Execução de Título Extrajudicial 7049733-23.2020.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7049733-23.2020.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

15/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7049733-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTES: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 Polo Passivo: SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO DE ALENCAR MACHADO, OAB nº DF36914, GABRIELA ALVES EULALIO, OAB nº DF58099, NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO, OAB nº DF61302 DESPACHO A parte credora requereu expedição de alvará e indicou crédito remanescente. 1- Autorizo, por meio deste OFÍCIO ELETRÔNICO, que os valores depositados em juízo sejam transferidos em favor da conta bancária indicada pela advogada da exequente no ID n. 120716889, no prazo de até 5 dias. Comprovante ao final. 2- Encaminhem-se os autos para contadoria judicial para elaboração do cálculo do valor remanescente, conforme pleiteado pela parte autora. 3- Com a juntada dos cálculos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 10 (dez) dias. OFÍCIO ELETRÔNICO Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização Conta Destino R$ 167,41 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867979 - 5 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 61.269,42 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896179 - 2 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 13.740,31 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896712 - 0 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 926,11 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896708 - 1 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 2,75 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868025 - 4 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 8,88 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868037 - 8 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 72,98 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867981 - 7 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 1,94 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867984 - 1 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 3,55 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868038 - 6 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 2,08 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868050 - 5 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 22,93 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868079 - 3 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 6.165,63 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896699 - 9 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 251.053,53 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896683 - 2 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 130,11 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896692 - 1 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 163,61 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896700 - 6 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 45.359,26 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896709 - 0 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 313,09 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896693 - 0 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 1.003,30 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896696 - 4 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 1.303.419,38 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896685 - 9 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 4.533,05 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896691 - 3 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 14.953,43 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896710 - 3 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 2.701,90 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896694 - 8 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 36,57 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896695 - 6 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 25,06 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896690 - 5 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 395,26 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896689 - 1 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 7.951,40 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896711 - 1 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 23.574,96 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896705 - 7 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 1.143,39 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896682 - 4 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 35.599,04 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896684 - 0 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 614.000,23 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896687 - 5 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 719,42 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896688 - 3 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 1.175,96 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896697 - 2 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 66,45 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896701 - 4 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 49.189,90 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896702 - 2 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 4.075,75 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896703 - 0 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 0,65 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896704 - 9 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 R$ 7,61 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01896706 - 5 Sim (001) Ag.: 2265 C.: 21247-4 TOTAL R$ 2.443.976,30 Porto Velho, 23 de maio de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz(a) de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITAS, LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO DOS

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 7049733-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTES: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 Polo Passivo: SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO DE ALENCAR MACHADO, OAB nº DF36914, GABRIELA ALVES EULALIO, OAB nº DF58099, NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO, OAB nº DF61302 DECISÃO Dos embargos de declaração PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITAS, LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO DOS Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos por NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA., alegando a existência de vícios na decisão proferida. Alega o embargante que houve: (i) omissão quanto à essencialidade dos serviços públicos prestados por sua empresa e ao risco social decorrente da penhora dos créditos administrativos; (ii) contradição ao se permitir a penhora de valores que, segundo defende, comprometem diretamente o pagamento de salários dos trabalhadores, em afronta ao art. 833, IV, do CPC; e (iii) ausência de análise quanto à proposta de parcelamento mensal da dívida no valor de R$ 100.000,00 como medida menos gravosa. Por fim, requer que os presentes embargos sejam acolhidos com efeitos infringentes, para que seja revista a decisão que determinou a penhora dos créditos administrativos, assegurando-se a continuidade da atividade empresarial e a prestação do serviço essencial. Em sua manifestação, o embargado alegou que: (i) os embargos possuem caráter meramente protelatório; (ii) a decisão foi clara, fundamentada e não apresentou qualquer omissão, obscuridade ou contradição; (iii) a penhora de créditos administrativos é medida legalmente prevista e não impede a continuidade das atividades da empresa; (iv) a proposta de parcelamento já havia sido anteriormente recusada em tratativas extrajudiciais, por não atender aos interesses dos credores. Ao final, requer que os embargos de declaração não sejam conhecidos e, caso ultrapassado o juízo de admissibilidade, que sejam integralmente improvidos, com aplicação de multa por caráter protelatório. Era o que havia a relatar. Passo a decidir. O ponto central da questão é verificar se houve vício na decisão apto a ensejar o acolhimento ou não dos embargos de declaração. O caso discutido refere-se a execução de título extrajudicial em que se deferiu a penhora de créditos administrativos firmados entre a empresa executada e diversos entes públicos, com o fim de garantir a satisfação da dívida em execução, cujo montante ultrapassa R$ 2,5 milhões. A decisão também determinou a reiteração da penhora via SISBAJUD, com uso da ferramenta “teimosinha”. O ato embargado foi no sentido de que, para assegurar a efetividade da execução, era cabível a constrição de créditos de natureza contratual de titularidade da executada, sendo expedidas ordens às administrações públicas envolvidas para repasse dos valores em conta judicial. Confrontando os argumentos do embargante e a fundamentação do ato embargado, verifico que o pedido não deve ser acolhido. De fato, conforme se observa, a alegada omissão quanto à essencialidade dos serviços não configura vício relevante à luz do art. 1.022 do CPC. A decisão embargada, embora não trate de modo expresso sobre a natureza do serviço prestado, é suficiente e coerente com os objetivos da execução, que busca garantir o adimplemento de obrigação reconhecida judicialmente. Ademais, a jurisprudência admite a penhora de créditos administrativos, inclusive no caso de empresas que prestem serviços públicos, desde que não demonstrada, de forma inequívoca, a impossibilidade da continuidade das atividades — o que não foi comprovado nos autos. As alegações da embargante são genéricas e desprovidas de documentos que atestem a correlação direta entre os valores bloqueados e a suposta inviabilidade da operação ou do pagamento de salários. Quanto à contradição apontada, tampouco se verifica. A decisão embargada não impôs penhora sobre verbas salariais, mas sobre créditos contratuais. O efeito indireto da medida sobre o fluxo financeiro da empresa não representa contradição lógica da decisão, mas consequência ordinária do processo executivo. Por fim, a proposta de parcelamento da dívida não constitui matéria a ser enfrentada nos limites dos embargos de declaração. Trata-se de tentativa de rediscussão da conveniência da medida constritiva — matéria própria de impugnação, agravo ou petição incidental, e não de embargos de declaração, cuja finalidade é estritamente integrativa. Ante o exposto, NÃO ACOLHO os presentes embargos de declaração, por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no despacho impugnado. Mantenho integralmente os termos da decisão embargada. Do prosseguimento da execução O bloqueio de dinheiro por meio do sistema SISBAJUD foi parcialmente positivo ("teimosinha"). Minuta anexa. Desde logo, por não vislumbrar prejuízo às partes e visando privilegiar a celeridade e economia processuais, determino a transferência dos valores bloqueados para conta judicial, na qual terão os rendimentos estabelecidos pelas normas pertinentes. Ademais, caso seja apresentada impugnação pelo devedor com eventual acolhimento, os valores lhe serão restituídos devidamente corrigidos, caso contrário, a quantia permaneceria bloqueada no sistema por até meses sem nenhum tipo de correção monetária/atualização. 1 - Habilitem-se os advogados cadastrados nos autos para visualizarem o documento juntado em sigilo. Tendo em vista as manifestações constantes dos IDs nº 116598356 e nº 120333347, bem como a petição protocolada pela SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA., na qual declara sua expressa concordância com a imputação dos valores bloqueados em suas contas bancárias à satisfação do débito exequendo, e ainda requer a desconsideração do pedido de desbloqueio anteriormente formulado, observe-se que há alegação de satisfação integral da obrigação exequenda, mediante bloqueios judiciais e depósito complementar. 2 - Neste contexto, impende seja oportunizado ao Exequente manifestar-se acerca: a) do alegado adimplemento integral da obrigação; b) da concordância quanto à imputação dos valores bloqueados em contas da terceira interessada SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. para fins de extinção da presente execução, nos moldes do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil; c) da possibilidade de levantamento das constrições incidentes sobre os ativos financeiros da Executada e da terceira interessada, após a formal conversão em renda e homologação da satisfação da obrigação. 3 - Desta forma, intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerido pelas Executadas, notadamente quanto à alegada quitação integral do débito, sob pena de preclusão e eventual extinção do feito, nos termos do art. 924, II, do CPC. 4 - Após, retornem os autos conclusos para julgamento extinção. Cumpra-se. Porto Velho, 7 de maio de 2025. Wanderley Jose Cardoso Juiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTES: CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITAS, LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO DOS EXEQUENTES: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA, OAB nº RO11797 EXECUTADOS: SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO DE ALENCAR MACHADO, OAB nº DF36914, GABRIELA ALVES EULALIO, OAB nº DF58099, NATHALIA QUEIROZ ALBERTO AUCELIO, OAB nº DF61302 DESPACHO 1- Determino, por meio deste OFÍCIO ELETRÔNICO, que o crédito depositado em Juízo seja transferido para a conta indicada pela parte exequente no ID: 111910619, no prazo de 5 dias. 2- Fica intimada a parte exequente, via advogada, para retificar os cálculos do saldo remanescente, devendo abater o valor da penhora SISBAJUD antes de atualizar o saldo remanescente. O cálculo apresentado foi atualizado de forma incorreta. 3- Apresentado novo cálculo, voltem os autos conclusos para análise dos pedidos formulados no ID: 111910616. SERVE COMO OFÍCIO ELETRÔNICO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ADVOGADA: JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA Valor Favorecido Conta Judicial Com Atualização R$ 13,41 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867982 - 5 Sim R$ 9.996,32 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868050 - 5 Sim R$ 1.206,40 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868061 - 0 Sim R$ 2.434,90 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868071 - 8 Sim R$ 531,26 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868049 - 1 Sim R$ 251,12 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867983 - 3 Sim R$ 13.212,12 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868025 - 4 Sim R$ 1.418,89 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868060 - 2 Sim R$ 2.138,31 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867980 - 9 Sim R$ 276,71 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868026 - 2 Sim R$ 207,43 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868063 - 7 Sim R$ 9.115,64 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867984 - 1 Sim R$ 16.715,11 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868038 - 6 Sim R$ 108.869,42 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868079 - 3 Sim R$ 534,00 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867994 - 9 Sim R$ 343.367,37 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867981 - 7 Sim R$ 4.315,66 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868027 - 0 Sim R$ 445,49 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868070 - 0 Sim R$ 1.015,02 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868028 - 9 Sim R$ 1.259,61 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01867993 - 0 Sim R$ 42.150,45 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868037 - 8 Sim R$ 1.728,35 JENIPHER DUTRA SCHNEIDER BORBA 01868080 - 7 Sim Porto Velho, 17 de outubro de 2024. Wanderley José Cardoso Juiz(a) de Direito Porto Velho - 9ª Vara Cível Processo n. 7049733-23.2020.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial

18/10/2024, 00:00

29/08/2024, 00:00

01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 7049733-23.2020.8.22.0001. EXEQUENTES: VERGILIO PEREIRA REZENDE, OAB nº RO4068 Polo Passivo: SB PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA, NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESIDUOS LTDA ADVOGADOS DOS EXECUTADOS: FABIO DE ALENCAR MACHADO, OAB nº DF36914, GABRIELA ALVES EULALIO, OAB nº DF58099 DESPACHO Pugna a exequente pela constrição forçada em ativos financeiros da executada SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Requer, ainda, que a medida seja deferida com repetição programada pelo período de 30 dias. O entendimento deste Juízo quanto ao referido pedido é no sentido de que PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça Porto Velho - 9ª Vara Cível, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: CARLOS AUGUSTO SOARES DE FREITAS, LUIZ SOARES CAVALCANTE JUNIOR ADVOGADO DOS trata-se de medida de ultima ratio e que, portanto, pressupõe que outras tentativas de constrição forçada tenham sido infrutíferas e que não haja outra forma de buscar a satisfação da dívida. No caso dos autos, somente houve pedido de consulta ao sistema Sisbajud, todavia, outras pesquisas podem ser utilizadas também para pesquisa de bens em nome da executada SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Assim, fica a parte exequente intimada a promover o regular andamento ao feito em relação a executada SB PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS LTDA. Quanto a executada NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA, proceda-se na forma do artigo 72, II do Código de Processo Civil. Envie os autos à Defensoria Pública para exercer o encargo de curatela especial em relação a executada NORTE AMBIENTAL TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA (art. 72, c/c art. 257, §4º, ambos do CPC). Havendo manifestação, vistas à parte autora pelo prazo de 05 dias. Porto Velho, 18 de novembro de 2023 Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito

20/11/2023, 00:00

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