Execução Fiscal 7002943-03.2019.8.22.0005 - TJRO

Execução Fiscal 7002943-03.2019.8.22.0005 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Provisório

06/11/2024, 13:07

Decurso de Prazo

20/10/2024, 19:23

Decurso de Prazo

20/10/2024, 16:10

Decurso de Prazo

11/10/2024, 00:47

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:59

Decurso de Prazo

05/10/2024, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 17:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 01:42

Publicação

02/10/2024, 01:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7002943-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: EXECUTADOS: RUTH FIGUEIRA GALVANINI, CPF nº 84780444853, JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, CPF nº 47161191653, RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ nº 05690262000149 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, OAB nº SP208932 DESPACHO Considerando que já foi esgotadas todas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, não foram encontrados bens à penhora. Assim, havendo evidências concretas da ausência de bens penhoráveis. Sendo assim, retorne os autos ao arquivo provisório nos termos do § 2º do art. 40 da LEF, conforme já determinado no despacho do ID nº 70252350 data 21 / fevereiro / 2022. Decorridos 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, certifique-se e PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Polo Ativo: intime-se o Exequente Procuradoria do Estado de Rondônia pelo sistema do PJe, para que manifeste-se sobre a ocorrência da prescrição intercorrente. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 1 de outubro de 2024 ANA VALERIA DE QUEIROZ SANTIAGO ZIPPARRO Juiz(a) de Direito

02/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 18:26

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2024, 18:26

Outras Decisões

01/10/2024, 18:26

Conclusão (para despacho)

27/09/2024, 16:42

Documentos

Despacho

•02/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002943-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA Polo Passivo: RUTH FIGUEIRA GALVANINI, JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, OAB nº SP208932 Valor da Causa: R$ 893.060,25 (oitocentos e noventa e três mil, sessenta reais e vinte e cinco centavos) DECISÃO O Estado de Rondônia, interpôs Embargos de Declaração por omissão, contra a decisão id. 99287411, alegando que o indeferimento da intimação dos Executados para apresentarem o contrato de compra e venda dos imóveis que pretende penhorar, não deve prevalecer porquanto pode ter sido cancelado. Pugnou pelo acolhimento dos Embargos para que seja deferida a intimação dos executados para apresentarem os referidos contratos. DECIDO. Analisando os Embargos Declaratórios, vejo que não devem ser conhecidos face a inadequação da via recursal eleita. O recurso de Embargos de Declaração, a teor do disposto no art. 1.022, incisos I a II, parágrafo único e I e II, visa sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material constante de decisões judiciais. A decisão atacada não apresenta nenhum dos vícios mencionados no referido dispositivo legal, tratando-se na verdade de mero inconformismo, situação esta que deve ser resolvida mediante interposição de recurso à instância superior. Outrossim, por amor ao debate, esclareço que inócua será a intimação da parte Executada para apresentação do contrato de compra e venda, porquanto, os referidos contratos estão prenotados nas matrículas dos imóveis, o que confere autenticidade ao referido ato jurídico, de sorte que inócua será sua apresentação nos autos. Desta feita, para que seja desconsiderada a prenotação de venda dos imóveis, deverá a Exequente demonstrar, ao menos, indícios de má-fé dos Executados, mediante elementos que evidenciem que referidos imóveis se encontram na posse da parte Executada, devendo, para tanto, empreender diligências “in loco” para averiguação. Importante mencionar, que os atos processuais devem ser praticados com cautela a fim de evitar a propagação do litígio, sendo certo que, em sendo efetivada a penhora de imóveis com prenotação de venda, certamente implicará em ajuizamento de embargos de terceiro com consequente condenação da Fazenda Pública ao ônus da sucumbência. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Ji-Paraná - 3ª Vara Cível Av. Brasil, 595, Bairro Nova Brasília - Ji-Paraná/RO Contato: [email protected] / 69 3411-2903 Número do Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal Polo Ativo: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO Diante do exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração, face a inadequação do recurso interposto. Decorrido o prazo recursal, manifeste-se a Exequente em termos de seguimento, sob pena de extinção. Int. Ji-Paraná/RO, quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Robson Jose dos Santos Juiz(a) de Direito JIPCAC - Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO ([email protected]) Balcão virtual: Telefones: (69) 3411-2910 / (69) 3411-2922

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 7002943-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RUTH FIGUEIRA GALVANINI, CPF nº 84780444853, JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, CPF nº 47161191653, RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ nº 05690262000149 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, OAB nº SP208932 DECISÃO O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se possuem interesse na remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXECUTADOS: RUTH FIGUEIRA GALVANINI, CPF nº 84780444853, RICARDO DE SOUZA NUNES 411 CENTRO - 19500-000 - MARTINÓPOLIS - SÃO PAULO, JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, CPF nº 47161191653, AC JI-PARANÁ, BR 364, KM 08, SAÍDA P/CUIABÁ CP, 1212, ZONA RURAL CENTRO - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ nº 05690262000149 Intimação - Gabinete da 3ª VARA CÍVEL (3º andar) Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO Telefone: (69) 3416 2923 - Sala de Assessores. Balcão virtual: https://meet.google.com/dxs-fwnu-wrh Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO Email: [email protected] Balcão virtual: https://meet.google.com/ixg-wwbf-qzb Telefone: (69) 3411-2910 - (69) 3411-2922 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal

27/10/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7002943-03.2019.8.22.0005. EXEQUENTE: ESTADO DE RONDONIA ADVOGADO DO EXEQUENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIA EXECUTADOS: RUTH FIGUEIRA GALVANINI, CPF nº 84780444853, JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, CPF nº 47161191653, RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ nº 05690262000149 ADVOGADO DOS EXECUTADOS: THADEU FERNANDO BARBOSA OLIVEIRA, OAB nº SP208932 DECISÃO O Ato Conjunto n. 022/2021-PR-CGJ, alterado pelo Ato Conjunto n. 015/2022-PR-CGJ, instalou o 1º Núcleo de Justiça 4.0 do Poder Judiciário do Estado de Rondônia, com especialização nas demandas judiciais de execuções fiscais estaduais e municipais, proporcionando maior agilidade e efetividade, com abrangência sobre a jurisdição territorial de todo o Estado. Nos termos do §4° do art. 2º, Resolução n. 214/2021, alterada pela Resolução n. 246/2022, “Os processos em trâmite nas unidades judiciárias serão remetidos para o núcleo de Justiça 4.0 se todas as partes manifestarem interesse." Assim, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, digam se possuem interesse na remessa do feito executivo ao Núcleo 4.0, ficando desde já advertidas de que o silêncio será interpretado como concordância tácita sujeita à preclusão. Mediante aceitação expressa ou, ainda, ocorrendo o decurso do prazo in albis, DETERMINO a remessa dos autos ao 1° Núcleo de Justiça 4.0. Em caso de discordância, tornem os autos conclusos para deliberação. Pratique o necessário. SERVE A PRESENTE COMO CARTA / MANDADO de Intimação da parte Executada. Ji-Paraná/RO, terça-feira, 24 de outubro de 2023 Ana Valéria de Queiroz S. Zipparro Juiz (a) de Direito EXECUTADOS: RUTH FIGUEIRA GALVANINI, CPF nº 84780444853, RICARDO DE SOUZA NUNES 411 CENTRO - 19500-000 - MARTINÓPOLIS - SÃO PAULO, JOSE RIBEIRO JUNQUEIRA NETO, CPF nº 47161191653, AC JI-PARANÁ, BR 364, KM 08, SAÍDA P/CUIABÁ CP, 1212, ZONA RURAL CENTRO - 76900-901 - JI-PARANÁ - RONDÔNIA, RONDOSAFRA CARNES E FRIOS LTDA, CNPJ nº 05690262000149 Gabinete da 3ª VARA CÍVEL (3º andar) Av. Brasil, 595, Nova Brasília, Ji-Paraná/RO Telefone: (69) 3416 2923 - Sala de Assessores. Balcão virtual: https://meet.google.com/dxs-fwnu-wrh Central de Atendimento da Comarca de Ji-Paraná/RO Email: [email protected] Balcão virtual: https://meet.google.com/ixg-wwbf-qzb Telefone: (69) 3411-2910 - (69) 3411-2922 _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Classe: Execução Fiscal Assunto: Responsabilidade Fiscal

25/10/2023, 00:00

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