Execução de Título Extrajudicial 7021953-84.2015.8.22.0001 - TJRO

Execução de Título Extrajudicial 7021953-84.2015.8.22.0001 - TJRO | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

07/03/2024, 18:05

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 18:04

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:23

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:18

Decurso de Prazo

29/02/2024, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2024, 04:29

Publicação

01/02/2024, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIETE SANTANA MATOS, OAB nº AM1052, HIRAN LEAO DUARTE, OAB nº CE10422, PROCURADORIA DO BANCO HONDA S/A EXECUTADO: LUCIANA MAIARA DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) SENTENÇA Versam os presentes sobre ação de Alienação Fiduciária, Busca e Apreensão, Liminar ajuizada por EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. em face de EXECUTADO: LUCIANA MAIARA DA SILVA NASCIMENTO. A tentativa de citação foi infrutífera, dessa forma, a parte autora requereu a conversão da busca e apreensão para ação de título executivo extrajudicial (ID: 82386185). Foi deferida a conversão (ID: 85116743). A parte autora foi intimada, via advogado e pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, mas não se manifestou (IDs: 86571777, 88209365,89956867,92453807,97750249,98155574,99883531). Diante da falta do exequente em impulsionar o feito e, sobretudo, por deixar de promover as diligências necessárias para que o feito tivesse resultado útil, a extinção do feito é medida que se impõe. Porto Velho - 9ª Vara Cível 7021953-84.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial Diante do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III e § 1º (inércia) do CPC. Sem custas. P.R.I. Não havendo pendências, após o trânsito, arquive-se. Porto Velho, 31 de janeiro de 2024 Wanderley José Cardoso Juiz de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, nº 777, Bairro, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

01/02/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2024, 12:12

Abandono da causa

31/01/2024, 12:12

Conclusão (para julgamento)

30/01/2024, 14:34

Decurso de Prazo

25/01/2024, 00:06

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 10:58

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

01/11/2023, 18:25

Documentos

Sentença

•01/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho ESTADO DE RONDÔNIA PODER JUDICIÁRIO Porto Velho - 9ª Vara Cível AUTOS: 7021953-84.2015.8.22.0001 Execução de Título Extrajudicial EXEQUENTE: BANCO HONDA S/A. ADVOGADOS DO EXEQUENTE: ELIETE SANTANA MATOS, OAB nº AM1052, HIRAN LEAO DUARTE, OAB nº CE10422, PROCURADORIA DO BANCO HONDA S/A EXECUTADO: LUCIANA MAIARA DA SILVA NASCIMENTO EXECUTADO SEM ADVOGADO(S) DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DESPACHO A parte exequente foi intimada, por meio de seu procurador, para dar andamento ao feito sob pena de extinção e quedou-se inerte. O STJ entende que aplica-se aos processos de execução o disposto no art. 485, III, do CPC, bem como que em caso de citação por edital é desnecessário o pedido da parte adversa. Vejamos: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REVELIA. CITAÇÃO POR EDITAL. EMBARGOS DO DEVEDOR APRESENTADOS POR CURADOR ESPECIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR. REQUERIMENTO DO RÉU. DESNECESSIDADE NO CASO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. "A extinção prevista no artigo 485, inciso III, do CPC, ante o abandono da causa, tem aplicação subsidiária ao processo de execução (art. 771, parágrafo único, do CPC)" (AgInt no AREsp 1.427.832/SP, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2019, DJe de 1º/07/2019). 2. "A extinção do processo por abandono da causa pelo autor, necessita de requerimento do réu apenas nos casos em que o réu passou a integrar a lide, justificando, assim, sua manifestação acerca da extinção" (AgInt no AREsp 989.329/RJ, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 21/02/2017, DJe de 24/02/2017). 3. Inaplicabilidade da Súmula 240/STJ ao caso, por se tratar de réu revel, citado por edital e defendido pela Defensoria Pública, na condição de curadora especial, que também não se opôs à extinção da demanda. 4. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em novo julgamento, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso especial. (STJ - AgInt no AREsp: 1534585 RJ 2019/0192508-0, Relator: Ministro RAUL ARAÚJO, Data de Julgamento: 10/03/2020, T4 - QUARTA TURMA, Data de Publicação: DJe 01/04/2020) Assim, intime-se a parte exequente pessoalmente para se manifestar quanto ao prosseguimento do feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III do CPC (endereço na Inicial ID n° 1589160). Registre-se que a tentativa de intimação de ID n° 89956867 restou infrutífera haja vista ter sido encaminhada a endereço diverso do constante na Inicial (n° 337 ao invés de 377). Porto Velho - RO, 2 de junho de 2023. Valdirene Alves da Fonseca Clementele Juíza de Direito Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho, [email protected]

05/06/2023, 00:00

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