Execução de Título Extrajudicial 7005912-37.2018.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7005912-37.2018.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/11/2025, 06:51

Decurso de Prazo

28/08/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 00:34

Publicação

04/08/2025, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE RONDÔNIA www.tjro.jus.br Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, 777, [email protected], Olaria, Porto Velho - RO - CEP: 76801-235 Horário de atendimento de 07:00h às 14:00h Processo: 7005912-37.2018.8.22.0001. REQUERENTE: CONDOMINIO BRISAS DO MADEIRA Advogado do(a) REQUERENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE - RO2806 REQUERIDO: ARILEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO Advogado do(a) REQUERIDO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO - RO2521 INTIMAÇÃO AO RÉU - CUSTAS Fica a parte REQUERIDA intimada, por meio de seu advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais Finais. O não pagamento integral ensejará a expedição de certidão de débito judicial para fins de protesto extrajudicial e inscrição na Dívida Ativa Estadual. A guia para pagamento deverá ser gerada no endereço eletrônico: http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/guiaRecolhimentoEmitir.jsf Advertência: 1) Caso a parte autora seja beneficiária da Justiça Gratuita, caberá também a parte requerida o recolhimento das custas iniciais em sua totalidade. Notificação - Poder Judiciário TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

04/08/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2025, 10:50

Decurso de Prazo

01/08/2025, 01:20

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 19:38

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 08:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2025, 05:46

Publicação

09/07/2025, 05:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 7005912-37.2018.8.22.0001. REQUERENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 Polo Passivo: ARILEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO REQUERIDO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521 SENTENÇA Versam os autos sobre Execução de Título Extrajudicial que REQUERENTE: Condominio Brisas do madeira move em face de REQUERIDO: ARILEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO. Após regular trâmite processual, houve o leilão do bem nos autos n° 7000288-41.2017.8.22.0001. A parte exequente pleiteia a extinção do feito ante quitação integral do débito (ID n° 122912053). PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Porto Velho - 9ª Vara Cível Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected] Número do Classe: Execução de Título Extrajudicial Polo Ativo: Condominio Brisas do madeira ADVOGADO DO Diante do exposto, face a quitação do crédito, JULGO EXTINTO O FEITO com fundamento no art. 924, inciso II do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada. Intime-a, via advogado(a), para o pagamento no prazo de 15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa e, posterior, protesto. Considerando a preclusão lógica decorrente da quitação, antecipo o trânsito em julgado para esta data. P.R.I. Cumpra-se. Não havendo pendências, arquivem-se. {{data.extenso_sem_dia_semana}} Wanderley Jose Cardoso Juiz(a)

09/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2025, 11:14

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/07/2025, 11:14

Conclusão (para julgamento)

07/07/2025, 08:31

Documentos

Notificação

•04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Condominio Brisas do madeira ADVOGADO DO EXEQUENTE: DANIEL CAMILO ARARIPE, OAB nº RO2806 EXECUTADO: ARILEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO DO EXECUTADO: VANDER CARLOS ARAUJO MACHADO, OAB nº RO2521 DECISÃO Constata-se que a parte exequente ingressou com três execuções, sendo elas: 7000288-41.2017.8.22.0001 da 9ª Vara Cível, 7005912-37.2018.8.22.0001 e 7008941-61.2019.8.22.0001, ambas da 10ª Vara Cível. Em todas as ações, a exequente pretende o recebimento dos valores a título de despesas condominiais, os quais se fundam sobre o mesmo imóvel. Com efeito, o Código de Processo Civil prevê a possibilidade do condomínio edilício ajuizar ação de execução lastreada em cópia da convenção condominial e da ata da assembleia que estabeleceu o valor das cotas devidas pelos condôminos. Assim, vejamos: Art. 784. São títulos executivos extrajudiciais: X - o crédito referente às contribuições ordinárias ou extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; Analisando cada um dos autos, verifica-se que todas as execuções foram instruídas com os seguintes documentos: a) ATA 4 ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, b) ATA 5 ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA, b) CERTIDAO INTEIRO TEOR AP404 BL05. A par disso, o art. 55, §3º, Código de Processo Civil dispõe que "serão reunidos para julgamento conjunto os processos que possam gerar risco de prolação de decisões conflitantes ou contraditórias, caso decididos separadamente, mesmo sem conexão entre eles". Dessarte, as execuções fundadas no mesmo título executivo reputam-se conexas, conforme dispõe o art. 55, §2º, inciso II, do CPC. Dessa forma, atendendo-se a decisão do juízo da 9ª Vara Cível (ID 96999060) e, a fim de se evitar decisões conflitantes, cabe a redistribuição destes autos em atendimento a segurança jurídica, os princípios da economia, celeridade e efetividade processuais, no juízo ao qual distribuída a primeira ação, qual seja, a 9ª Vara Cível desta comarca, ante a prevenção que se opera (CPC, arts. 55, § 2º, II, 58 e 59). Porto Velho/RO, 11 de outubro de 2023. Duília Sgrott Reis Juiz (a) de Direito COMARCA DE PORTO VELHO 10ª Vara Cível Fórum Geral da Comarca de Porto Velho - Av: Pinheiro Machado, nº 777, 7º andar, Bairro Olaria, CEP 76801-235, telefone/whatsapp: (69) 3309-7066, e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 7005912-37.2018.8.22.0001 CLASSE: Cumprimento de sentença ASSUNTO: Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino

12/10/2023, 00:00

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Definitivo

Decurso de Prazo

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

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