Execução de Título Extrajudicial 7030049-15.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7030049-15.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 22:50

Petição (Petição (outras))

18/07/2024, 15:14

Definitivo

09/07/2024, 11:12

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:34

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 11:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2024, 01:26

Publicação

06/06/2024, 01:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7030049-15.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE, OAB nº MG172848, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Polo Passivo: CARLOS AUGUSTO PINTO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADOS DO Vistos, etc. A presente ação de busca e apreensão foi convertida em execução, conforme decisão de ID 73616258. Intime-se a parte exequente para o devido andamento processual. Prazo 05 dias. Em caso de inércia, não sendo necessária nova conclusão, os autos devem permanecer em arquivo conforme determinação de ID 106425613. Porto Velho, 5 de junho de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

06/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

05/06/2024, 13:34

Arquivamento

05/06/2024, 13:34

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 10:06

Conclusão (para despacho)

05/06/2024, 08:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/05/2024, 01:37

Documentos

Despacho

•06/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7030049-15.2020.8.22.0001. EXEQUENTE: MARCIO PEREZ DE REZENDE, OAB nº MG172848, Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A Polo Passivo: CARLOS AUGUSTO PINTO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA DECISÃO A parte autora pleiteia a substituição de Aymoré Crédito Financiamento e Investimentos S. A. por Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (“Fundo”). Colaciona aos autos os documentos da cessão de crédito entre a cedente (Aymoré) e a cessionária (Itapeva) referentes à dívida da parte requerida. A cessão de crédito é negócio jurídico que deixa inalterado o crédito transferido, conforme previsão no art. 286 do Código Civil: Art. 286. O credor pode ceder o seu crédito, se a isso não se opuser a natureza da obrigação, a lei, ou a convenção com o devedor; a cláusula proibitiva da cessão não poderá ser oposta ao cessionário de boa-fé, se não constar do instrumento da obrigação. No caso em questão, não há impedimento para a efetivação da cessão de crédito, pois se trata de direito plenamente disponível, o qual não contém especificidade alguma que o impeça de ser negociado. Assim, uma vez que estejam atendidos os requisitos do art. 286 do Código Civil, a cessão já produz os seus efeitos legais, o que legitima o cessionário a perseguir o crédito adquirido, bem como a realizar os atos que visam a conservá-lo, independentemente do conhecimento da cessão pelo devedor, conforme prevê o art. 293 do CC. Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADOS DO defiro a substituição processual pleiteada por Itapeva VII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados (“Fundo”). Assim, determino à CPE proceda com as devidas anotações. Porto Velho, 20 de março de 2024 Cristiano Gomes Mazzini

21/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO DO EXEQUENTE: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO PINTO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7030049-15.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários Vistos. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a parte executada para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 31 de janeiro de 2024. Cristiano Gomes Mazzini Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: CARLOS AUGUSTO PINTO MESQUITA RIBEIRO ADVOGADO DO EXECUTADO: DEFENSORIA PÚBLICA DE RONDÔNIA D E S P A C H O PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 8ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Processo nº: 7030049-15.2020.8.22.0001 Classe: Execução de Título Extrajudicial Assunto: Contratos Bancários PROCURADOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A ADVOGADOS DO PROCURADOR: Nelson Willians Fratoni Rodrigues, OAB nº RO4875A, PROCURADORIA AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. Vistos. 1. Ante a comprovação da cessão de direitos, defiro a substituição processual de AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INSVESTIMENTO S.A por ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS, que passará à condição de exequente, representada pelo advogado NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, OAB/RO 4875-A. Retifique-se o cadastro do processo. 2. Realizada a tentativa de bloqueio online de valores por meio do SISBAJUD, a consulta bloqueou parte dos valores devidos. Sendo assim, determinei sua transferência para conta judicial na Caixa Econômica Federal, agência 2848. Intime-se a Defensoria Pública, na qualidade de Curadoria Especial, para se manifestar quanto à penhora, nos termos do artigo 854, § 3º do CPC/2015, no prazo de 5 (cinco) dias. Expeça-se carta de intimação caso não possua patrono constituído nos autos, do contrário, considerar-se-á intimada da publicação deste no Diário da Justiça ou será intimada pelo PJE. Determino que o exequente se manifeste pela efetividade da execução, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, para: a) indicar bens passíveis de penhora; b) apresentar cálculo atualizado da dívida. Se houver interesse em proceder às pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, apresente a parte exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o comprovante de pagamento de taxa referente a cada diligência judicial requerida por cada executado, nos termos da Lei nº 3896, de 24/08/2016, artigos 2º, VIII e 17, publicada no DOE nº 158, de 24/08/2016, sob pena de arquivamento. Converto o bloqueio em penhora. Segue anexo o detalhamento do SISBAJUD. Decorrido o prazo sem manifestação quanto à penhora pela parte executada, expeça-se alvará para levantamento dos valores bloqueados. VIAS DESTE DESPACHO SERVIRÃO COMO CARTA/MANDADO Intimem-se. Porto Velho/RO, 14 de julho de 2023. Úrsula Gonçalves Theodoro de Faria Souza Juiz (a) de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

17/07/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Definitivo

Decurso de Prazo

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