Execução de Título Extrajudicial 7000152-88.2024.8.22.0004 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7000152-88.2024.8.22.0004 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/07/2024, 00:39

Definitivo

08/07/2024, 08:15

Publicação

08/07/2024, 01:59

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 - Fone: (69) 3422-1784 e-mail: [email protected] Processo: 7000152-88.2024.8.22.0004. EXEQUENTE: ARDENAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA NUNES DE PAIVA - SP487799 EXECUTADO: DOUGLAS CAUS TONANI INTIMAÇÃO AUTOR - PRECATÓRIA DEVOLVIDA Fica a parte AUTORA intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação acerca da devolução de carta precatória negativa. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

08/07/2024, 00:00

Movimentação processual

05/07/2024, 16:51

Documento (Certidão)

05/07/2024, 09:23

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:54

Decurso de Prazo

02/07/2024, 00:53

Decurso de Prazo

28/06/2024, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/06/2024, 01:08

Publicação

21/06/2024, 01:08

Publicação

21/06/2024, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE RONDÔNIA Ouro Preto do Oeste - 2ª Vara Cível Avenida Daniel Comboni, 1480, (69)3416-1710 [email protected], União, Ouro Preto do Oeste - RO - CEP: 76920-000 e-mail: [email protected] SENTENÇA Processo: 7000152-88.2024.8.22.0004. EXEQUENTE: ARDENAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado do(a) EXEQUENTE: LUANA NUNES DE PAIVA - SP487799 EXECUTADO: DOUGLAS CAUS TONANI INTIMAÇÃO AUTOR - ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO Fica a parte AUTORA intimada acerca do ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO ID 107400723 (SENTENÇA/ALVARÁ) expedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000152-88.2024.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente ARDENAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(a) LUANA NUNES DE PAIVA, OAB nº SP487799 Requerido(a) DOUGLAS CAUS TONANI Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por ARDENAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em face de DOUGLAS CAUS TONANI. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID n. 106906862). Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo, ou seja, até o vencimento da última parcela em 20/09/2024. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID n. 106906862, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento o executado do pagamento das custas adiadas e finais da execução em razão do acordo. Havendo custas da fase de conhecimento, estas serão devidas nos termos da sentença prolatada nos autos. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO. Diante do acordo firmado entre as partes (ID n. 106906862) e, tendo em vista a informação dos dados bancários para a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID n. 106653884), nesta data, conforme print abaixo, expedi alvará eletrônico, na modalidade transferência para a conta bancária indicada pela exequente na petição de ID n. 106906860. Deverá o exequente aguardar o prazo de 05 (cinco) dias úteis e, caso o valor não seja creditado na conta bancária, deverá a parte informar nos autos. Não existindo manifestação do exequente, oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Ouro Preto do Oeste, 20 de junho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

Documentos

Intimação

•08/07/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, 1º Andar. Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000152-88.2024.8.22.0004 Classe Execução de Título Extrajudicial Assunto Duplicata Requerente ARDENAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA Advogado(a) LUANA NUNES DE PAIVA, OAB nº SP487799 Requerido(a) DOUGLAS CAUS TONANI Advogado(a) SEM ADVOGADO(S) Vistos. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial ajuizado por ARDENAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA em face de DOUGLAS CAUS TONANI. Consta dos autos que as partes compuseram acordo (ID n. 106906862). Vieram os autos conclusos. É o relatório, decido. O acordo entabulado entre as partes representa a vontade da parte exequente, podendo se presumir que o valor ajustado e a forma de pagamento representa a possibilidade da parte executada e atende ao que é conveniente ao exequente para fins de recebimento do seu crédito. Com isso, estando satisfeitas as exigências legais atinentes a pretensão das partes e evidenciado que o interesse delas resguardado, não há razão para não se homologar o acordo. Ademais, não se verifica abuso ou prejuízo por parte de qualquer das partes interessadas, não se vislumbrando a existência de algum óbice à homologação do acordo firmado. Com a homologação do acordo, é o caso de se determinar o arquivamento do processo, indeferindo-se o requerimento de suspensão até o término do prazo de parcelamento, tendo em vista que, no presente caso, o prazo do parcelamento é prolongado, injustificando a paralisação do feito por tanto tempo, ou seja, até o vencimento da última parcela em 20/09/2024. Ademais, a homologação do acordo realizado caracteriza o título executivo judicial e pode ser executado a qualquer momento na hipótese de haver descumprimento, de modo que conclui-se que não haver razão para o feito se manter ativo, pois, o arquivamento equaciona o serviço judicial, respeitando o direito de cobrança executiva do credor e repelindo as situações que acarretam o abandono da demanda, racionalizando os recursos nas demandas que justificadamente necessitem da providência jurisdicional e certamente com apoio nos princípios da celeridade e da economia processual. O arquivamento corresponde a medida que busca racionalizar o processo, diminuindo custos e tornando mais efetivo – de um modo geral – o mecanismo judiciário, evitando-se a permanência de um processo ativo por tanto tempo em modo de suspensão e sem nenhuma consequência prática. Como dito, é de se considerar que se o executado deixar de efetuar os pagamentos, basta o exequente pedir o desarquivamento, informar tal circunstância nos autos e requerer a execução da sentença que homologou o acordo entabulado. Por outro lado, se nada for requerido, logicamente entender-se-á estar havendo o regular adimplemento das parcelas ajustadas. Portanto, a homologação do acordo e o arquivamento dos autos é medida de rigor. DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO por SENTENÇA o acordo firmado entre as partes de ID n. 106906862, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do CPC. Isento o executado do pagamento das custas adiadas e finais da execução em razão do acordo. Havendo custas da fase de conhecimento, estas serão devidas nos termos da sentença prolatada nos autos. Tendo em vista que o feito foi extinto por acordo entre as partes, tenho que ocorreu a desistência tácita do prazo recursal. DA EXPEDIÇÃO DO ALVARÁ ELETRÔNICO. Diante do acordo firmado entre as partes (ID n. 106906862) e, tendo em vista a informação dos dados bancários para a transferência dos valores bloqueados via SISBAJUD (ID n. 106653884), nesta data, conforme print abaixo, expedi alvará eletrônico, na modalidade transferência para a conta bancária indicada pela exequente na petição de ID n. 106906860. Deverá o exequente aguardar o prazo de 05 (cinco) dias úteis e, caso o valor não seja creditado na conta bancária, deverá a parte informar nos autos. Não existindo manifestação do exequente, oportunamente, arquive-se. Intimem-se. Ouro Preto do Oeste, 20 de junho de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

21/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA COMARCA DE OURO PRETO DO OESTE 2ª VARA CÍVEL Av. Daniel Comboni, 1480, Fórum Des. Cássio Rodolfo Sbarzi Guedes, União. 76920-000. Ouro Preto do Oeste-RO. Tel.: (69) 3416-1710. E-mail: [email protected]. Balcão Virtual: https://meet.google.com/hse-qgtk-uwf Processo 7000152-88.2024.8.22.0004 Classe Execução de Título Judicial - CEJUSC Assunto Duplicata Exequente ARDENAS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA, CNPJ nº 39694095000126, AMAZONAS 6890, GALPAO6883 NOVA PORTO VELHO - 76820-115 - PORTO VELHO - RONDÔNIA Advogado(a) LUANA NUNES DE PAIVA, OAB nº SP487799 Executado(a) DOUGLAS CAUS TONANI, CPF nº 75029120106, AVENIDA 15 DE NOVEMBRO 590 LIBERADADE - 76920-000 - OURO PRETO DO OESTE - RONDÔNIA Valor da Ação R$ 5.906,47(cinco mil, novecentos e seis reais e quarenta e sete centavos), atualizados em 16/01/2024 Vistos. 1 - Vincule-se as custas processuais anexas ao ID n. 100548168 a estes autos. 2 - Após, execute-se na forma do artigo 829, do CPC. Fixo honorários em 10%. CITE-SE DOUGLAS CAUS TONANIqualificado acima, para efetuar o pagamento da dívida atualizada, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios, no prazo de 3 (três) dias, a contar a partir da citação, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida. Havendo o pagamento voluntário e total nesse prazo, o devedor terá o benefício de redução da verba honorária para a metade da que fora arbitrada no deferimento da petição inicial (art. 827, § 1º do CPC). Decorrido o prazo sem que haja pagamento voluntário, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça a PENHORA E AVALIAÇÃO de tantos bens quanto bastem para garantir a satisfação do crédito e acessórios. Havendo nomeação pelo credor, penhorem-se os bens nomeados na petição inicial. Não sendo localizado o devedor, proceda o(a) Oficial(a) de Justiça o ARRESTO de tantos bens quanto bastem para garantir a execução (art. 830 do CPC). O devedor terá o prazo de quinze dias contados da juntada do Mandado de Citação aos autos para opor embargos do devedor. Providencie-se e expeça-se o necessário. Serve a presente de MANDADO/OFÍCIO/CITAÇÃO/INTIMAÇÃO e CARTA PRECATÓRIA. Ouro Preto do Oeste, 31 de janeiro de 2024. Joao Valerio Silva Neto Juiz de Direito

01/02/2024, 00:00

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