manter atualizado o seu endereço junto aos autos, nos termos do art. 274 do CPC, sendo válidas as intimações efetivas com as referidas informações. Nesse sentido, tem decido os tribunais pátrios. A exemplo: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUTADO CITADO. PENHORA. MUDANÇA DE ENDEREÇO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. DEVER DE INFORMAÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Em se tratando de executado que foi citado pessoalmente, permaneceu inerte e mudou de endereço, reputa-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, uma vez que deixou de comunicar ao juízo a mudança de endereço. Inteligência dos artigos 841, § 4º; e 274, parágrafo único, ambos do CPC.AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.(Agravo de Instrumento, Nº 70081539694, Décima Primeira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Guinther Spode, Julgado em: 22-05-2019) (TJ-RS - AI: 70081539694 RS, Relator: Guinther Spode, Data de Julgamento: 23/05/2019, Décima Primeira Câmara Cível, Data de Publicação: 24/05/2019) Portanto, dou por intimado o Executado, da penhora "on line", na data certificada pelo oficial de justiça (id 96707545 ) como frustrada a entrega da correspondência, e por consequência, ante o decurso do prazo recursal "in albs", determino a liberação em favor da parte Exequente o valor bloqueado. Manifeste-se pois a Exequente em termos de efetivo seguimento, sob pena de extinção. Serve cópia deste despacho como mandado/ofício/intimação. Porto Velho, 10 de novembro de 2023. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 7075726-97.2022.8.22.0001

13/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7075726-97.2022.8.22.0001. EXEQUENTE: ROMEU RONOALDO CARVALHO DA SILVA, CPF nº 20311150225, AVENIDA LAURO SODRÉ 2300, - DE 2020 A 2450 - LADO PAR SÃO JOÃO BOSCO - 76803-660 - PORTO VELHO - RONDÔNIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: ROMEU RONOALDO CARVALHO DA SILVA, OAB nº RO2511A EXECUTADOS: GUILHERME EVANGELISTA DA SILVA PEREIRA, CPF nº 00302679278, RUA AVAÍ 2682 CALADINHO - 76808-106 - PORTO VELHO - RONDÔNIA, TARCITA IASMIN ARAUJO DE BRITO, CPF nº 01835988229, AVENIDA JATUARANA 4504, - DE 4298 A 4792 - LADO PAR CALADINHO - 76808-110 - PORTO VELHO - RONDÔNIA EXECUTADOS SEM ADVOGADO(S) DECISÃO: A consulta ao SISBAJUD, de saldo da parte devedora para pagamento da dívida, foi positiva, encontrado o valor integral. Determinei a transferência dos valores penhorados para conta judicial, conforme tela em anexo. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 3º Juizado Especial Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, Tel: (69) 3309-7000 Intime-se a parte devedora para, querendo, apresentar impugnação à penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Ocorrendo manifestação, intime-se a parte credora para manifestação, no mesmo prazo. Transcorrido o prazo e, não havendo impugnação, expeça-se alvará/transfira-se o valor bloqueado em favor da parte credora e/ou seu advogado, se houver poderes. Serve a presente como publicação/carta/mandado/ofício. ADVERTÊNCIAS: 1) PRAZOS PROCESSUAIS NESTE JUIZADO ESPECIAL, INCLUSIVE NA EXECUÇÃO, CONTAM-SE DO DIA SEGUINTE À INTIMAÇÃO, SALVO CONTAGEM A PARTIR DE INTIMAÇÃO PELO DIÁRIO DA JUSTIÇA, QUE OBEDECE REGRA PRÓPRIA. 2) AS PARTES DEVERÃO COMUNICAR EVENTUAIS ALTERAÇÕES DOS RESPECTIVOS ENDEREÇOS, SOB PENA DE SE CONSIDERAR COMO VÁLIDA E EFICAZ A/O CARTA/MANDADO DE INTIMAÇÃO CUMPRIDO(A) NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS (ART. 19, § 2º, LF 9.099/1995).

01/09/2023, 00:00

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